OIT completa 100 anos frente a novos e velhos desafios

O CENTENÁRIO DA OIT OCORRE EM UM DOS PIORES MOMENTOS DA HISTÓRIA PARA TRABALHADORES BRASILEIROS

O Brasil já ratificou 82 das convenções em vigência. Entre as que são consideradas fundamentais não ratificou apenas uma: a convenção 87 sobre liberdade sindical.

 

Por Renata Belzunces

A Organização Internacional do Trabalho - OIT, criada em 1919 como parte do Tratado de Versalhes que marcou o fim da I Guerra Mundial, é atualmente parte das Nações Unidas - ONU, sendo composta por 187 países. Seu mecanismo de funcionamento tripartite é único entre organizações internacionais de alto nível, o que enseja tendências para o mundo do trabalho em todo o planeta. O Brasil é membro desde a sua fundação e nos últimos anos, face à turbulenta conjuntura nacional, tem recorrido bastante aos mecanismos dessa centenária instituição. A OIT está consolidada como um espaço de construção de propostas, discussão e resolução de controvérsias a respeito do mundo do trabalho. Seu centenário foi comemorado em abril e ainda seguem eventos mundo afora para celebrar e discutir o seu papel ao longo de um século de vida. Não ficaremos de fora.

A criação da OIT antecede a da ONU, que foi sugerida no mesmo momento, mas não houve acordo entre as potências participantes. Não deixa de ser curioso notar que, naquele momento, houve mais consenso em fundar uma instituição com a tarefa de regulamentar as relações de trabalho em cada país membro que uma organização para promover a paz. A ONU seria criada apenas em 1945, como parte dos acordos que puseram fim à II Guerra Mundial. Qual seria a urgência em criar a OIT?

A introdução de seu regimento, aprovado em 1919, pode dar algumas pistas. A OIT foi criada com o objetivo de promover a justiça social diante do seguinte diagnóstico: “existem condições de trabalho que encerram tal grau de injustiça, miséria e privações para um grande número de seres humanos, que tal descontentamento constitui uma ameaça à paz e harmonia universais; e considerando que é urgente melhorar tais condições, por exemplo, no que concerne a regulamentação da jornada de trabalho, fixação da jornada máxima diária e semanal, contratação de mão de obra, luta contra o desemprego, garantia de um salário-mínimo vital adequado, proteção dos trabalhadores contra enfermidades profissionais, ou não, contra acidentes de trabalho, proteção das crianças, adolescentes e mulheres, aposentadorias e pensões para velhice e invalidez...” (tradução livre do espanhol)

O trecho que destacamos acima pode parecer ter sido redigido por partidos ou sindicatos socialistas ou comunistas. Longe disso. Esse texto foi aprovado pelos Estados-membros cuja representação é composta por governos, empregadores e empregados com participação igualitária, pois, desde sua origem, a OIT adota o princípio do tripartismo, sendo a única instituição internacional de alto nível com essa forma de funcionamento. O contexto – isso talvez ajude a explicar o tripartismo e o tom do texto acima - era um mundo marcado pela Revolução Russa ocorrida em 1917, que modificou radicalmente as relações de trabalho naquele país em favor dos trabalhadores, e vastas áreas no ocidente, saídas de uma guerra mundial, cujos países estavam decididos a fazer frente ao avanço do comunismo e, portanto, tinham que enfrentar as mazelas já aqui elencadas.

No seu funcionamento, o instrumento mais poderoso de intervenção têm sido as chamadas convenções, que são documentos discutidos e redigidos pelo seu corpo tripartite de membros, contendo normas do que são consideradas boas práticas nas relações de trabalho em geral, ou para categorias e setores específicos. As Convenções tratam, por exemplo, de segurança, saúde e liberdade sindical, que são temas gerais, assim como sugerem normas para o trabalho doméstico, dos marítimos e serviço público, dentre muitas outras. As Convenções são submetidas à aprovação / ratificação dos países membros, de acordo com os regimes decisórios de cada um. No Brasil a norma é submetida ao Congresso Nacional e, se for aprovada, torna-se parte, com especificidades, da legislação vigente. Lembrando que, aqui também, vale a ideia nada republicana de “lei que pega e lei que não pega”.

Quando uma Convenção não é cumprida, as representações de empregadores ou empegados podem encaminhar o fato e depois de análise o país pode ser denunciado. Por isso, infelizmente, não é raro encontrar na imprensa manchetes como “OIT denuncia Brasil por flexibilização na legislação de combate ao trabalho escravo”. Uma denúncia pode significar, por exemplo, prejuízos em relação a acordos comercias que incluem normas da OIT como pré-requisito.

O Brasil já ratificou 82 das Convenções em vigência. Entre as que são consideradas fundamentais, não ratificou apenas uma: a Convenção 87 sobre liberdade sindical.

Nos últimos anos o Brasil bateu o recorde de encaminhamento de observações sobre as convenções vigentes. Certamente essa situação está relacionada à discussão e entrada em vigência da Lei 13.467/2017, a chamada Reforma Trabalhista, que alterou profundamente a legislação, vigente desde 1937. Desde 2017 foram encaminhadas aproximadamente 70 consultas que poderão, ou não, resultar em denúncias.

Além de produzir recomendações, convenções e monitorar sua implementação, a OIT é uma fonte privilegiada de estudos e estatísticas sobre o mundo do trabalho, sendo reconhecida por sua grande qualidade técnica.

Para as servidoras e servidores em todo o setor público existe uma convenção de especial interesse, a Convenção 151, ratificada em 2010, que será abordada em uma próxima edição do Jornal do SindCT.

Convidamos você que nos leu até aqui a uma reflexão: considerando o trecho que trouxemos para ilustrar a fundação da OIT, como está o Brasil diante dos desafios de 100 anos atrás?

 

Renata Belzunces é economista, cientista social e técnica do DIEESE na Unidade Vale do Paraíba.

 

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