Projeto que doa R$ 100 bilhões da União às “teles” é apoiado por Kassab (ou “Kafta”?)

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab (PSD- -SP), tem atuado pessoalmente na defesa do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016, que modifica a Lei Geral de Telecomunicações. Após passar pela Câmara dos Deputados em tramitação relâmpago (sem votação pelo conjunto dos deputados), o projeto seguiu para o Senado Federal, onde uma articulação envolvendo o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB- -RR), o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), e o próprio Kassab, tenta aprovar a matéria a “toque de caixa”, encaminhando-a para sanção presidencial, novamente sem ser votada em plenário pelo conjunto dos senadores. Apesar de sua finalidade pomposa (rever e “modernizar” a Lei Geral de Telecomunicações no País), o PLC 79/2016 traz em seu bojo um presente bilionário às operadoras de telefonia que atuam no Brasil, as chamadas “teles”.

É que o projeto, de autoria do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), prevê dentre outros pontos que a telefonia fixa no Brasil deixe de ser uma “concessão pública”, passando a ser uma “autorização”, podendo ser prestada em regime privado, como hoje funcionam a telefonia celular, a Internet e a TV paga.

Mais ainda: prevê que as “teles” que forem escolhidas para operar a telefonia fixa recebam da União mais de R$ 80 bilhões em patrimônio público (redes, equipamentos, prédios etc.), além de R$ 20 bilhões em perdão de multas aplicadas às operadoras nos últimos anos! De forma a agilizar a tramitação do projeto nas duas casas legislativas, evitando que a oposição denunciasse seu caráter entreguista, privatista e antinacional, a bancada governista se articulou de forma a fazer com que a matéria seguisse da Câmara para o Senado sem ser levada ao plenário, tendo sido apreciada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Mandado de segurança

No Senado a tática seria a de também aprovar o projeto apenas na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN), encaminhando-o em seguida diretamente para sanção presidencial. A articulação governista só foi interrompida por conta de um mandado de segurança impetrado por senadores da oposição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), denunciando que a tramitação da matéria desrespeitou o rito previsto no Regimento Interno da Casa. O mais espantoso é observar que toda esta armação tem as digitais do próprio ministro Kassab, responsável pelo MCTIC, e de seu indicado político, Juarez Quadros, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Cabe destacar que, antes de entrar no governo, Quadros atuava em uma empresa de consultoria privada, a Orion Consultores Associados, que prestava serviços às operadoras privadas de telefonia, configurando o que a cultura popular chama de “colocar a raposa para cuidar do galinheiro”. Em meados de dezembro o nome de Kassab apareceu na delação premiada de dois altos funcionários da construtora Odebrecht. Segundo o jornal O Globo, o ex-presidente da Odebrecht Transport, Paulo Cesena, afirmou que a empresa teria repassado a Kassab R$ 14 milhões em caixa-dois nos anos de 2013 e 2014.

Outra delação premiada, do ex- -diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, confirmou as movimentações registradas em planilhas da empresa, dando conta do repasse de R$ 15 milhões ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) e ao menos R$ 2,5 milhões para Kassab. De acordo com a delação, Aécio Neves era identificado nas planilhas como “Mineirinho”, e Kassab como “Kafta”.

Qual prioridade?

Como se vê, não é apenas a Ciência e Tecnologia que vem sofrendo com os constantes cortes de verbas e a interrupção de projetos. Também a área das Comunicações tem sido profundamente atacada por interesses privatistas que ao fim poderão levar a aumento de preços dos serviços de telefonia, além de provocar um apagão da cobertura, especialmente no interior do País, onde as margens de lucro são menos atrativas para as empresas operadoras.

A operação de “ajuda às teles” capitaneada por Kassab (ou seria “Kafta”?) desmente de modo cabal o discurso do governo de que não há recursos para bancar os gastos sociais ou para financiar as despesas com aposentadorias e pensões. Dinheiro há, sim, mas a prioridade de Temer e seus parceiros é outra: garantir a formidável margem de lucro do sistema financeiro e dos grandes grupos econômicos, além de atrelar o país aos desejos dos Estados Unidos como nos velhos tempos.

A população já percebeu e por isso o governo pretende impor suas medidas às pressas, sem debate. É o caso do “pacote natalino” de medidas trabalhistas, examinado nas p. 6 e 7 desta edição, e que o consultor sindical João Guilherme Vargas Netto definiu como “presente de grego de um Papai Noel alucinado”.

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