Alckmin tira R$ 120 milhões da Fapesp e a comunidade científica protesta

FINANCIAMENTO DA PESQUISA CIENTÍFICA

Antonio Biondi e Napoleão de Almeida

A pedido do governador tucano, a Assembleia Legislativa aprovou a redução no orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa, ferindo a Constituição Estadual, que garante, no artigo 271, repasse anual de 1% da receita tributária. Uma onda de atraso e desrespeito às constituições estaduais toma conta do País sob a justificativa de “austeridade econômica”.

Em vários Estados pelo Brasil, as Assembleias Legislativas têm aprovado, sempre a pedido dos governadores, leis orçamentárias em desacordo com as respectivas constituições estaduais e seus dispositivos que prevêem o repasse de recursos para ciência e tecnologia. É o caso de São Paulo, onde a Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapesp), a maior fundação estadual de pesquisa do Brasil, foi atingida com um corte de 11% em seu orçamento.

“Representa um corte de R$ 120 milhões, é uma quantia enorme e seria um desastre para a Fapesp, principalmente pelo precedente de fazer o corte. O artigo 271 da Constituição Estadual prevê que 1% da arrecadação [de impostos] do Estado deve ser colocado em ciência. Isso nunca falhou”, declarou ao Jornal do SindCT o professor Marcos Buckeridge, docente do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP) e presidente da Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp). No seu artigo 271, a Constituição Estadual de São Paulo determina: “O Estado destinará o mínimo de um por cento de sua receita tributária à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, como renda de sua privativa administração, para aplicação em desenvolvimento científico e tecnológico”.

No entanto, a Lei Orçamentária de 2017, aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesp) em 29 de dezembro de 2016, prevê a retirada de 0,11% do repasse do 1%. O corte foi aprovado por ampla maioria: 64 votos de deputados da base governista, que atenderam à decisão do Palácio dos Bandeirantes. Em reunião do secretariado paulista ocorrida em abril de 2016, Alckmin já fizera um duro ataque à Fapesp, segundo relato de algumas mídias, como a Veja.com e o jornal Estadão. “Gastam dinheiro com pesquisas acadêmicas sem nenhuma utilidade prática para a sociedade. Apoiar a pesquisa para a elaboração da vacina contra a dengue, eles não apoiam. O Butantã sem dinheiro para nada.

E a Fapesp quer apoiar projetos de sociologia ou projetos acadêmicos sem nenhuma relevância”, teria afirmado Alckmin, como registrou a coluna “Radar On-Line”, da Veja.com., em 25 de abril de 2016. Tudo indica que o governador tucano já preparava terreno para avançar sobre os recursos da fundação. Tanto é que ele defendeu, na mesma ocasião, o fim da vinculação orçamentária que vem garantindo, historicamente, o financiamento da pesquisa em São Paulo, e contribui para a posição de destaque das três universidades estaduais (USP, Unesp e Unicamp) na produção científica nacional.

“A Fapesp tem 1% do orçamento. Tem mais de R$ 800 milhões em conta. E o [Instituto] Butantã sem dinheiro para fazer vacina”, teria acrescentado Alckmin. O desdém com que o governo estadual trata o setor de ciência e tecnologia vem desde a nomeação do advogado e vice-governador Marcio França (PSB) para a pasta do Desenvolvimento de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sem relação com a área científica, França promoveu incentivos à economia produtiva mas não se dedicou à melhoria do setor de pesquisa. Como é praxe no Brasil, um peixe fora d’água dentro do segmento. Mesmo antes da nefasta votação de dezembro, que ratificou a total submissão do legislativo ao executivo, o abandono do setor de ciência e tecnologia em São Paulo já se estendia à Alesp.

Desde 6 de abril de 2016, portanto há dez meses, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação da Alesp simplesmente não se reúne. Foram oito reuniões fracassadas, seja por falta de quórum, seja por cancelamento. O deputado Orlando Bolçone (PSB) é quem preside a comissão. Ele foi procurado pela reportagem para debater o assunto, mas não deu retorno até o fechamento dessa edição. “Passamos por [Orestes] Quércia, [Paulo] Maluf... todos repassaram a verba até hoje”, comentou o professor Buckeridge, referindo-se aos ex-governadores do Estado.

“A grande ambição que todos os Estados têm é de que a ciência seja independente e não politizada. São Paulo é um exemplo com essa previsão constituicional. Se isso [a afronta à vinculação orçamentária prevista na Constituição Estadual] acontecer aqui, todos irão perder a esperança em ciência no Brasil”. O presidente da Aciesp se surpreendeu ao tomar conhecimento de que a Comissão de C&T da Alesp na prática só existe no papel. A Aciesp enviou carta aos deputados, explicando a importância da negativa ao corte.

“Vamos estimular que tenham essas reuniões, montar a comissão de cientistas para participar. Estamos com o mapa da ciência do Estado de SP, que mostra o fator de impacto da pesquisa em cada região”, explicou, na esperança que os deputados entendam o impacto da pesquisa nos seus próprios redutos eleitorais. 

Repercussão negativa

O corte ordenado por Alckmin repercutiu muito mal. “Se a comunidade científica não se mobilizar intensamente, e não mobilizar intensamente a opinião pública, a emenda não será revogada e a Fapesp, enquanto agência de fomento politicamente independente, pode estar com seus dias contados. Junto com ela, pode fenecer o sistema de pesquisa mais vigoroso da América Latina”, escreveu o professor emérito do Instituto de Química da USP Hernan Chaimovich, em artigo publicado no Jornal da Ciência, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Outro intelectual que criticou a medida foi o filósofo Hélio Schwartsman, que em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo rotulou a ação como “golpe contra a Fapesp”. Ele lembrou que a vantagem da fundação paulista em relação às suas coirmãs dos outros Estados reside exatamente na vinculação orçamentária de 1% da receita tributária: “Enquanto a fundação paulista funciona muito bem, a maioria de suas congêneres estaduais vive à míngua. [...] Além da estrutura enxuta do órgão, todos os governadores paulistas, desde Carvalho Pinto (1959-63) [...] sempre cumpriram rigorosa e pontualmente o dispositivo que determina a transferência do dinheiro”.

Por fim, Schwartsman apontou o principal responsável pelo assalto aos cofres da Fapesp: “É preocupante, portanto, constatar que a gestão de Geraldo Alckmin quebra essa longa e virtuosa tradição.” Até mesmo o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), sempre bastante subserviente ao governo estadual, emitiu nota na qual expressa sua “preocupação” com a decisão de reduzir o percentual constitucional das transferências do Tesouro do Estado para a Fapesp.

“A redução, de 1% para 0,89%, representa uma perda significativa de receita para a Fapesp, perda essa estimada em R$ 120 milhões em 2017. Tal medida contraria o compromisso histórico de financiamento estável e perene à fundação, consagrado há 28 anos no artigo 271 da Constituição do Estado de São Paulo”. A Aciesp não descarta a possibilidade de acionar o poder judiciário contra a medida. “Há uma ala da comunidade cientifica que entende que tem que entrar com processo. Nós precisamos de um parecer jurídico, a SBPC também está envolvida nisso. Há um conflito entre lei e Constituição. A compreensão é de que não pode passar por cima. Mais que ilegal, é imoral.

A legalidade é importante, o Estado de SP é o único que tem repasse mantido de 1962 até agora”, diz Buckeridge. A justificativa do governo estadual de que fará transferência direta de recursos para institutos estaduais de pesquisa não convence o presidente da Aciesp. “A alegação é de que esses R$ 120 milhões iriam apoiar institutos de pesquisa. Temos 18 institutos no Estado, todos têm uma importância muito grande. O governo simplesmente abandonou esses institutos nos últimos anos, com a ideia de que, por exemplo, o IPT [Instituto de Pesquisas Tecnológicas] poderia sobreviver comercializando, e isso reduziu a pesquisa. Veja o caso do Butantã, que faz vacinas e elas são dadas para as pessoas. Algo pode ser comercializado, mas não tudo”. Ainda segundo Buckeridge, a Fapesp já investe cerca de R$ 50 milhões por ano nesses institutos, com um alto índice de aprovação de projetos.

“O governo precisa ter um plano de contingência para esses institutos. Esse dinheiro é para fomentar pesquisas e não para pagamento de salários. Isso o Estado tem que prover. Ciência é um investimento, não despesa”. O deputado estadual Carlos Neder (PT), membro da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação da Alesp, criticou a política de sucateamento dos institutos públicos de pesquisa e denunciou que o governo preferiu sacrificar a verba da Fapesp a reduzir os recursos destinados à propaganda governamental. “Os institutos vêm se deteriorando por conta da lógica que impera nos governos do PSDB de substitui- los pela compra de consultoria no mercado.

Isso explica a proposta da venda de patrimônio dos institutos de pesquisas públicos, da não realização de concurso para cargos vagos — um desestímulo total. Como Alckmin não se propõe a realocar recursos de propaganda, tiraram da Fapesp e realocaram”. Neder revelou que a Alesp sequer debateu o corte nas verbas da Fapesp: “Essas emendas aprovadas foram articuladas sem qualquer debate, seja na comissão, seja no plenário. Apareceram na emenda aglutinativa apresentada pelo líder do governo [deputado Cauê Macris (PSDB)], sem serem oferecidas para a oposição”, disse.

Gaúchos resistem

Enquanto os paulistas ainda tentam entender o golpe sofrido pela Fapesp, no Rio Grande do Sul o setor de pesquisas já está mais mobilizado, frente à decisão do governador José Ivo Sartori (PMDB) de extinguir nove fundações, entre elas o Cientec, que é a fundação estadual de C&T. Ainda em janeiro uma comissão de advogados anunciou medidas jurídicas para que o Estado repare as perdas e reverta o quadro. Em nome dos servidores atingidos, a comissão, encampada pela CUT- -RS, questiona a perda do patrimônio público e os ataques aos direitos trabalhistas dos funcionários das fundações.

“Atropelaram tudo, tem pesquisas importantes em andamento”, protesta o vice-presidente da Associentec, Leandro Taborda. Por ora, as decisões estão suspensas por uma liminar: “Esse projeto de lei foi aprovado no dia 20 de dezembro e entrou em vigor no dia 17 de janeiro. Os sindicatos ganharam uma liminar que suspendeu as demissões e o esvaziamento das fundações”, relata o sindicalista.

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