As falácias da Reforma da Previdência

DE FALÁCIA EM FALÁCIA, ESTÃO NÔS LEVANDO TUDO. O QUE FARÁ QUANDO CHEGAR A SUA VEZ DE ENTREGAR?

Na filosofia, falácia é a denominação atribuída, pelos escolásticos, ao silogismo sofístico de Aristóteles, caracterizado pela falsa aparência de veracidade, mas que se constitui em um argumento artificioso que engendra erro.

 

Por Solon Carvalho

Como parte do grande desmonte das políticas sociais, educacionais, científicas e, enfim, civilizatórias praticado pelos dois últimos "governos", o desmonte da previdência, a Proposta de Emenda Constitucional PEC 06/2019, depois de passar pela Câmara dos Deputados, foi aprovada no Senado Federal.

Em sua maioria, o Senado chancelou uma enorme quantidade de perdas de direitos dos trabalhadores que são descalabros sociais propostos por especialistas "cabeça de planilha" do Ministério da Economia.

A aprovação de uma "Reforma" da Previdência, ao gosto do mercado financeiro, seguiu um caminho traçado pela compra de agentes políticos, através da aprovação de verbas públicas para seus interesses imediatos, e por falácias publicitárias, muitas vezes travestidas de argumentações "científicas". Tudo isso desde a tentativa de aprovação da reforma proposta pelo Temer (PEC 287/2016) que felizmente, depois de uma CPI, nunca foi votada.

A principal falácia da reforma do Temer era baseada no fato "científico" de que o déficit da previdência era enorme e que o Brasil estaria falido em 2060, se a tal reforma não fosse aprovada. Foi aí que começou o terrorismo financeiro que ainda não acabou, e não acabará, enquanto os lucros dos especuladores financeiros não atingirem o infinito. Na época, mostrou-se que os argumentos, então apresentados pela equipe econômica, eram inconsistentes. Por um lado, segundo a Constituição e as leis vigentes, a Previdência Social foi superavitária até 2017 e, por outro lado, os erros de cálculo das previsões do governo eram enormes e enviesados. Esses erros tornavam falaciosas todas as conclusões dos grandes "especialistas". Seus cálculos serviriam, no máximo, para enganar clientes desavisados de fundos de investimentos privados.

Agora em 2019, governo novo, reforma nova e falácias novas. Como o governo Temer, o novo governo não conseguiu dar respostas minimamente adequadas aos pontos levantados pela CPI da Previdência. Foram necessárias novas falácias, entre elas a demonização do funcionalismo público, os ditos "privilegiados", de novo marajás para os novos collors.

Os funcionários públicos foram usados para justificar a monstruosidade social da Reforma da Previdência proposta por um pinochet-boy e seus fiéis escudeiros. Ao aprová-la, com alguns remendos insuficientes para torná-la minimamente humana, o Senado reduziu-se a algo que, como cidadão, espero que ele não seja: um fantoche tosco do mercado financeiro. Tornou-se cúmplice da maior redução dos direitos dos trabalhadores desde a redemocratização, especialmente aqueles trabalhadores de baixa renda, que ganham até dois salários mínimos. Como eles, todos nós, e nossos descendentes, corremos sérios riscos de precisarmos mendigar na velhice. Com essa reforma, o futuro pertence a rentistas especuladores que derem lucros aos bancos de investimentos.

A história se repetiu na nova proposta de desmonte da Previdência Pública. Novamente foram apresentados resultados, para justificar as falácias, por “grandes especialistas" do governo, segundo eles mesmos. Novamente mostrou-se que os resultados são errados e absurdos. Novamente os técnicos do governo não apresentaram respostas racionais ao que foi apontado. Infelizmente, para quem preza uma seriedade mínima em discussões, e para todos os brasileiros, a Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada. A luta terá que continuar até que ela e outros crimes contra nossa Constituição sejam desfeitos.

Para saber mais sobre este desmonte falacioso, sugere-se algumas publicações. Deve-se notar que o autor deste artigo participou da elaboração dos dois primeiros livros e de um artigo sobre o assunto, publicado em uma revista científica indexada 1A, não disponível, e que as duas últimas publicações mostram algumas das inconsistências da PEC recém aprovada.

Seguimos na luta.

 

Solon Carvalho é engenheiro pelo ITA, doutor em Automática pela Universidade Paul Sabatier, Toulouse, França, pesquisador do INPE e Diretor de Formação Sindical no SindCT.

Compartilhe
Share this