Plano para acabar com o desmatamento está pronto

AS DIRETRIZES QUE TENTAVAM MANTER A FLORESTA EM PÉ ESTÃO EM CHAMAS

O que levaremos para Santiago na COP25? Uma taxa de desmatamento com 5 dígitos, retrocedendo ao patamar de 10 anos?

 

Por George Porto Ferreira

As soluções para a redução das taxas de desmatamento já estão desenhadas, basta colocá-las em prática. Não é de hoje que o Brasil sofre com o desmatamento ilegal, sobretudo na Amazônia. Em 2003, quando o desmatamento ultrapassou os 25 mil km²/ano o governo federal publicou o decreto que criou o PPCDAM (1) - Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. Após nove meses de articulações, reuniões e estudos, o PPCDAM foi publicado com a assinatura do presidente da república, seu vice e mais doze ministros. Esse Plano norteou as ações que derrubaram as taxas de desmatamento em 73% (2) nos anos seguintes. No atual governo já se passaram dez meses e o que se vê são ações que só têm agravado a crise do desmatamento.

Naquela época o PPCDAM foi dividido em fases amplamente documentadas (3) que evoluíram ano após ano, tendo recebido contribuições da Sociedade Civil em suas últimas versões. Nas oficinas de revisão todos os atores envolvidos eram chamados a contribuir na construção do Modelo Lógico. Causas e consequências eram identificadas para então traçar as linhas de ação de combate ao desmatamento ilegal. Evoluções importantes nos sistemas de monitoramento, hoje conduzidos com maestria pelo INPE, foram gestadas e discutidas no Grupo de Trabalho do PPCDAM.

Além do monitoramento e controle, foram identificados outros três eixos principais de atuação: regularização fundiária, fomento a atividades produtivas sustentáveis e o aprimoramento das normas ambientais. Dentre esses eixos, a disponibilidade orçamentária e o efetivo de agentes ambientais para fiscalização sempre foram identificados como fatores críticos para a redução das taxas de desmatamento. Qualquer alteração dessas variáveis para baixo colocaria em risco o combate ao desmatamento. E é exatamente isso que estamos vivendo agora: redução em 25% do orçamento para as ações de fiscalização na PLOA 2020, e nenhum sinal de reposição do quadro de agentes ambientais, que nos últimos 10 anos teve seu efetivo reduzido em quase 50%, devido às aposentadorias.

Mas não é apenas a redução do orçamento e do quadro de agentes ambientais que tem acelerado o desmatamento, uma variável nova, antes inexistente no modelo lógico, passou a ter um peso preponderante em 2019. São os sinais que o atual governo tem dado sobre o futuro do IBAMA e o que pretende para a Amazônia. Esses sinais têm antecipado a destruição da maior floresta tropical do planeta. Se o IBAMA se tornou a “indústria da multa” é porque, antes, existe a indústria dos crimes ambientais. Ao afirmar que a indústria da multa chegou ao fim, Bolsonaro encharca a floresta de combustível. Ao questionar o monitoramento do desmatamento conduzido há anos pelo INPE, ele risca o fósforo. Enfraquecer o monitoramento e o controle, justamente o eixo do PPCDAM que mais trouxe resultados para a queda do desmatamento, não poderia ter outro resultado a não ser a floresta em chamas e o aumento das taxas de desmatamento. O Governo tem afirmado que o desmatamento está sob controle. Em breve saberemos. Antes do fim do ano o INPE deve publicar as taxas oficiais com base no Sistema PRODES. E quem tiver dúvidas sobre a taxa basta refazer os cálculos, afinal, tanto a metodologia, como as imagens de satélite utilizadas na medição, estão disponíveis na internet.

Segundo o que consta no site do MMA (4), o PPCDAM ainda tem uma Comissão Executiva com representantes de 10 ministérios diferentes. No passado essa Comissão se reunia de 3 a 4 vezes ao ano, mas neste mês de novembro fará um ano desde a última reunião. Não é para menos, apesar de ainda estar em vigor até 2020, o PPCDAM está órfão. A secretaria no MMA que monitorava e conduzia sua execução já não existe mais. Na contramão do mundo, o negacionismo extinguiu a Secretaria de Mudanças Climáticas, deixando um vácuo, não apenas no combate ao desmatamento, mas também em todas as negociações internacionais sobre Mudanças Climáticas. A 25ª Conferência das Partes (COP25) da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) seria realizada no Brasil pela primeira vez, mas Bolsonaro retirou a oferta de sediá-la. A COP25 agora ocorrerá no Chile e a pergunta que fica é: o que o Brasil levará a Santiago? Uma taxa de desmatamento com 5 dígitos, retrocedendo ao patamar de 10 anos atrás? Aguardemos, o PRODES dirá.

No atual governo tem-se ouvido um discurso contrário às ideologias, mas a ideologia que move a grande maioria dos servidores da carreira ambiental é pela floresta em pé, água limpa, ar puro e alimentos sem veneno. É por isso que, independentemente de qualquer cenário, eles continuarão o trabalho heroico de remar contra a maré, limpando as praias e resgatando os animais atingidos pelo óleo, pensando em condicionantes para o licenciamento e em vistorias criteriosas para evitar que mais uma barragem se rompa ou que um novo veículo polua prejudicando a saúde, fiscalizando a pesca ilegal, sobretudo em unidades de conservação e, entre outras inúmeras atividades, continuarão combatendo o fogo e o desmatamento ilegal.

 

George Porto Ferreira é Analista Ambiental do IBAMA, Geógrafo, Especialista em Gestão Pública pela ENAP, Mestre em Geoprocessamento pela Universidade de Avignon (França). Coordenou por 10 anos o setor de monitoramento ambiental do IBAMA. george.ferreira@ibama.gov.br

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