Melhor para quem, cara pálida?

No mês de outubro foi aprovada a Reforma da Previdência, a PEC 6/2019, trazendo, em seu bojo, perdas significativas de direitos para os trabalhadores. Esta reforma já tinha sido proposta em governos anteriores, mas foi no Governo Temer que a tentativa caminhou, através da PEC 287/2016, contra a qual o então deputado Bolsonaro fez inúmeras manifestações. A PEC foi soterrada por uma CPI que desmontou, com dados, a sua principal falácia, o fato "científico" de que o déficit da previdência era enorme e que o Brasil estaria falido em 2060, se a tal reforma não fosse aprovada.

Mas Temer não saiu de mãos vazias de seu governo; se não entregou a prometida Reforma da Previdência, orgulhou-se de dar, de mão beijada ao capitalismo rentista, a Reforma Trabalhista. De um lado, a terceirização irrestrita, a pejotização dos trabalhadores, a precarização do trabalho e a modalidade de contratação intermitente; do outro lado, estas perdas dos trabalhadores certamente aumentarão os ganhos do capital. Todavia, a grande mentira, que levou a sociedade a acreditar na publicidade oficial, foi a promessa de geração, quase imediata, de milhões de empregos. Cinco, dez, vinte milhões de empregos seriam gerados, como num passe de mágica. Os números atuais do IBGE revelam o tamanho desta mentira.

A Reforma da Previdência traz várias modificações que atingem os servidores públicos federais, como os aumentos da idade mínima e do tempo de contribuição para aposentadoria, e também modifica as regras de estabelecimento de pensão. O SindCT está preparando uma cartilha de orientação e, em breve, ela será distribuída.

Como parte do grande desmonte das políticas sociais, educacionais, científicas e, enfim, civilizatórias, praticado pelo atual governo, a próxima reforma que vem por aí é a Reforma Administrativa.

Nos últimos meses, o Governo, através do Ministério da Economia, tem veiculado, por meio da “imprensa amiga”, uma série de “mitos” sobre o serviço público, de modo a demonizá-lo e responsabilizá-lo por tudo de ruim que acontece no país. Recentemente, foi publicado um relatório do Banco Mundial, trazendo dados comparativos entre os serviços públicos no Brasil e em outros países. Todavia, grande parte dos dados apresentados não condizem com a realidade e serviram apenas como uma preliminar para o grande ato que ora se desenha: o governo deve enviar mais uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), um pacote de medidas espraiadas em quatro eixos: reduzir despesas com servidores públicos civis, “flexibilizar” a estabilidade, enxugar o número de carreiras e obstaculizar a organização e a atuação sindical. Tradução: Estado e servidores públicos não cuidam do que fazem, ou fazem mal aquilo a que se propõem. Portanto, a solução é diminuir o tamanho do Estado e reduzir drasticamente o número de servidores públicos. E, aos que restarem, tratamento de pão e água.

Se em Brasília o governo se movimenta para atacar o serviço público, no INPE a situação não é diferente. Depois de investir contra a credibilidade do Instituto por sua ação no monitoramento da Amazônia; depois apear do cargo um diretor legitimamente escolhido e substituí-lo por um interventor, o governo já cobra “resultados”: quer reestruturar o instituto, sem diálogo com os servidores, nem com a comunidade científica. O interventor militar não conhece, nem pesquisou, a história da instituição. Ele ainda não percebeu que o INPE não é uma instituição militar, portanto, ordens devem ser discutidas, não acatadas.

O que a comunidade espera é que o Ministro Marcos Pontes, o mais rapidamente possível, faça a nomeação de um Comitê de Busca para escolher um novo diretor para o INPE, aí sim, com a autoridade e legalidade para promover as mudanças que porventura sejam necessárias.

 

Charge do mês

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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