Ciência e desenvolvimento econômico

INVESTIMENTOS PÚBLICOS EM ATIVIDADES DE PESQUISA E INOVAÇÃO 

 

Entre a pequena mão anônima registrada na caverna de Chauvet-Pont-d'Arc e a pegada de Neil Armstrong sobre a Lua há mais de 300 séculos de acumulação de conhecimento.

 

Pode-se dizer que a ciência tal como a conhecemos hoje, foi a força motriz que nos últimos 300 anos fez a humanidade empurrar os limites do crescimento econômico e de população. Os protagonistas desse desenvolvimento foram os países da Europa, numa primeira fase. Mas as vantagens competitivas de uma sociedade organizada sob os auspícios do desenvolvimento científico e tecnológico logo despertaram a consciência das elites econômicas e políticas mais esclarecidas para a necessidade de políticas de estado voltadas ao progresso da ciência. Esses avanços permitiram que os países pertencentes ao G7 (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido) União Europeia e a China ampliassem investimentos públicos em atividades de pesquisa e inovação a partir da chamada terceira revolução científica no campo da informática e telecomunicações.

Em menos de 100 anos, entretanto, a população mundial passou de 2,5 bilhões, em 1950, para 7,7 bilhões, em 2019. Na década de 1970 esse desenvolvimento não havia levado a humanidade de volta ao paraíso, pelo contrário, levou à escalada das tensões da Guerra Fria, da corrida armamentista, à produção de arsenais com potencial para a destruição em massa, ao aumento explosivo da população acompanhado pelo uso sem precedente dos recursos naturais com crescente degradação ambiental. Pela primeira vez na história, pesquisadores começavam a mostrar resultados de pesquisas que indicavam o esgotamento dos recursos naturais, a crescente poluição ambiental, indicando a necessidade de se modificar as formas de crescimento econômico. A Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano de 1972, também conhecida como Documento de Estocolmo, marca o início das pesquisas voltadas ao estudo de processos em escala global.

Ao final do milênio, já havia resultados científicos alarmantes que indicavam que o modo de vida das nações mais desenvolvidas estava ameaçando a sustentabilidade dos sistemas de suporte à vida no planeta Terra, ou seja, dos serviços ecossistêmicos responsáveis pela purificação do ar e da água; mitigação de cheias e secas; decomposição de resíduos; regeneração dos solos; polinização; controle de pragas; dispersão de sementes; transferência de nutrientes; manutenção da biodiversidade; proteção de radiação UV; estabilização do clima; redução de extremos de temperatura, ventos e diversidade cultural humana; provisão de beleza estética e estímulo intelectual; saúde mental, entre outros.

O século XXI encontrou o planeta mais frágil, sujeito a mudanças climáticas resultantes do seu aquecimento, e aumento da intensidade de desastres naturais não registrado anteriormente e com menor previsibilidade. O século XXI encontrou a humanidade mais exposta à extinção.

Nesse contexto, mais do que nunca é importante o investimento em educação, ciência, tecnologia e inovação que o Brasil possa se tornar um ator relevante na quarta revolução industrial, perdendo novamente o bonde para o futuro

Ignorando os alertas, em abril o governo publicou o decreto 9.741, contingenciando R$ 29,582 bilhões do Orçamento Federal de 2019. Com isso, a Educação perdeu R$ 5,839 bilhões, cerca de 25% do previsto. Depois da Educação, que sofreu o maior corte, os mais prejudicados foram os ministérios da Defesa e da Infraestrutura. As pastas tiveram cortes de R$ 5,107 bilhões e R$ 4,302 bilhões, respectivamente. Outros cortes bilionários também atingiram os ministérios do Desenvolvimento Regional (R$2,982 bilhões), Ciência e Tecnologia (R$ 2,132 bilhões) e Cidadania (R$ 1,050 bilhão). Embora em valores absolutos os cortes sejam menores, em termos percentuais, a pasta da Cidadania, por exemplo, perdeu 24,5% do previsto para 2019. Esse ministério abarca os antigos ministérios do Desenvolvimento Social, dos Esportes e da Cultura.

Já o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) perdeu 42,27% das despesas de investimento previstas. Com o bloqueio de R$ 2,158 bilhões do valor definido na LOA (R$ 5.105 bi), o MCTIC ficou com apenas R$ 2,947 bilhões.

No relatório do Fórum Econômico Mundial sobre competitividade global, publicado em 2018, Klaus Schwab, seu fundador, informa que a Quarta Revolução Industrial (4IR) coloca a humanidade numa nova fase e que ela já é realidade para milhões de pessoas em todo o mundo, criando novas oportunidades para negócios, governos e indivíduos. Mas ele também alerta num ambiente de rápidas mudanças tecnológicas, polarização política e frágil recuperação econômica, os países têm que estar preparados, porque a competição entre as nações será intensa. Daí a importância do relatório Competitividade Global 4.0 pois ele disseca os fatores críticos para a produtividade na Quarta Revolução Industrial (4IR).

Segundo o relatório, o caminho para o desenvolvimento econômico no século XX parecia relativamente claro: bastaria esperar que as economias de baixa renda se desenvolvessem através da industrialização progressiva, alavancando mão de obra pouco qualificada. No ambiente da 4IR, o desenvolvimento econômico dependerá não apenas da tecnologia, mas de seu uso bem-sucedido que depende de vários outros fatores. Sendo assim, o relatório apresenta os resultados da aplicação do índice às diferentes economias do mundo.

Não por acaso, em termos de competitividade global, a Europa e a América do Norte são, juntas, o território de sete das dez economias mais competitivas. O Brasil, contudo, encontrava-se em 2018 na 72º posição.

Um aspecto interessante do índice é que ele é formado pelo que os autores do relatório chamam de pilares da competitividade, quais sejam: instituições; infraestrutura, adoção de tecnologias de comunicação e informação, estabilidade macroeconômica, saúde, competências, mercado de produtos, mercado de trabalho, sistema financeiro, tamanho do mercado, dinamismo de negócios, e capacidade de inovação.

Um dos indicadores da capacidade de inovação de um país e também de sua resiliência, ou seja, capacidade de resposta rápida a crises é o investimento em pesquisa e desenvolvimento pelo setor público, porque esse investimento representa o capital humano e o esforço direcionado em pesquisar e identificar necessidades futuras e identificar soluções para condições sub ótimas do presente. É interessante observar que o país com o maior índice de competitividade global, os EUA, são também o país com o maior investimento em ciência e tecnologia (US$ 476,5 bilhões anuais), enquanto o Brasil, investe onze vezes menos (US$ 42,1 bilhões anuais), e como proporção do produto interno bruto (PIB) bem menos que países como Coreia do Sul, Suíça, Suécia, Japão, Estados Unidos, Dinamarca, Alemanha, entre outros.

A China é o segundo país que mais investe em pesquisa e desenvolvimento, perdendo apenas para os Estados Unidos. Ela colocou a ciência e tecnologia como foco principal, esperando investir, até 2020, cerca de 2,5% do seu PIB, sendo 40% só na ciência básica — aquela cujo objetivo é obter conhecimento. Japão e Coreia do Sul chegam a investir cerca de 3% do seu PIB em C&T, enquanto os EUA investem cerca de 2,8% e a União Europeia espera investir 3% até 2020.

Em termos de inovação, Israel é considerado o país mais inovador do mundo. Possui o maior nível de investimento em pesquisa e desenvolvimento em relação ao PIB e o maior número de cientistas, engenheiros, patentes médicas e profissionais em tecnologia, em termos per capita.

Em face dessas informações, que são públicas e que estão à disposição do governo, é totalmente incompreensível a destruição a que está sendo submetido o sistema naional de ciência e tecnologia, seja pela suspensão de bolsas de estudo para alunos de iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado, destruindo o capital humano essencial à competitividade, seja pelo estrangulamento de recursos materiais das universidades federais, criando um ambiente hostil à criatividade e à formação de recursos humanos e à pesquisa científica.

A proposta orçamentária para 2020 reduz em 18% os recursos totais do Ministério da Educação, com relação aos valores autorizados de 2019, atingindo principalmente o financiamento de pesquisas e as contas de grandes universidades federais.

O maior corte ocorre na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, que financia pesquisadores da pós-graduação e também professores de educação básica. Pela proposta, a CAPES perde metade do orçamento: sai de R$ 4,25 bilhões, segundo o valor autorizado para 2019, para R$ 2,20 bilhões em 2020.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, autarquia do MEC responsável por ações como aquisição de veículos escolares e transferências para obras, terá uma redução de 24% em seu orçamento.

Nem a educação infantil escapou dos cortes. A rubrica de Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica teve uma redução de mais de 50% do orçamento, passando de R$ 606 milhões em 2019 para R$ 230 milhões em 2020.

Em relação às universidades federais, a queda é de 7,4%, porém a redução orçamentária não é igual para todas as universidades, 16 delas terão cortes muito superiores a essa média.

A maior redução ocorre na federal do Agreste de Pernambuco, 63%; a Universidade Federal do Rio de Janeiro terá uma redução de 24%; a Universidade de Brasília de 24% e Universidade Federal do Rio Grande do Sul de 23,5%; e a Universidade Federal de Minas Gerais de 20%.

Para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, órgão de fomento à pesquisa ligado ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a previsão orçamentária está estável: o projeto para 2020 é praticamente o mesmo autorizado em 2019, R$ 1,2 bilhão. O CNPq já anunciou que não tem dinheiro para pagar 84 mil bolsistas a partir de setembro de 2019. O déficit é de R$ 330 milhões no ano.

Não adianta abrir a economia, não adianta aumentar o ambiente de competitividade. Sem investimento em educação e ciência, o capital humano será destruído e logo seremos nós, os brasileiros, que seremos barrados no baile do primeiro mundo.

 

 

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