O acordo de salvaguardas Brasil – EUA e o Programa Espacial Brasileiro

BRASIL ASSINA ACORDO DE SALVAGUARDAS TECNOLÓGICAS COM EUA 
 

Por José Bezerra

 

Há um quarto de século as autoridades espaciais (civis e militares) procuram, em vão, atalhos para o acesso ao espaço

 

Em março, o Brasil assinou o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas – AST com os EUA. Em agosto, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou-o e, proximamente, ele será submetido ao plenário da Câmara dos Deputados. O Governo Federal, sob a liderança do astronauta Marcos Pontes, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, argumenta que sua aprovação permitirá a exploração comercial do Centro Espacial Alcântara - CEA, a geração de divisas para o País em montantes que variam entre 3,5 e 10 US$ bilhões anuais e, finalmente, novas perspectivas para o Programa Espacial Brasileiro. Os contrários afirmam que o AST fere a soberania nacional e temem seus efeitos sobre a população quilombola, que no passado viu promessas a ela feitas descumpridas (Centro de Lançamento de Alcântara – CLA e Alcântara Cyclone Space – ACS).

Pelo histórico e pela dívida secular do Brasil com a população quilombola não há como negar atendimento às suas demandas. Contudo, essa discussão deve ser feita quando do eventual estabelecimento do CEA, ocasião em que o legislativo brasileiro poderá condicionar sua aprovação ao atendimento dessas demandas. Quanto aos riscos à soberania nacional, seria importante a manifestação do general Fernando Azevedo, ministro da Defesa e signatário do AST. Ressalte-se, todavia, que o estabelecimento de “Áreas Restritas” e “Áreas Controladas” no interior do CEA é inegociável. Nenhum país estrangeiro detentor de tecnologias sensíveis aceitará operar em território brasileiro sem essas regras. Este artigo avaliará “o dia seguinte” à aprovação do AST.

O Maranhão possui o penúltimo IDH do Brasil, somente à frente de Alagoas. A renda per capita dos maranhenses é de R$ 605,00, a menor do país. O Maranhão possui a segunda maior taxa de mortalidade infantil, atrás do Amapá. Sua taxa de analfabetismo é de 16%, à frente apenas de Piauí e Alagoas. Para mudar esse quadro, o governador do Maranhão, Dr. Flávio Dino, dispõe anualmente de 21 bilhões de reais em receitas. O Governo Federal propõe um plano de negócios capaz de gerar divisas anuais entre 14 e 40 bilhões de reais, sugerindo, assim, que o CEA representará a redenção econômica e social do Maranhão e, de quebra, do Programa Espacial Brasileiro. Será?

Em 2017 os 18.500 profissionais da Embraer geraram receitas que totalizaram 5,8 US$ bilhões. Parece improvável que o CEA, fornecedor de serviços, suplante uma empresa que há mais de meio século fornece ao mundo produtos de alta tecnologia. Outro exemplo comparativo vem do Centro Espacial Guiana – CEG, principal centro de lançamento comercial do mundo, situado em Kourou, Guiana Francesa. De lá são lançados os foguetes Ariane 5, Soyuz e Vega. Seus 1.700 funcionários lançam cerca de 10 foguetes por ano. Para tanto, CNES (Agência Espacial Francesa), ESA (Agência Espacial Europeia) e Arianespace (multinacional europeia que explora comercialmente o CEG) lá investem centenas de milhões de dólares anualmente.

As estimativas do ministro Pontes partem da premissa de que o CEA poderá absorver 1% do mercado espacial mundial, 347,9 US$ bilhões (2017), com previsão de atingir 1 US$ trilhão em 2040. Com o planeta numa convulsão climática, previsões para 2040 ultrapassam o limite ficcional e não serão aqui consideradas. A presente análise considerará os números de 2017, que foram assim distribuídos:

Serviços satelitais (venda de serviços): 128,7 US$ bilhões.

Equipamentos de solo (antenas e outros dispositivos): 119,8 US$ bilhões.

Atividades espaciais governamentais: 79,3 US$ bilhões.

Fabricação de satélites: 15,5 US$ bilhões.

Construção e lançamento de foguetes: 4,6 US$ bilhões.

As atividades do CEA serão restritas às operações de lançamento de foguetes, reduzindo o universo em disputa à parte dos 4,6 US$ bilhões. Os noventa foguetes lançados ao longo de 2017 foram assim distribuídos: EUA (29), Rússia (19), China (18), Europa (11), Índia (5), Japão (7) e Nova Zelândia (1). Arbitrando-se em 15% as receitas das operações de lançamento propriamente ditas, obtém-se 7,7 US$ milhões / lançamento. Considerando 10 lançamentos por ano, chega-se a 77 US$ milhões/ano, equivalentes a dois por cento da previsão inicial de 3,5 US$ bilhões. Dos 77 US$ milhões devem ser descontados os custos referentes à: I) amortização dos investimentos bilionários na construção do sítio de lançamento; II) manutenção da infraestrutura; III) pagamento de pessoal; e IV) demais despesas operacionais.

Documento do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas – IPEA, intitulado O Centro de Lançamento de Alcântara: Abertura para o Mercado Internacional de Satélites e Salvaguardas para a Soberania Nacional (2018) registra:

“Um dos principais centros de lançamento utilizados pela Rússia é o Baikonur Cosmodrome, localizado no Cazaquistão e construído ainda na década de 1950. Em 1991, após o desmantelamento da União Soviética e a independência do Cazaquistão, as instalações foram herdadas por esse país. Nesse contexto, em março de 1994, a Rússia e o Cazaquistão acordaram para que o programa espacial russo pudesse utilizá-lo. Um novo acordo foi celebrado em 2004, estendendo até 2050 o uso do centro pela Rússia, que paga o valor anual de US$ 115 milhões para o Cazaquistão, além de gastar cerca de US$ 160 milhões anuais para sua operação e manutenção.”

 

A Agência Espacial Brasileira – AEB, em documento intitulado Do Centro de Lançamento de Alcântara ao Centro Espacial Alcântara: perspectivas para a exploração comercial das atividades de lançamento no Brasil (2018), concluiu:

“A AEB entende que o CEA tem potencial para ser um centro de lançamento de sucesso. No entanto, temos uma visão realista da questão econômica envolvida. Em síntese, é necessário entender que no ramo espacial competitivo como é o de lançamentos, cabe ao Estado ser o garantidor da viabilidade do exercício da atividade econômica, e uma das formas de fazê-lo é patrocinando ele próprio o investimento na infraestrutura essencial desses centros, como é a regra mundo afora.”

China, EUA, Rússia e Europa são responsáveis por 90% dos lançamentos de foguetes. Por não ser signatária do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis – MTCR, a China não poderá operar no CEA. A Europa possui um dos principais centros de lançamento do mundo. A Rússia, além de dispor de quatro centros de lançamento, possui acordo comercial com os europeus para o uso do Centro Espacial Guiana. A situação dos EUA é ainda mais desfavorável ao Brasil, uma vez que aquele país possui quatro centros de lançamento. Sem uma única exceção, todos os centros de lançamento são subsidiados pelos respectivos Estados, que, doutrinariamente, tratam as atividades espaciais como fonte de soberania e projeção de poder. Uma eventual utilização estrangeira do CEA envolveria o lançamento de pequenos foguetes satelitizadores, que exigiria menores investimentos em infraestrutura, mas, por outro lado, reduziria ainda mais as expectativas de geração de divisas.

O Programa Espacial Brasileiro perdeu o seu caráter estratégico a partir do momento que sua supervisão passou dos militares para os civis. Desde então, conforme ilustram os exemplos a seguir, estamos à procura de atalhos:

Participação na Estação Espacial Internacional – ISS: Em 1997 o Brasil se propôs a participar de um consórcio internacional para construção da ISS, com investimentos previstos de 120 US$ milhões. O Brasil não entregou qualquer componente à ISS, mas a empreitada custou 25 US$ milhões aos cofres públicos. Para efeito comparativo, entre 1998 e 2003 (acidente com o VLS) o Programa Espacial Brasileiro recebeu 130 US$ milhões.

Alcântara Cyclone Space - ACS: Parceria entre Brasil e Ucrânia iniciada em 2003 com o objetivo de explorar comercialmente o mercado espacial de lançamento de satélites. Doze anos, e 500 milhões de reais depois, o Brasil denunciou o acordo alegando a inviabilidade do negócio. Consta do Acórdão 2727/2017 do Tribunal de Contas da União – TCU que a iniciativa era "frágil e otimista," tendo resultado num "ato de diplomacia sem planejamento."

Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas – SGDC-1: Em órbita desde maio de 2017, ao custo de 3 bilhões de reais, sua operacionalização se transformou em um imbróglio jurídico, em função da contratação de uma empresa americana para a comercialização de parte dos seus serviços. Apesar disso, encontra-se em curso o processo de contratação do SGDC-2, suspenso em agosto pelo TCU, por, dentre outras razões: “não estarem comprovados os pressupostos necessários ao investimento bilionário envolvido.”

Esses exemplos sugerem que após a aprovação do AST iniciar-se-á a utilização de recursos públicos para estabelecer o natimorto CEA, à custa das atividades espaciais genuinamente nacionais. Há um quarto de século as autoridades espaciais (civis e militares) procuram, em vão, atalhos para o acesso ao espaço. Parecem desconhecer que as nações que lograram êxito na área espacial o fizeram pelo seu caráter estratégico, do qual os benefícios econômicos foram consequência.

No passado as autoridades brasileiras tinham a visão (estratégica) de que o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia nacionais requeria árduo esforço e demandava tempo de maturação. Primeiro veio o ITA (1950), seguido do Instituto de Pesquisas e Desenvolvimento (IPD, 1954), que se transformou no atual IAE. Foi com a mão de obra formada no ITA que o IPD projetou o Bandeirante, cujo primeiro voo ocorreu em 1968. No ano seguinte era constituída a Embraer. O INPE surgiu em 1961, quando o Brasil decidiu ingressar na área espacial. O IAE logo se incorporaria a esse esforço. Ao longo dessa evolução INPE e IAE cooperaram com diferentes países, incorporaram estrangeiros às suas equipes, adquiriram equipamentos e serviços no Brasil e no exterior e qualificaram quadros no estrangeiro. O legado dessas organizações demarca a História do Desenvolvimento Tecnológico do Brasil entre o antes e o depois.

Em 1979 foi estabelecida a Missão Espacial Completa Brasileira – MECB, que previa o lançamento de um satélite brasileiro (SCD, INPE), por um foguete nacional (VLS, IAE), a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Diante das dificuldades, a estratégia de longo prazo foi substituída por visões imediatistas, que levaram ao quadro atual, onde os satélites em desenvolvimento pelo INPE (CBERS e Amazônia) não possuem vínculos com o foguete em desenvolvimento pelo IAE (VLM). A completar este quadro pouco promissor surge a proposta de criação do CEA. Desprezando-se o legado do Marechal do Ar Casimiro Montenegro Filho, está-se tentando construir uma pirâmide a partir do seu topo. Como já sabiam os egípcios, não pode dar certo.

 

José Bezerra Pessoa Filho é servidor da carreira de C&T.

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