Ministério retarda a nomeação de membros eleitos do CTC do INPE

CONSELHO TÉCNICO-CIENTÍFICO DEVERIA SER “RESPIRO PARA DEMOCRACIA INTERNA”

Antonio Biondi

Os nomes dos novos representantes, eleitos em abril, foram enviados no fim de maio para o ministro Gilberto Kassab, mas o MCTIC ameaça atropelar a democracia e nomear outras pessoas. Aguarda-se, desde 21 de maio, que o ministro Gilberto Kassab nomeie os cinco novos membros do Conselho Técnico-Científico do INPE (CTC). Três deles eleitos em consulta interna oficial realizada entre os dias 27 de abril e 2 de maio, como representantes das carreiras de gestão (duas vagas) e de desenvolvimento tecnológico (uma vaga).

E outros dois indicados pela direção, em listas tríplices, com a finalidade de substituição de uma representante da comunidade científica, tecnológica ou empresarial e de um representante da categoria de membros dirigentes ou titulares de cargos equivalentes em unidades de pesquisa. Colegiado de grande importância para o INPE, nos últimos anos o CTC viu suas atividades serem esvaziadas gradativamente — seja devido à limitação de recursos, ao desinteresse dos gestores de plantão, ou até mesmo por falta de envolvimento e cobrança da própria comunidade do INPE.

A nomeação dos cinco conselheiros representa, portanto, a possibilidade de retomada das reuniões do Conselho com a totalidade de integrantes, de modo a discutir pautas à altura das necessidades institucionais do INPE. Consultado pelo Jornal do SindCT sobre quando se dará a nomeação dos representantes eleitos pela comunidade — Gino Genaro, Marciana Ribeiro e Maria Ligia — o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) optou por não prever qualquer data.

E sinalizou até com a possibilidade de outras pessoas serem nomeadas, contrariamente à tradição da pasta, cujos ministros historicamente têm acatado os nomes aprovados pela comunidade. De acordo com a assessoria de comunicação, “foi encaminhada por ofício uma lista de indicados do INPE no dia 24 de maio” e “o MCTIC esclarece que o processo ainda está em fase de instrução, podendo haver até mesmo a inclusão de novos nomes”. “Ainda não há previsão de posse dos novos conselheiros”.

Para Gino Genaro, servidor do INPE eleito como representante da área de desenvolvimento tecnológico, e diretor do SindCT, a primeira questão a se tratar é justamente se os novos representantes serão ou não nomeados pelo ministro. “Já faz cerca de dois meses que a eleição foi realizada. É natural que se fique com a pulga atrás da orelha” Segundo o diretor do INPE, Ricardo Galvão, o ofício encaminhando os novos nomes para o CTC foi enviado ao ministro Kassab em 21 de maio.

“Foi apresentado o resultado da eleição interna para preencher uma vaga na carreira de desenvolvimento tecnológico, em substituição ao dr. Gilberto Câmara, e duas vagas na carreira de gestão, planejamento e infraestrutura em ciência e tecnologia, que passou a ter representantes no CTC, no Regimento do INPE publicado no ano passado”. Galvão acrescenta que “foram enviadas duas listas tríplices elaboradas pelo CTC, sendo uma em substituição ao dr. Antônio Divino Moura, na categoria de membros dirigentes ou titulares de cargos equivalentes em unidades de pesquisa, e outra em substituição à professora Helena Nader, na categoria de representantes da comunidade científica, tecnológica ou empresarial”. No dia 22 de junho, Galvão registrou: “Não recebemos ainda resposta do Ministério, de forma que não sabemos quando as posses ocorrerão”. Ou seja, cerca de um mês após receber os nomes, o MCTIC ainda não havia dado qualquer sinalização quanto à nomeação.

Retrospectiva

“A luz amarela já acendeu faz um tempo. E estamos a caminho de ver acender a luz vermelha”, diz o tecnologista Genaro. Na sua opinião, o Conselho já teve um papel bem mais importante. “As eleições eram muito mais disputadas, havia gente de peso da comunidade externa participando ativamente”. Além disso, as reuniões aconteciam na frequência prevista regimentalmente. Porém, o CTC “acabou sendo gradativamente esvaziado”.

Num primeiro momento, diz ele, “as reuniões até aconteciam, mas com a pauta desidratada. Não eram discutidas possíveis e necessárias mudanças de rumo, não se abordavam os problemas mais complexos do Instituto”. Num segundo momento, relembra ele, “as reuniões passaram a não ser mais convocadas com a frequência prevista no regimento”. A avaliação de Genaro, que ingressou no INPE em 2002, é de que o INPE possui “uma estrutura bastante verticalizada, com o diretor respondendo ao ministro e os coordenadores respondendo ao diretor”.

Assim, o CTC representa uma brecha nesse aspecto. “Dessa forma, o maior respiro de democracia que o instituto possui não é utilizado em sua plenitude. Com a retomada das reuniões, poderemos tratar de resgatar as atribuições plenas do CTC, que passam pelo planejamento, financiamento, linhas de pesquisa, projetos prioritários, satélites a serem desenvolvidos etc.” Outro aspecto a se ressaltar em relação ao CTC é que apenas quem estiver no topo da carreira no INPE pode se candidatar às vagas de representação interna. Isso exige cerca de 15 anos no instituto.

“Você pode ter pessoas muito competentes, com cinco ou seis anos de casa”, pondera Genaro, “e que poderiam colaborar muito com o CTC e com o instituto nessa seara”, caso esta restrição não existisse. A reportagem buscou entrevistar as outras duas representantes eleitas na última consulta. A servidora Marciana Ribeiro agradeceu, mas considera mais prudente aguardar a eventual nomeação pelo ministro de C&T: “Preferiria dar esta entrevista após a oficialização como membro do Conselho”.

A outra representante eleita, Maria Ligia, não respondeu a tempo às tentativas de contato. De acordo com Ricardo Galvão, a última reunião do CTC foi realizada em 21 de dezembro de 2016. “Nela foram aprovadas duas resoluções importantes para a instituição, a atualização da norma de relacionamento com fundações de apoio e o programa de colaborador voluntário, elaboradas as duas listas tríplices já mencionadas e tomadas outras decisões de caráter administrativo”.

Nas palavras do diretor do INPE, seu compromisso “é realizar pelo menos duas reuniões presenciais por ano, dependendo do limite imposto pelo Ministério na rubrica diárias e passagens [grifo nosso] e fazer consultas permanentes em todas as questões relevantes relacionadas à política de desenvolvimento científico e tecnológico da instituição”.

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