Rebelião social na Guiana Francesa termina, e SGDC-1 é lançado com sucesso em 4/5

AGORA VAI?

Shirley Marciano

A data inicial era 21 de março, mas a greve geral, com ocupação do Centro Espacial de Kourou, levou ao adiamento. Esta edição já estava fechada quando ocorreu o bem-sucedido lançamento do satélite, que terá cobertura completa no próximo Jornal do SindCT. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) procura minimizar a questão do atraso no lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC-1), causado por uma greve geral inédita na Guiana Francesa, em contexto de verdadeira rebelião social no pequeno país, marcado pela colonização e pela desigualdade social. 

Porém, na realidade, de acordo com pesquisadores da área, a situação é preocupante, porque a prorrogação do lançamento, já superior a um mês — pois inicialmente estava previsto para 21 de março — pode ter alterado o funcionamento de dispositivos e, por consequência, pode ter comprometido sistemas tanto do lançador quanto do satélite. O lançamento do SGDC- 1 é esperado com ansiedade, por ser o primeiro satélite de comunicação brasileiro, embora tenha sido desenvolvido e integrado por uma empresa franco-italiana, a Thales Alenia Space.

O lançamento também está a cargo de outra empresa estrangeira, a francesa Arianespace. Parece que os empresários franceses foram surpreendidos pelos acontecimentos em Caiena, do contrário não teriam agendado o lançamento para março. O Centro Espacial de Kourou, de onde será lançado o SGDC-1, chegou a ser ocupado pelos manifestantes. A imprensa francesa estima que a Arianespace vem sofrendo um prejuízo diário de 500 mil euros.

De qualquer modo, o lançamento já tem nova data prevista: 4 de maio. Essa previsão está baseada na expectativa de normalização da situação, em decorrência de um acordo já assinado entre o governo francês e os movimentos sociais, que atende em parte às reivindicações da Guiana Francesa, com a liberação de 2,1 bilhões de euros para investir nas necessidades imediatas do país. “Herança” do antigo império colonial francês, em 1947 a Guiana Francesa passou a ser classificada como “Território Ultramarino da França”.

Em resumo, é como uma extensão da França em outro continente, de modo que seus habitantes são cidadãos franceses para todos os efeitos e votam nas atuais eleições presidenciais. Pelo mesmo motivo, embora isso pareça um tanto exótico, a Guiana Francesa também faz parte da União Europeia (UE) e, portanto, sua moeda oficial é o euro.

A Guiana Francesa enfrenta diversos problemas de ordem social, entre os quais a falta de saneamento básico, o desemprego e a insegurança. Cerca de 50% da população jovem está desocupada. Toda essa situação é sem dúvida um dos grandes fatores geradores dos protestos. As lideranças do movimento consideram que o governo central francês é o responsável pela crise do país.

Visiona

O Brasil não detém conhecimento para desenvolver um satélite dessa envergadura, porque não houve planejamento para o seu desenvolvimento. No entanto, o empreendimento que custou até agora R$ 2,1 bilhões aos cofres públicos tornou-se urgente de uma hora para outra e, então, a Agência Espacial Brasileira (AEB) conseguiu autorização para conceber uma empresa integradora para viabilizar tal projeto, a joint venture batizada de Visiona, formada pela empresa privada Embraer e pela estatal Telebras. A criação da Visiona para ser main contractor do Satélite Geoestacionário nunca foi algo muito convincente para boa parte da comunidade científica ligada à área espacial.

O mais lógico seria delegar essa função para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que por sua vez contrataria as empresas e estabeleceria com a AEB os critérios para transferência de tecnologia. Não se sabe o real motivo que levou o governo brasileiro a acatar essa ideia, no entanto desconfia-se que houve uma tentativa de driblar a legislação (a “burocracia”), pois a Visiona dispõe de liberdade para contratar sem as regras do serviço público, em especial, sem ter de submeter-se à Lei de Licitações (lei 8.666).

É fato que, para as necessidades do INPE, essa lei acaba tornando as coisas complicadas mesmo, em se tratando de aquisições internacionais. Mas é imperativo questionar: como pode um Estado burlar suas próprias regras, se tem o poder de mudá-las? Por fim, ironia das ironias, especialistas ligados ao INPE, ao Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) e outros órgãos do setor foram contratados para fazer parte da equipe da Visiona.

Ou seja, trocou- -se “seis por meia dúzia” a um custo bem maior. Vale ressaltar aqui que a Visiona tem pretensão de integrar outros satélites depois. A proclamada transferência de tecnologia é, igualmente, algo bastante questionável, porque quem foi à França sob o pretexto do Programa de Absorção de Tecnologia, ligado a este projeto, sofreu uma decepção. Na verdade, segundo relatos de técnicos que estiveram lá, não houve uma real transferência.

Quando houve a decisão de compra deste satélite, ainda no governo da presidenta Dilma Rousseff, a ideia era democratizar o acesso à Internet, por meio da banda Ka, e disponibilizar para uso militar a banda X. Porém, o objetivo inicial, de ter controle sobre o SGDC de modo a garantir a soberania nacional, foi por água abaixo, pois a Telebras optou por dividir a banda Ka, que representa 70% da capacidade do satélite, em quatro partes, das quais três serão leiloadas para “teles” privadas (leia artigo na p. 6).

Esse arranjo condenável desobriga as empresas vencedoras de prover os acessos de cunho social, como levar Internet para as regiões mais remotas a preços módicos, restando à parte estatal empreender tal serviço.

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