TRE cassa mandato e direitos políticos de Carlinhos, que recorrerá ao TSE

CAUSA TERIA SIDO SUPOSTA “PROPAGANDA IRREGULAR” NA CAMPANHA DE 2012

Antonio Biondi e Napoleão de Almeida

“Foi uma decisão surpreendente, a gente respeita, mas não concorda”, declarou Carlinhos Almeida à Rádio Piratininga. “Essa questão já foi julgada duas vezes e dois juízes entenderam que não houve irregularidade”. O prefeito de São José dos Campos, Carlinhos Almeida (PT) e seu vice Itamar Coppio (PMDB), que deixaram esses cargos no dia 1° de janeiro de 2017, encerraram seus mandatos com os direitos políticos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) sob a acusação de uso indevido de meios de comunicação na campanha de 2012, em decisão em segunda instância.

“Vamos recorrer ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”, garantiu Carlinhos em postagem na sua página no Facebook. Ele tentou a reeleição em 2016, mas foi derrotado. O novo prefeito é Felício Ramuth (PSDB), eleito já no primeiro turno com 62% dos votos válidos. Carlinhos Almeida e seu vice encerraram o mandato normalmente, apesar da decisão do TRE-SP. Como a decisão foi divulgada em 15 de dezembro e há um prazo legal de dez dias para a publicação, o recesso de fim de ano iniciado em 20 de dezembro permitiu que o então prefeito seguisse no cargo. A ação contra Carlinhos e Coppio, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, foi derrotada em primeira instância.

O MP recorreu e a juíza eleitoral Cláudia Lúcia Fonseca Fanucchi reformou a decisão de primeira instância. A chapa PT-PMDB de 2012 foi condenada pelo uso de “propaganda irregular que, de maneira dissimulada, foi capaz de influenciar na liberdade de escolha dos eleitores”, segundo o acórdão do TRE- -SP. O tribunal entendeu que os candidatos foram beneficiados na mídia local em relação à sua principal concorrente, a chapa do PSDB encabeçada por Alexandre Blanco.

A acusação é de que empresas locais pagaram por propaganda em rádios e jornais da cidade, criticando fortemente Blanco e exaltando as capacidades de Carlinhos, de forma que isso foi compreendido pelo tribunal como uma propaganda indireta em favor de Carlinhos.

O TRE-SP determinou que a ação propagandista “independe de ciência e participação do candidato, ou da existência de vínculo com os autores, desde que evidenciado no caso concreto que aqueles atos tiveram o condão de desequilibrar a disputa eleitoral”. Como decorrência, Carlinhos e Coppio perderam seus direitos políticos por oito anos, a contar da publicação da decisão.

Defesa

A reportagem do Jornal do SindCT tentou contato com Carlinhos Almeida, mas a entrevista acabou não acontecendo na data combinada. Em entrevista concedida à Rádio Piratininga no dia 16 de dezembro, Carlinhos repeliu as acusações que o TRE-SP acatou. “Foi uma decisão surpreendente, a gente respeita a decisão, mas não concorda”, disse ele na ocasião.

“Essa questão já foi julgada duas vezes aqui na primeira instância, e dois juízes eleitorais entenderam que não houve irregularidade. Nós vamos recorrer porque nós temos a consciência tranquila, não fizemos nada de errado”. O ex-prefeito frisou que não teve relação com os anúncios, pagos pelo empresário Ronald Levinsohn, dono do Shopping Colinas em São José dos Campos. “Nenhum anúncio em TV fez menção ao meu nome ou exaltou a minha candidatura.

Houve os anúncios em jornal, o que tem um impacto totalmente diferente. Deixo claro que não tive nenhuma relação com a decisão desses anúncios. Eles expressavam uma opinião política do Colinas ou do seu proprietário, e eram bem diferentes da nossa linha de campanha, porque nós não fizemos críticas à então gestão”, disse Almeida. Levinsohn foi o maior doador individual para a campanha de Carlinhos em 2012, com 450 mil reais registrados no TRE.

Entretanto, já no final de 2016, o empresário mostrou descontentamento com a gestão da cidade, ao distribuir calendários do shopping com críticas ao então prefeito, a quem havia apoiado. Chega a soar irônico que o expediente agora tenha se voltado contra Carlinhos. “Esses anúncios não interferiram em nada na eleição”, minimizou o petista referindo-se à eleição de 2012.

Lava-Jato

Também em dezembro, Carlinhos Almeida viu seu nome ser envolvido na Operação Lava-Jato. De acordo com a deleção do executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho, Almeida teria recebido R$ 50 mil da empresa para a campanha eleitoral de 2012. O delator alega que o então deputado federal havia sido procurado pela Odebrecht para articular alterações em alguns pontos da Medida Provisória 544/2011, que determinava normas para licitação e compra por parte do Governo de produtos e sistemas de defesa, além de regras de incentivo à área estratégica de defesa.

Carlinhos era o relator do projeto na Câmara. Cláudio Melo Filho relatou à Polícia Federal que teria conhecido Carlinhos Almeida em uma viagem à Ucrânia e que teria feito o repasse de R$ 50 mil em 27 de setembro de 2012, depois de um pedido do então candidato a prefeito. “Transmiti isso à Odebrecht Defesa e Tecnologia e o apoio foi feito no valor de R$ 50 mil, de maneira oficial”, declarou Melo Filho na delação.

Em resposta à delação, Carlinhos emitiu a seguinte nota: “A relação com as empresas que fizeram doações em minhas campanhas sempre foi institucional e estritamente dentro do que determina a lei. A discussão da MP 544/2011 contou com a participação de instituições como a Fiesp e a Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança, resultando no fortalecimento da indústria nacional de defesa, estratégica para o país e fundamental para São José, onde gera milhares de empregos e impulsiona o desenvolvimento.

De forma que fica claro não existir qualquer ligação obscura, ou condicionamento de minha atuação como deputado, e o apoio de empresas à campanha eleitoral”.

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