Funcate, “barriga de aluguel”?

Em vez de empregar a estrutura e o conhecimento disponível no IAE e em outros órgãos públicos para desenvolver e fabricar os motores que serão usados nos veículos lançadores de satélite, o governo federal decidiu recorrer a uma empresa privada para essa empreitada. Mas isso não é tudo.

O governo optou por valer-se de um intermediário, uma fundação privada, incumbindo-a da aquisição dos motores e, portanto, de contratar a empresa escolhida. “Escolhida” é a palavra correta, pois não houve licitação. Criou-se, assim, uma situação surreal em que os motores S50 são comprados por uma entidade que é uma espécie de “laranja”, ou “barriga de aluguel”, uma vez que o verdadeiro comprador é o IAE, que figura no contrato na condição de “Requerente”.

O contrato estipula uma série de condições (muito adequadas por sinal) que devem ser cumpridas pela empresa contratada, mas que dependem do estrito aval do “Requerente”. À fundação privada que intermedeia essa contratação não cabe opinar em coisa alguma. Acabamos de descrever, sumariamente, o contrato de R$ 70 milhões entre Funcate e Avibrás, firmado em dezembro de 2016 e a respeito do qual o Jornal do SindCT encaminhou indagações ao IEA, à Avibrás e à Funcate. Recebemos de volta apenas uma promessa de resposta, no caso da Funcate, e negativas do instituto e da empresa. Procurada em 17/2, a Avibrás respondeu o seguinte, somente em 3/3: “Recomendamos a V.Sa. que procure o IAE. Atenciosamente, José de Sá C. Jr., Vice-Presidente de Relações Institucionais”.

O IAE livrou-se do repórter submetendo-o a um labirinto burocrático. Há margem de atuação para a iniciativa privada no setor aeroespacial. Mas o poder público não pode perder o seu protagonismo, nem abrir mão das suas competências. Leia a matéria nas p. 4 e 5.

Previdência

O ministro Henrique Meirelles, da Fazenda, ex- -banqueiro, recebe uma aposentadoria de 750 mil dólares por ano, paga pelo conglomerado FleetBoston, dos EUA. Pela cotação de 9/3/17, essa quantia corresponde a quase R$ 2,4 milhões por ano, ou R$ 200 mil mensais! Pois é esse senhor que se sente à vontade para declarar, em pleno 8/3, Dia Internacional da Mulher, que uma possível redução da idade mínima para aposentadoria das mulheres, em eventual emenda à PEC 287/16, implicaria um aumento na idade mínima exigida dos homens. “As contas têm que fechar”, disse o ministro, com toda a desfaçatez. “Vamos supor que as mulheres vão se aposentar aos 60. Perfeitamente.

Homem, no entanto, vai ter que ser, para compensar, aos 71 anos ou um pouco mais. E aí você já começa a se aproximar muito da média de vida dos brasileiros”. Além de constituir uma chantagem contra as mulheres, que serão as mais prejudicadas por essa (contra)reforma perversa, a fala do ex-banqueiro demonstra a insensibilidade do governo ilegítimo. A frente parlamentar que está se montando contra a PEC 287/16 e em defesa da Previdência Social, com a participação de diversos atores sociais, entre os quais o SindCT, é uma boa novidade. Confira nas p. 10 e 11 esclarecedora entrevista com o doutor José Roberto Sodero, nosso advogado.

Normas técnicas

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é onipresente na economia e na vida do nosso país. Fixa normas que determinam desde, por exemplo, os critérios de elaboração de bibliografias até as medidas e especificações de componentes de artefatos aeroespaciais.

Tais normas, das mais diferentes áreas e atividades, costumam ser fruto de construções coletivas, pois sua elaboração envolve numerosos comitês e comissões de especialistas, os quais colaboram voluntariamente nesse trabalho. O problema é que a ABNT comercializa as normas, que chegam a custar 200 reais. Pior ainda. A ABNT pretende se tornar titular dos direitos autorais das normas. Porém, felizmente, a própria Justiça entendeu em alguns julgados que não cabe propriedade intelectual no caso. Vale a pena conferir nossa reportagem nas p. 6 e 7.

Errata

A matéria intitulada “Fipecq Vida adianta recursos à Unimed Cruzeiro para garantir atendimento”, publicada na edição 54 do Jornal do SindCT, abriu margem para a interpretação equivocada da relação entre a Fipecq Vida e a Fipecq ao afirmar: “Ligada à Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da Finep, do IPEA, do CNPq, do INPE e do INPA, a Fipecq Vida é responsável pela oferta de assistência de saúde e odontológica aos funcionários destas e de outras 25 instituições federais”. Na realidade, a Fipecq Vida foi criada, em 2001, a partir do desmembramento da Fipecq. Apesar de ainda compartilharem o mesmo público, cada uma possui estrutura administrativa própria e gestão independente.

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