Delatado, Temer passa à defensiva

PALÁCIO DO PLANALTO COMPRA ESPAÇO NA MÍDIA PARA PROPAGANDEAR SUAS “REFORMAS”

Antonio Biondi e Cristina Charão*

Naufrágio da economia, contraataque de centrais sindicais e de movimentos sociais e a lista de Fachin agravam desgaste. E a pesquisa CUT/ Vox Populi indica altíssima rejeição popular à terceirização (80%), ao congelamento de gastos sociais (83%) e à PEC 287 (93%!).

Os resultados de duas pesquisas de opinião publicadas recentemente demonstram que a popularidade de Michel Temer, desde o início muito baixa, despenca vertiginosamente. No final de março, o tradicional levantamento CNI/Sensus mostrava que a aprovação do governo caía de 13% em dezembro para 10%. Já a pesquisa CUT/ Vox Populi, publicada na segunda semana de abril, registra a total insatisfação da população com o governo: apenas 5% de avaliação positiva, contra 8% em dezembro passado.

Números tão baixos podem ser explicados pelo contraste entre, de um lado, as promessas de retomada do crescimento econômico que permearam o debate em torno do impeachment da presidenta Dilma Rousseff; e, de outro lado, os tenebrosos resultados da política econômica capitaneada por Temer e Henrique Meirelles. O ano de 2016 fechou com um recuo de 3,6% do Produto Interno Bruto. Tal retrocesso impactou as contas públicas que Temer e Meirelles prometiam sanear.

O rombo registrado foi de R$ 58 bilhões e a “saída” proposta pelo governo foi um novo corte no orçamento, num total de R$ 42 bilhões. Só as obras do Plano de Aceleração do Crescimento devem perder R$ 10 bilhões em investimentos. Como se sabe, os cortes têm impacto negativo na economia. Enquanto isso, o desemprego segue em alta e tudo indica que a tendência não será revertida tão cedo. Hoje, cerca de 13,5 milhões de brasileiros procuram por um emprego.

Em artigo publicado em sua coluna de 2 de abril na Folha de S. Paulo, o respeitadíssimo jornalista Jânio de Freitas afirma que esta coleção de números é “o Brasil de Temer em poucas linhas”, e define assim o vice-presidente usurpador: “O governante dos recuos empurrando o país para a calamidade”.

Porém, não são apenas os números da economia que explicam o momento de fragilidade política do governo originário do golpe contra Dilma, mas também a disputa em praça pública em torno das reformas trabalhista e da Previdência. A contraofensiva dos movimentos populares aos ataques de Temer aos direitos trabalhistas e sociais tem demonstrado força e, aparentemente, tem conseguido convencer a população quanto ao tamanho do retrocesso representado pelo projeto do bloco político e dos interesses econômicos que sustentam o governo. Nos meses de março e abril, movimentos sindicais e sociais convocaram três datas de mobilização nacional: nos dias 15 e 30 de março foram registrados atos de grande envergadura nas principais cidades do país; e, em 28 de abril, o país teve sua agenda marcada por uma exitosa, impressionante greve geral – que envolveu cerca de 35 milhões de trabalhadoras e trabalhadores e cujas repercussões ainda estão em pauta.

O volume de pessoas reunidos nestas manifestações contrasta em muito com o tamanho mirrado dos atos convocados pelos grupos Movimento Brasil Livre (MBL) e Vem Pra Rua e realizados no dia 26 de março, para “apoiar as investigações da Lava- -Jato”. Em cidades como Brasília e Porto Alegre, o número de participantes não passou de algumas centenas. Parte do fracasso desses atos da direita pode ser explicado pelo caráter “chapa branca” do MBL e do Vem Pra Rua.

Reprovação

A pesquisa CUT/Vox Populi mostrou que os principais projetos da turma no poder não gozam de apoio popular. Medidas já aprovadas no Congresso Nacional são avaliadas negativamente: a ampliação da terceirização é reprovada por 80% dos entrevistados, enquanto o congelamento dos gastos públicos por vinte anos tem 83% de rejeição. Ainda de acordo com o levantamento, a essência da proposta da Reforma da Previdência (PEC 287/16) — elevação da idade mínima e do prazo de contribuição — é reprovada por nada menos do que 93% dos brasileiros Tal nível de reprovação tem obrigado Temer a negociar com aliados e também recuar em diversos pontos da PEC 287.

O relator da reforma no Congresso, deputado Arthur Maia (PPS-BA), anunciou que cinco pontos da proposta sofrerão alterações: a aposentadoria de trabalhadores rurais, os benefícios de prestação continuada (BPC), as pensões, a aposentadoria de professores e policiais e as regras de transição para o novo regime previdenciário. As modificações devem ser negociadas com a base aliada em troca da manutenção do aumento da idade mínima de aposentadoria para 65 anos.

O jornalista Leonardo Sakamoto fez questão de ressaltar, no seu blogue, que os recuos não significam nenhum alívio no impacto da reforma sobre os trabalhadores mais pobres, caso sejam mantidos o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição. Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos (Dieese) mostram que o tempo médio de contribuição dos trabalhadores para a Previdência Social por ano é de nove meses, por conta da rotatividade nos empregos.

Ou seja, nas regras atuais, a exigência de 15 anos de contribuição significa, na prática, quase 20 anos de trabalho. “Subindo para 25 anos de mínimo, o tempo de contribuição efetivo terá que ser de 33 anos”, registra Sakamoto. “Sem contar que, com a aprovação da lei que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa sem que ela seja responsável direta pelo não cumprimento dos deveres previdenciários da prestadora de serviços, a situação tende a piorar”.

Para o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), a questão principal que interessa às elites é reforçar o discurso de que, sem as reformas [da Previdência e trabalhista, que tramitam no Congresso], o caos será ainda maior. “Defendemos o ‘não’ às reformas. Esse governo não tem moral para exigir sacrifícios do povo brasileiro”.

Sob suspeita

Um novo e importante elemento na desestabilização do governo Temer e, por consequência, dos projetos que atacam diretamente os direitos sociais e trabalhistas, é a divulgação (agora autorizada) das “delações premiadas” feitas pela família proprietária e pelos executivos da Odebrecht. O fato de nada menos que nove ministros, além dos presidentes da Câmara e do Senado, figurarem na lista de indiciados liberada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), desvia o foco dos esforços da base governista do ataque para a defesa.

“É evidente que delação não é prova e que investigação não quer dizer culpa. Não deveria ter sido no governo do PT e não deve ser agora. Vamos deixar a incoerência para quem vive dela. Agora, só o fato de ter nove ministros investigados por corrupção já faz com que este governo perca a condição política de seguir dirigindo o país”, afirmou em vídeo publicado na Internet o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MST) e da Frente Povo Sem Medo, Guilherme Boulos.

Ele também ressalta que o Congresso Nacional está sob suspeita, o que faz com que “perca a condição de aprovar qualquer medida”. Para Boulos, este Congresso, que já não tinha autoridade moral para aprovar qualquer coisa, agora perde também a autoridade política. “Este governo Temer tem que sair imediatamente e têm que ser convocadas eleições diretas para que o povo brasileiro possa decidir os rumos do futuro do país. Essa é a única saída para a crise política que está colocada no Brasil”. Até o momento, contudo, o governo dá sinais de que não se sente constrangido com o fato de estar mergulhado até o pescoço nas investigações, que se tornam plenamente públicas agora.

O próprio Temer veio a público dizer que não se pode “paralisar o governo”, e o líder do governo no Senado, o indefectível Romero Jucá (PMDB-RR), informa que o calendário de votações deve ser mantido e já indica que pedirá o cancelamento do recesso parlamentar para aprovar o quanto antes as reformas. Ou seja, uma corrida contra o tempo, entre o desgaste crescente do governo e de seus aliados, as investigações que os envolvem, e o ímpeto em aprovar reformas danosas à população.

Ivan Valente ressalta que, para acelerar o impeachment de Dilma, a mídia e o status quo conferiram enorme destaque à questão da corrupção. Agora, com as delações da Odebrecht, estão tendo dificuldade de conter esse ímpeto generalizado. “Soltaram o monstro e não sabem mais como controlar, principalmente no que diz respeito às repercussões internacionais e seus efeitos na área econômica”.

Persuasão

A atitude do governo alheia às pesquisas de opinião encontra respaldo, por outro lado, na atuação da grande mídia, Globo à frente, em favor das reformas. Aliadas de primeira hora, as grandes empresas de comunicação colecionam episódios de apoio escancarado às mudanças nas legislações trabalhista e da Previdência.

De capa de revista com o cantor Mick Jagger a séries de reportagens em programas de TV sobre o envelhecimento feliz e saudável por conta do trabalho, muitas têm sido as estratégias de persuasão da população. No entanto, ainda parece pouco para o governo, que decidiu separar R$ 180 milhões em verbas publicitárias a serem distribuídas para veículos regionais (à escolha de parlamentares da base aliada), que aceitem veicular campanhas e conteúdos positivos sobre as reformas. Na análise do deputado do PSOL, a grande mídia, a despeito de alardear os depoimentos e o alcance do esquema montado pela Odebrecht, tem enfatizado como única e principal “saída” a aceleração das reformas.

Amplifica-se, por exemplo, o discurso de representantes do empresariado pedindo aos políticos que tenham “juízo” no sentido de assegurar essas mudanças legislativas liberalizantes e favoráveis ao mercado — e que jogam a conta da crise no colo da classe trabalhadora. A resposta à altura a essa ofensiva organizada pelo conjunto dos movimentos sociais e sindicais foi a Greve Geral convocada para o dia 28 de abril. A unidade crescente entre diferentes setores de esquerda está expressa na convocação unitária da paralisação de 24 horas.

Na avaliação da Frente Brasil Popular, o cenário é favorável ao questionamento do governo Temer e das reformas, mas é preciso intensificar “o trabalho de diálogo com a sociedade para converter a ampla rejeição ao governo em paralisação e mobilização popular no dia 28 de abril”. Para Ivan Valente, a luta contra essas reformas trouxe uma “oxigenada geral” às mobilizações, “para além dos partidos de esquerda tradicionais”.

Em complemento a essas providências, defende a bandeira das “Diretas Já”, acompanhada da abertura de um largo processo de reforma política com garantia de participação popular. Para o PSOL, além de ilegítimo, o governo implementa uma agenda de retrocessos sem qualquer apoio popular.

No front jurídico, o PSOL protocolou no dia 12 de abril um agravo regimental no STF para que seja instaurada investigação contra o presidente Michel Temer, também envolvido nas delações da Odebrecht que amparam os pedidos de abertura de inquérito da Lava Jato. Dentro do STF, contudo, existe controvérsia quanto à investigação do chefe do Executivo durante a vigência do seu mandato por atos estranhos ao exercício da sua função.

(*colaborou Maurício Hashizume)

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