O Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima

AS AÇÕES HUMANAS JÁ CAUSARAM UM AQUECIMENTO MÉDIO GLOBAL DE 1 ºC EM RELAÇÃO AOS NÍVEIS PRÉ-INDUSTRIAIS

“O nosso papel é informar a melhor ciência disponível de forma clara e transparente, associando aos resultados as incertezas associadas e o grau de concordância da literatura científica global avaliada”

 

Da Redação

Tempestades com maior frequência, longos períodos de estiagem, altas temperaturas; mesmo para aqueles que não possuem formação acadêmica, estas são evidências de que o clima não é mais o mesmo.

O Jornal do SindCT entrevistou Thelma Krug, para falar sobre o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima - IPCC, os relatórios produzidos por ele e o porquê dos governos ignorarem as evidências científicas e empíricas sobre as mudanças climáticas.

 

 

Thelma Krug aposentou-se recentemente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, onde foi pesquisadora desde 1982. No INPE foi coordenadora de Observação da Terra, setor responsável pelas estimativas oficiais de desmatamento na Amazônia usando dados de sensoriamento remoto.

Ocupou também importantes posições no governo. Foi secretária nacional adjunta da Secretaria de Programas e Políticas de Ciência e Tecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e secretária nacional da Secretaria de Mudança Climática e Qualidade Ambiental. Foi diretora do Departamento de Florestas e de Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, sendo uma das responsáveis pela implementação do sistema de monitoramento via satélite do desmatamento da Amazônia (Prodes) e pelo primeiro inventário nacional de emissões de gases estufa.

Tem um elevado prestígio internacional, considerada uma das maiores autoridades mundiais em mudança do clima e florestas. De 2002 a 2015, co-presidiu a Força-Tarefa de Inventários Nacionais de Gases de Efeito Estufa do IPCC e, desde outubro de 2015, ocupa uma de suas três vice-presidências.

 

O que é o IPCC?

Thelma Krug: O IPCC - The Intergovernmental Panel on Climate Change (Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima) é uma organização científico-política, a maior autoridade internacional na temática da mudança do clima. Foi criado em 1988 por iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e da Organização Meteorológica Mundial e endossado pela Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução 43/53 de 6/12/1988) que solicitou revisão e recomendações sobre o estado do conhecimento relativo à ciência da mudança climática e seu impacto socioeconômico e potenciais estratégias de resposta.

O IPCC está organizado em três Grupos de Trabalho (GT) e uma Força-Tarefa (FT). O GT I foca a Base Física da Mudança Climática, o GTII os Impactos, Adaptação e Vulnerabilidade e o GT III a Mitigação.

Uma vez ao ano (ou mais, se necessário), representantes dos governos-membros do IPCC se reúnem em Sessões Plenárias do Painel, das quais participam centenas de representantes e especialistas dos ministérios relevantes à temática, agências e instituições de pesquisa dos países membros e organizações observadoras.

O Painel trabalha por consenso em decisões sobre orçamento e programa de trabalho, escopo e esboço de relatórios; assuntos relacionados aos princípios e procedimentos do IPCC, e à estrutura e mandato de seus GTs e FTs. Ele também aprova e adota os relatórios do IPCC e elege seu Presidente e demais membros do Conselho, com duração de um ciclo de avaliação. O IPCC está em seu sexto ciclo (2015-2022) e com o mais ambicioso programa de trabalho desde sua criação.

Os governos e organizações observadoras nomeiam especialistas selecionados pelo Conselho para preparar relatórios, assegurando as competências técnico-científicas, o equilíbrio geográfico e o balanço de gênero. O trabalho de todos os membros do Conselho do IPCC é voluntário.

 

Como e quando você se envolveu com o IPCC?

Thelma Krug: Em 2002, o Ministério de Relações Exteriores submeteu meu nome para o Conselho do IPCC, como presidente da Força Tarefa em Inventários Nacionais de Gases de Efeito Estufa. Meu nome foi considerado pela região América do Sul, que tem 4 assentos no Conselho, juntamente com os outros indicados regionais para ocupar diferentes posições. O processo de seleção dos membros do Conselho é por voto em urna pelos 195 países membros. Fui eleita para o ciclo do IPCC que teve início em 2002 e terminou em 2009, quando, novamente, o Brasil submeteu meu nome para a presidência da Força Tarefa, para o período de 2009-2015, tendo sida novamente eleita.

Fui eleita em 2015 para atuar como vice-presidente do IPCC até 2022, tendo sido a primeira mulher nesta posição desde a criação do IPCC em 1988!

 

Como é o processo de produção dos relatórios do IPCC?

Thelma Krug: O preparo de cada relatório envolve centenas de especialistas que oferecem seu tempo e experiência, como autores coordenadores, autores principais, autores contribuintes ou editores de revisão. Autores coordenadores e principais são responsáveis ​​pelo conteúdo de cada capítulo, segundo sua área de especialização. Os autores contribuintes supervisionam o processo e coordenam os capítulos.

Cada relatório passa por duas revisões: a primeira, feita por especialistas, gera a primeira minuta do relatório, que é então revista pelos governos-membros do IPCC e pelos especialistas. Esse processo de revisão inclui ampla participação, com centenas de revisores. Para assegurar a ausência de viés, cada capítulo conta também com pelo menos um editor de revisão, assegurando que todos os comentários substantivos recebam a devida consideração.

 

Que tipo de literatura o IPCC avalia?

Thelma Krug: O IPCC não realiza sua própria pesquisa, não executa modelos ou faz medições de fenômenos climáticos. Seu papel é avaliar a literatura científica, técnica e socioeconômica relevante para a compreensão da mudança do clima, seus impactos e riscos futuros, além de opções para adaptação e mitigação. Outras fontes tais como relatórios de governos, da indústria, de organizações internacionais também fornecem informações cruciais para os relatórios do IPCC.

 

Como o IPCC aprova seus relatórios?

Thelma Krug: O ponto final e crítico de um relatório é o seu endosso pelos governos membros do IPCC. O processo de endosso baseia-se em um diálogo entre quem usará o relatório - os governos - e quem o redigiu - os cientistas.

 

Quais os resultados científicos mais recentes do IPCC?

Thelma Krug: De 2015 até agora, o IPCC produziu três relatórios especiais que foram aprovados, por seus governos membros, entre outubro de 2018 e setembro de 2019. O Relatório Especial sobre Aquecimento Global de 1.5°C, indicou que as ações humanas já causaram um aquecimento médio global de 1ºC, relativo aos níveis pré-industriais, e que este persistirá por séculos ou milênios, causando mudanças de longo-prazo no sistema climático, incluindo o aumento do nível do mar, ondas de calor mais frequentes na maior parte das regiões terrestres e o aumento da frequência e duração das ondas de calor marinhas.

Já o Relatório Especial sobre Mudança do Clima e Uso da Terra indica que a mudança do clima aumenta o impacto da crescente pressão humana sobre o planeta Terra. Indica também que um melhor manejo do uso da terra pode mitigar a mudança do clima, mas não é a única solução. A redução de gases de efeito estufa de todos os setores é essencial para limitar o aquecimento global a um nível bem abaixo de 2ºC, parte dos objetivos do Acordo de Paris.

 

O que esse novo relatório do IPCC com foco em oceanos traz de mais alarmante para o Brasil que tem uma fronteira marítima de 7.367 km?

Thelma Krug: Dentre os temas abordados no Relatório Especial sobre Oceano e Criosfera em um Clima em Mudança, aprovado no final de setembro deste ano, o aumento do nível do mar e suas implicações para as zonas costeiras é muito relevante para o Brasil. A partir de medições por marégrafos e altímetros, sabe-se que o nível médio global do mar está subindo a uma taxa crescente, sendo o derretimento das geleiras e dos mantos de gelo a causa dominante deste aumento.

Enquanto o nível do mar subiu globalmente cerca de 15 cm durante o século XX, atualmente a taxa de aumento dobrou e tem se acelerado – 3,6 mm por ano – causando um aumento do nível do mar entre 30 e 60 cm em 2100, mesmo com redução das emissões de carbono e temperaturas abaixo de 2°C.

 

Como você vê o discurso de mudança das políticas públicas relativas ao meio ambiente, demarcação de terras indígenas, exploração agrícola e mineral da Amazônia?

Thelma Krug: Essas mudanças indicam falta de conhecimento, falta de diálogo com a comunidade científica, falta de compromisso com o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza, e falta de respeito às leis existentes e à Constituição Federal.

Sempre foi um desafio compatibilizar economia, desenvolvimento e meio ambiente, mas, particularmente para a Amazônia brasileira, o desmatamento e a degradação florestal não resultaram em redução da desigualdade social e, na maior parte das vezes, resultaram de atividades ilegais.

O entendimento de que as menores taxas de desmatamento ocorriam nas terras indígenas e nas Unidades de Conservação, enquanto as maiores ocorriam nos assentamentos de reforma agrária e glebas federais não destinadas foi fundamental para a construção do Plano de Ação para Prevenção e Combate ao Desmatamento - PPCDAm, criado em 2004 e atualmente na sua 4ª fase, de 2016 a 2020.

Esse plano é considerado o principal instrumento para a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009). Cabe notar que esta Política Nacional estabeleceu, para a Amazônia, uma meta de redução de 80% da taxa de desmatamento até 2020, relativo à média do período 1996-2005. Considerando a flutuação da taxa de desmatamento desde 2012 e o aumento ainda mais significativo neste ano, é fácil entender que, para o Brasil cumprir o que está definido na Lei 12.187, será necessário enorme empenho das instituições federais e estaduais e dos demais atores sociais envolvidos na implementação do PPCDAm.

A existência de uma série histórica da taxa de desmatamento para a Amazônia desde 1988, consistente e verificável, permite identificar com acurácia o esforço necessário para a consecução da meta definida. O maior desafio, hoje, é a total falta de estrutura e governança para que as ações do PPCDAm sejam implementadas, dado que as estruturas e governança prévias sofreram completo desmonte, sem que alternativas fossem colocadas em seu lugar.

Infelizmente, o que se vê hoje é o enfraquecimento de estruturas de contenção do desmatamento, particularmente as relacionadas ao monitoramento e controle; as intenções vão no sentido contrário a um modelo de desenvolvimento econômico que leve em conta a conservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e do patrimônio cultural e natural das populações tradicionais.

De forma intencional ou não, o governo sinalizou mudanças preocupantes como parte de uma “nova” estratégia de desenvolvimento para a Amazônia. É claro que as mudanças ou percepções sinalizadas, tais como I) autorização de exploração mineral em terras indígenas e Unidades de Conservação - UC, II) redução do número e área de UCs, III) desmonte de órgãos de fiscalização federal e limitação de seu poder de atuação, impedindo, por exemplo, a destruição de equipamentos usados para ocupar terras visando sua legalização futura, iv) prorrogação e enfraquecimento do Cadastro Ambiental Rural e tantas outras “aberrações” assustam. Esse discurso fortalece aqueles que praticam ilícitos e enfraquece os responsáveis por fazer cumprir a legislação, com receio de represálias. Em poucos meses toda a liderança que o Brasil conquistou ao longo de tantos anos, desmonta, enfraquecida. Será que é este o legado que se quer deixar?

Não nos esqueçamos que a Constituição Federal reconhece que “a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais”.

 

Por que tem aumentado o número de governos que ignoram as evidências científicas e empíricas (furacões mais frequentes e destrutivos, etc, etc) sobre mudanças climáticas?

Thelma Krug: Esta é uma questão bastante interessante. Os governos-membros da Convenção do Clima reconhecem a importância da ciência. Por exemplo, no Acordo de Paris sobre a Convenção do Clima, os governos “reconhecem que ações de adaptação devem seguir uma abordagem orientada em nível nacional, sensível a gênero, participativa e plenamente transparente, levando em consideração os grupos vulneráveis, comunidades e ecossistemas, e deve basear-se e ser guiada pela melhor ciência disponível...” ou, no artigo 14, onde se lê que os governos ... “devem fazer periodicamente um balanço da implementação do Acordo para avaliar o progresso coletivo ... e devem fazê-lo considerando a mitigação, a adaptação e os meios de implementação e apoio, e à luz da igualdade e da melhor ciência disponível”. Ou seja, os próprios governos-membros da Convenção acatam a melhor ciência disponível produzida pelo IPCC, mas, apesar da aprovação dos relatórios em plenária do Painel, no processo de aprovação linha a linha, têm dificuldade de transformar conhecimento em decisão política.

É claro que alguns governos, frente à urgência de uma ambiciosa redução de emissões de gases de efeito estufa, julgam que os seus esforços de mitigação, particularmente associados à queima de combustíveis fósseis, podem impactar o desenvolvimento econômico. Com esta visão míope, esquecem de analisar as oportunidades e o impacto positivo sobre a saúde das pessoas, seus meios de subsistência, nos ecossistemas, e na grande redução dos custos associados à adaptação aos impactos e riscos do aquecimento global.

No IPCC, dizemos que o nosso papel é informar a melhor ciência disponível de forma clara e transparente, associando aos resultados as incertezas associadas e o grau de concordância da literatura científica global avaliada. Cabe aos governos agir de forma compatível e consistente com a ciência. Negá-la é fechar os olhos para a realidade presente e assumir uma postura covarde e irresponsável para com o futuro.

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