Megadelação chega ao STF

GOVERNO TEMER EM CRISE E CONJUNTURA TENSA

Antonio Biondi e Daniel Merli

Mundo político vive expectativa por próximos passos da delação da Odebrecht, que a Procuradoria Geral da República acaba de enviar ao STF. Enquanto isso, as medidas do governo Temer aprofundam a recessão e o desemprego. O governo Temer tenta se equilibrar entre as denúncias de corrupção contra seus integrantes e a maior crise econômica dos últimos 30 anos. No último trimestre, o desemprego atingiu novo recorde, de 12,6%, afligindo 13 milhões de brasileiros.

Número significativamente maior que os 9% de desemprego de um ano antes. No entanto, a combinação entre crise econômica e denúncias de corrupção, que no passado já foi chamada de “tempestade perfeita” e levou às ruas milhões de brasileiros em manifestações de sentidos opostos (contra o governo Dilma Rousseff ou contra o impeachment), não tem mobilizado contingentes expressivos da população.

A nota dissonante tem sido as mobilizações do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), com destaque para a campanha “Ocupa Paulista”, e os protestos de servidores estaduais contra as políticas de austeridade e arrocho salarial — e, no caso do Rio de Janeiro, contra a privatização da empresa de águas e esgotos, a Cedae, imposta pelo governo Temer e aprovada pela Assembleia Legislativa.

Em parte, a apatia explica- se pelo silêncio cúmplice da mídia, que protege Temer e evita amplificar as denúncias contra os integrantes e apoiadores do governo, entre os quais senadores e ministros do PSDB e do PMDB. Na avaliação do cientista político Rudá Ricci, isso se dá pela “ausência de autonomia dos jornalistas da grande imprensa e a profunda politização dos editores, vinculados cada vez mais aos interesses econômicos dos veículos de comunicação”.

No entender de Rudá, o interesse imediato dos empresários de comunicação é pelas verbas publicitárias do governo. “Não há um único veículo de comunicação nacional que consiga sobreviver sem recursos públicos”. Ele ressalta que tais recursos, advindos de impostos, chegam aos veículos por meio de anúncios ou outros expedientes questionáveis do ponto de vista moral e político: “A despeito de dependerem de verbas públicas, os grandes meios de comunicação pregam o livre mercado, algo que desconhecem, na prática”. O governo Temer “respira por aparelhos”, opina o cientista político.

“Os índices de popularidade, entre 10% (CNT-MDA) e 6% (IPSOS), comprovam que a população não se deixa enganar”. Na própria mídia surgem dúvidas sobre a capacidade do governo de concluir o mandato em 2018. “O governo Temer subiu no telhado”, afirmou recentemente no seu blogue o jornalista Ricardo Noblat, que deu apoio ao impeachment. Noblat avalia que o arrasador depoimento dado à Procuradoria Geral da República pelo empresário José Yunes, amigo de Temer há 50 anos e seu ex- -assessor, deixa o governo a um passo do fim.

O experiente colunista Elio Gaspari, da Folha de S. Paulo, também destacou as sombrias perspectivas de Temer. Sob o sugestivo título de “Jucá, Geddel, Yunes, Padilha...”, Gaspari disparou, em 1º de março: “Nunca na história deste país um presidente perdeu tantos colaboradores em tão pouco tempo por motivos tão pouco louváveis”.

“Solução Michel”

“Fico com dó de quem saiu às ruas, inocentemente, de verde-amarelo, achando que o golpe era para enfrentar a corrupção”, declara o líder do PT na Câmara dos Deputados, Carlos Zarattini (SP). O deputado avalia que a verdadeira intenção por trás do impeachment ficou evidenciada na ação movida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pede investigação contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-senador Sergio Machado, o senador Renan Calheiros (PMDB- -AL) e o ex-presidente José Sarney.

A “solução Michel” citada pelos investigados da Operação Lava Jato (em conversas telefônicas gravadas pelo delator Machado) implicava a derrubada de Dilma, a posse de seu vice e um “grande acordo nacional” para minar as investigações. Parte da “solução Michel” continua dando certo: por exemplo, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ex-secretário do governador Geraldo Alckmin (PSDB), foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O novo ministro da Justiça é Osmar Serraglio (PMDB-PR), citado na “Operação Carne Fraca” e que em abril de 2016 chegou a propor anistia ao presidente cassado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em virtude dos “serviços prestados” no processo de impeachment. Eliseu Padilha, da Casa Civil, afastou-se do cargo para fazer uma cirurgia, retornou ao ministério, mas está “cai não cai”, sob pesadas denúncias de corrupção (e “fogo amigo” do próprio Temer).

José Serra, das Relações Exteriores, deixou o cargo a pretexto de fortes dores de coluna e foi substituído por Aloysio Nunes. Ambos, Serra e Aloysio, são alvo de delatores no âmbito da Lava Jato.

PMDB x PSDB

No cenário de crises superpostas, diferentes grupos do PMDB e do PSDB duelam nos bastidores, de olho em 2018. A nomeação do deputado tucano Antonio Imbassahy (BA) para a Secretaria de Governo representou a ampliação de espaço do PSDB no governo Temer. A reação do PMDB foi não aceitar a indicação de um tucano para também assumir o Ministério da Justiça.

Daí a escolha de Serraglio, que voltou a reequilibrar as forças em favor do PMDB. Entre disputas por espaço e perspectivas eleitorais, os dois partidos parecem, contudo, seguir 100% coligados no projeto de restringir os efeitos da Lava Jato apenas ao PT e de bloquear o retorno de Lula nas eleições presidenciais de 2018. Aliás, o ex-presidente continua esbanjando força eleitoral: lidera folgadamente a pesquisa CNT/MDA divulgada em 15 de fevereiro. A pesquisa mostra Lula com 39,7% contra 27,5% de Aécio Neves. Em eventual segundo turno contra Temer, Lula teria 42,9% dos votos contra 19% do peemedebista.

O fato levou o jornal Valor Econômico a publicar uma análise do Instituto Ideia sobre o que chamou de “saudade de Lula”: as pessoas identificam que viviam melhor nos anos do lulismo, com mais renda e inclusão. “A jararaca criou asas”, resume o jornalista e pesquisador Rogério Jordão. Além da forte ameaça eleitoral situada à esquerda, mais uma vez encarnada em Lula, o bloco conservador liderado por PSDB e PMDB precisa agora preocupar-se também com uma novidade: uma ameaça eleitoral situada na extrema-direita. Enquanto na pesquisa CNT/ MDA Lula lidera no 1º turno tanto na pesquisa estimulada (com cerca de 30%) quanto na espontânea (na faixa de 15%), o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) desponta como um nome forte em todas as situações.

Na estimulada, está à frente de Aécio (ou Alckmin) e empatado com Marina Silva, na faixa de 11% a 12%. Na espontânea, está à frente da candidata da Rede: 6,5% contra módicos 2%.

Crise econômica

Em meio à instabilidade política, o governo Temer não encontra um caminho de saída para a crise econômica que tanto criticou. As medidas tomadas até agora surtiram efeito contrário. O governo aposta na redução da taxa básica de juros pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. Após o quarto corte consecutivo, a taxa Selic chegou a 12,25%.

Um alívio irrelevante para a economia, que segue sufocada pelos juros estratosféricos praticados pelos bancos privados — cujas taxas mensais ultrapassam os 12% no cheque especial, por exemplo. Como a recessão derrubou a inflação, os juros reais seguem absurdamente elevados apesar da redução da taxa Selic. Em vez de fortalecer os bancos públicos para pressionar o sistema financeiro privado a derrubar os juros, o governo obrigou o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a demitir milhares de funcionários (via programas de demissão voluntária) e fechou mais de 400 agências do BB!

Outros exemplos: Temer apresentou e vem defendendo as indecentes propostas da venda de terras a estrangeiros e da entrega de bilhões de reais em bens reversíveis às teles (ver Jornal do SindCT 54). Não só o desemprego aumentou em relação às taxas do governo Dilma, mas também o déficit fiscal, apresentado como um dos motivos do impeachment, multiplicou- se.

Em 2014, último ano do primeiro mandato de Dilma, o déficit fiscal do governo chegou a R$ 17,2 bilhões, levando a oposição a acusar a presidenta de haver escondido a real situação da economia durante a eleição. Dilma reagiu cortando gastos e buscando um “ajuste fiscal”, e com isso o déficit alcançou R$ 114,7 bilhões em 2015, Pois bem: cassada Dilma sob o argumento do rombo fiscal e das “pedaladas”, a situação não melhorou.

O governo Temer fechou 2016 com o recorde histórico de R$ 154 bilhões de déficit fiscal. Sem investimentos públicos, a economia do Brasil tem patinado — e, ao fazer cair a arrecadação, o rombo aumenta. A nova aposta de Temer para fazer crescer seus índices de popularidade é a liberação das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A medida passa a valer a partir de março, quando 33 milhões de brasileiros poderão sacar até R$ 43 bilhões de suas contas inativas. A professora Esther Dweck, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), vê chances reais de o Brasil viver uma crise semelhante à da Grécia. “Se o país crescer 0,5% este ano, o desemprego aumenta. Precisa crescer 2%, 3% para ter uma queda de desemprego razoável”.

Esther explica que a Grécia foi proibida pela “Troika” (União Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) de adotar políticas anticíclicas, ou seja, contra a recessão. “No nosso caso, estamos abrindo mão [das políticas anticíclicas] pelas políticas de destruição do nosso sistema de bem- -estar social e da indução do desenvolvimento”, afirma.

Resistência

Enquanto isso, pipocam manifestações contra o governo Temer. Durante semanas, entre fevereiro e março, o MTST ocupou um ponto da principal avenida de São Paulo em um ato permanente contra as medidas econômicas de Temer, em favor da reforma política e pela garantia do direito à moradia. Situado em frente ao Escritório da Presidência da República em São Paulo, o o chamado “Ocupa Paulista” obrigou o governo federal a recuar nos cortes do programa Minha Casa Minha Vida. No dia 9 de março, o MTST anunciou que o Ministério das Cidades comprometeu- -se a retomar as contratações de moradia na faixa 1 do programa, que haviam sido suspensas com a chegada de Temer ao poder.

A resistência crescente aos desmandos governistas acabou politizando também a festa mais tradicional do país. No Carnaval de Salvador, o maior destaque foi a banda Baiana System que, de um trio elétrico no circuito Barra-Ondina, puxou o grito de guerra que repercutiu nas redes sociais. O vocalista Russo Passapusso lançou: “Golpistas, machistas”, e a plateia respondeu: “Não passarão”. Na sequência, Passapusso puxou um “Fora, Temer!” que levantou a multidão. O consagrado Caetano Veloso também puxou um “Fora, Temer!” em show no Pelourinho.

Protestos

Em todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal, centenas de milhares de pessoas saíram às ruas no dia 15 de março, contra o governo Temer e suas propostas, em especial a reforma da Previdência, que tem entre os principais pontos ampliar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos para homens e mulheres e exigir 49 anos de contribuição como condição para o benefício integral.

Várias categorias profissionais fizeram paralisações, especialmente os serviços de transporte público, professores e profissionais da educação, que pediram mais direitos e melhores condições de trabalho. As maiores manifestações foram registradas em São Paulo, onde um protesto reuniu cerca de 80 mil pessoas na Avenida Paulista, de acordo com os organizadores, e no Rio de Janeiro.

A “megalista” do procurador geral

Apesar do caráter sigiloso, começam a vazar nomes da lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 14 de março, com 83 pedidos de abertura de inquérito. Resultado da chamada “Megadelação”, que reúne as delações premiadas de 77 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht, a lista conteria os nomes de seis ministros do governo Temer, entre eles Gilberto Kassab, titular da pasta de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Também constariam Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria Geral), Bruno Araújo (Cidades) e Marco Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços). A “lista do Janot”, como está sendo apelidada, traria ainda os nomes dos governadores Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Beto Richa (PSDB-PR), Tião Viana (PT-AC), Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Renan Filho (PMDB-AL) e Fernando Pimentel (PT-MG), bem como dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Eunício de Oliveira (PMDB-CE). Fariam parte da lista, igualmente, os ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, e os ex-candidatos à Presidência José Serra e Aécio Neves, ambos do PSDB.

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