Um presidente impopular e suas medidas antipopulares

NOVO PACOTE DO GOVERNO ATACA A CLT

Antonio Biondi e Daniel Merli*

Temer encerra o ano com pacote inédito de ataques aos direitos trabalhistas. Tenta agradar empresários e PSDB para se manter no cargo, mas “bombardeio” de delações continua. "“Aproveite sua impopularidade, senhor presidente!”. O chamado foi feito pelo publicitário Nizan Guanaes, na primeira reunião de Michel Temer (PMDB) com os novos membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. “Já que o governo ainda não tem índices de popularidade altos, aproveite, presidente. A popularidade é uma jaula”, prosseguiu Guanaes, principal empresário do setor de publicidade no país, hoje.

“Ninguém faz coisas contundentes com altos níveis de popularidade. Então, aproveite que o senhor ainda não tem altos índices de popularidade e faça coisas impopulares que serão necessárias e que vão desenhar este governo para os próximos anos. Aproveite sua impopularidade. Tome medidas amargas”, disse ele ao novo presidente. E listou as medidas amargas que demandava: “O Brasil não pode mais competir no mundo com leis da época de Getúlio Vargas”.

O famoso publicitário verbalizou, assim, o “mantra” de setores do empresariado que não conseguem conviver com os modestos direitos trabalhistas e sociais garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal de 1988. Para “competir no mundo”, estão dispostos a fazer o país regredir aos tempos da escravidão. Temer parece estar seguindo à risca o conselho do publicitário que já foi marqueteiro das campanhas de Fernando Henrique Cardoso.

No café de final de ano com jornalistas, praticamente repetiu o lema: “Estou aproveitando a suposta impopularidade para tomar medidas impopulares”. A “suposta” impopularidade de Temer foi registrada em todas as pesquisas de opinião do segundo semestre, nas quais o novo presidente tem aprovação de meros 8%, portanto 2% abaixo que o pior patamar de sua antecessora Dilma Rousseff (PT).

Na pesquisa DataFolha, 40% dos entrevistados já consideram que o governo dele é pior que o dela. As medidas impopulares citadas por Temer e integralmente apoiadas pelos principais partidos no governo, PMDB e PSDB, tomam a forma ou de Medida Provisória ou de Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Elas tentam atender o pedido de Guanaes e outros empresários: enterrar as “leis de Getúlio Vargas” e, também, a Constituição que a mídia, não faz muito tempo, chamava de “Cidadã”.

Há uma forte disputa entre PMDB e PSDB. Diante da possibilidade cada vez mais forte de Temer não conseguir chegar ao final do mandato que lhe foi conferido pelo Senado, seja por decisão judicial da Lava Jato ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seja por razões políticas, peemedebistas e tucanos engalfinham- se para tentar fazer o sucessor indireto. Por isso circulam os nomes do tucano FHC e do peemedebista Nelson Jobim, como possíveis candidatos a presidente indireto da República.

Ao mesmo tempo, por meio de uma articulação com o Judiciário e a mídia, procuram criminalizar Lula, de modo a impedir sua candidatura em 2018. Para complicar ainda mais esse cenário, o TSE anunciou que caso Temer seja cassado em 2017 serão convocadas novas eleições. Diante de sua própria fragilidade, e acuado pelas acusações a vários ministros (Padilha, Moreira Franco, Serra, Kassab e outros), Temer busca ampliar o apoio do PSDB.

Estagnação

A lista de “maldades natalinas” assombraria o marqueteiro Nizan Guanaes se fossem propostas de um candidato à Presidência. Mas Temer não dependeu do voto para chegar onde chegou: bastou um golpe parlamentar, com apoio do Judiciário e da mídia. “As medidas, anunciadas às vésperas do Natal, demonstram a falta de compromisso dos golpistas com o povo”, afirmou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas.

O sindicalista considera que, além de inoportuno, o pacote de medidas é ineficaz. “Não enfrenta o principal problema do país, que é a estagnação econômica, a crise da indústria e o desemprego que atinge milhões de famílias”. “Essas medidas visam apenas salvar a margem de lucro das empresas brasileiras e jogar todo o peso da crise na classe trabalhadora”, avalia um dos coordenadores nacionais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), João Pedro Stédile. Para o juiz federal do Trabalho e professor da Faculdade de Direito da USP, Jorge Luiz Souto Maior, as reformas propostas na antevéspera do Natal têm outro objetivo.

“O governo propôs uma reforma trabalhista para superar mais uma crise”, avalia, referindo-se às delações de um dos 77 executivos da Odebrecht que foram presos e que envolvem diretamente Temer e seus principais ministros. Os resultados das primeiras votações mostram que, pelo menos por ora, a impopularidade de Temer não chegou ao Congresso. Tanto no Senado quanto na Câmara, a PEC que cria teto para os gastos de Saúde e Educação foi aprovada com votações mais expressivas que as do impeachment. Mesmo assim, alguns colunistas dos grandes veículos de comunicação, os mesmos que pediram o impeachment de Dilma como forma de solucionar a crise política brasileira, agora pedem a renúncia de Temer.

O motivo, além das denúncias de caixa 2 com a Odebrecht: o agravamento da crise econômica. “Quando a economia cresce, todos ganham. Quando veio a crise, rompeu essa conciliação nacional”, avalia Stédile. “É como quando o navio começa a afundar e cada um tenta pegar o seu bote primeiro e o resto que se dane”. Para Stédile, as pessoas que apoiaram o golpe começam a viver o fim de uma quimera. “Uma parte da elite brasileira tinha a ilusão de que, tendo o controle do Congresso, do Judiciário e da imprensa, só faltava o controle do executivo para reaplicar um plano neoliberal em nossa economia. Com isso, os estrangeiros voltariam a investir aqui, o que tiraria o Brasil da crise”, acrescenta. “Nada disso aconteceu”. E não há sinais de recuperação econômica.

O consultor sindical João Guilherme Vargas Netto acredita que 2017 “será muito difícil para os trabalhadores”. Em entrevista ao Jornal do SindCT, ele destaca haver “um esforço do Governo atual, que é ilegítimo, que justamente por ser ilegítimo quer impor uma agenda que tem o sentido de restringir gastos sociais e direitos”. Vargas Netto lembra que a recessão continuará: “As medidas cogitadas e aplicadas jogam na direção de mais recessão.

Não há um horizonte de recuperação a curto prazo”. Para ele, vai-se exigir, principalmente do movimento sindical, muita unidade para resistir à recessão e às medidas cogitadas. Nesse cenário conturbado, 2017 tende a ser um ano de intensificação ainda maior da disputa política. “Será um ano de mobilização sem tréguas contra o governo golpista, pela retomada de eleições diretas e democráticas e em defesa dos direitos”, avalia Bruno Elias, secretário nacional de Movimentos Populares do PT, em entrevista ao Jornal do SindCT. “Para o primeiro semestre de 2017 teremos como prioridade imediata derrotar as contrarreformas da previdência e trabalhista encaminhadas pelo governo golpista de Temer e reforçar a unidade impulsionada pela Frente Brasil Popular e por outras articulações do movimento popular brasileiro”.

Vargas Netto observa que o pacote trabalhista de fim de ano acontece num momento de desmobilização, festas, férias, etc. Idealmente para o governo, lamentavelmente para os trabalhadores. “Ele tem uma marca de uma falta grande de respeito às entidades e à discussão com elas. E tem o condão de prejudicar a unidade de ação de resistência do movimento. Esse pacote é um presente de grego de um Papai Noel alucinado”.

*Colaborou Napoleão de Almeida  

Mudanças na CLT chegam ao Congresso em fevereiro

Em plena véspera do Natal, Michel Temer anunciou o envio de um “pacote” de reforma trabalhista ao Congresso Nacional. O projeto de lei deverá ser apresentado em regime de urgência ao Congresso a partir de fevereiro de 2017, após o recesso parlamentar.

A palavra de ordem é “flexibilizar”, para supostamente “modernizar”. E, na prática, precarizar. Para isso, o governo pretende que o negociado prevaleça sobre o legislado (ou seja, sobre a lei). Patrões e empregados ficariam “livres” para promover negociações que não sigam o que diz a legislação trabalhista. Ou seja: quem fica realmente “livre” são os patrões, para impor aos trabalhadores regras piores que as previstas na lei. Por meio de acordo ou convenção coletiva, pode-se redefinir, por exemplo, a jornada de trabalho, que poderá chegar a 12 horas diárias (!), 44 horas semanais e 220 horas mensais.

Outros pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em que o negociado pode se sobrepor ao legislado seriam: parcelamento das férias em até três vezes, compensação de jornada, intervalos de almoço com apenas 30 minutos, plano de cargos e salários, banco de horas, trabalho remoto e pagamento da participação nos lucros das empresas (PLR). E ampliar o prazo de trabalho temporário — dos atuais 180 dias para até 240 dias (120 prorrogáveis por mais 120, ante os 90 mais 90 hoje permitidos). Na apresentação, Temer arriscou em discurso falar de uma hipotética união: “Se eu estou falando que aqui foi possível aliar trabalhadores e empresários, por que não dizer que neste Natal nós vamos conseguir unir todo o Brasil e todos os brasileiros?” Soa patético, mas na verdade é puro cinismo.

No Rio Grande do Sul, Sartori quer extinguir a fundação estadual de Ciência e Tecnologia

A despeito do escandaloso perdão de R$ 105 bilhões que o Planalto pretende dar de presente para as empresas de Telecomunicações, o governo federal vem apertando os Estados para o pagamento das dívidas, e o setor de Ciência e Tecnologia vai sofrendo baque atrás de baque com as decisões de alguns governadores. No Rio de Janeiro, a Secretaria de Ciência e Tecnologia ficou espremida numa nova secretaria com a de Cultura, agora unificadas pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), citado em delações na Operação Lava-Jato. No Rio Grande do Sul o quadro é ainda pior.

O governador José Ivo Sartori (PMDB) ignorou os protestos dos servidores, barrados por um forte esquema de segurança, e anunciou no fim de dezembro um pacote de medidas que extingue nove fundações, entre elas a Cientec, Fundação de Ciência e Tecnologia, e a Fundação Piratini, responsável pelas emissoras públicas de televisão e rádio do Rio Grande do Sul (TVE e FM Cultura).

Pressionado pelos servidores, Sartori recuou em quatro pontos do pacote, mas segue pretendendo extinguir as fundações. O pesquisador Leandro Taborda, vice-presidente da Associentec, afirmou que os servidores não desistirão facilmente dos projetos da fundação. “A descontinuidade dos projetos, a manutenção dos empregos. Essa é a luta. [Para] quem entra concursado ali no nível médio, às vezes com mestrado e doutorado, existe a questão da estabilidade. Quem entrou depois de 1998 está com isso sendo discutido. Esse é o imbroglio jurídico agora. O governo está atropelando tudo”.

Hoje, a Cientec recebe 1% de renúncia fiscal para cada obra realizada no Rio Grande do Sul. O governo Sartori está de olho também nesse dinheiro, que garante, enquanto a fundação existir, a fiscalização das construções gaúchas. “Vai ser denunciado esse projeto de renúncia”, diz Taborda, que discorda veementente das decisões do governador: “É um retrocesso. A Cientec tem 74 anos. Desde o estudo do carvão, as termelétricas, as questões do resíduo... na área da construção civil, de alimentos em parceria com a vigilância sanitária, na qualidade dos combustíveis... um retrocesso geral”.

Ele ainda alertou para um problema que pode afetar diretamente a vida dos gaúchos, se a fundação for mesmo extinta. “A Cientec tem isenção. No mercado você compra laudos. Na Cientec isso não acontece”, disse, citando as obras. Enquanto aguarda pelo bom senso do governo, os servidores traçam a estratégia futura. “Ainda estamos avaliando. Vamos aguardar a publicação da lei, ver em que termos ela sai, se sair, e tomar a decisão jurídica”, anuncia Taborda. (NA)

 

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