O CNPq e a Crise no Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia

Ciência e Tecnologia

 

DESDE 2017, O MCTIC PERDEU MAIS DE 42% DE SEU ORÇAMENTO 

O FNDCT arrecada cerca de 5 bilhões ao ano, quantia mais que suficiente para retirar o sistema da crise orçamentaria em que se encontra

 

Por Roberto Muniz

 

Criado em 1951, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq abre uma nova etapa no desenvolvimento da ciência e tecnologia no Brasil. A sua criação marca o início de ações sistemáticas e contínuas do Estado na área de ciência e tecnologia e a posterior estruturação de um Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia - o SNCT. O Conselho tem como missão, que de certa forma se mantém desde sua criação: fomentar a ciência, tecnologia e inovação e atuar na formulação de suas políticas, contribuindo para o avanço das fronteiras do conhecimento, o desenvolvimento sustentável e a soberania nacional.

Nos seus 68 anos de existência o CNPq esteve presente em todos os avanços obtidos no desenvolvimento da C&T no Brasil, seja na formação de recursos humanos altamente qualificados para a pesquisa e desenvolvimento, no fomento e na promoção da investigação científica, tecnológica e de inovação, assim como, na execução e realização direta da pesquisa com a criação e incorporação de diversos institutos e laboratórios públicos de pesquisas.

Durante estes anos, com maior ou menor ênfase, o que se almejava com o SNCT era, em última instância, o desenvolvimento da ciência e tecnologia tendo como objetivo o desenvolvimento social, visando o bem-estar e a inclusão social, para autonomia e soberania nacional.

Entretanto desde fins de 2015, e de maneira mais acentuada a partir de 2017, temos assistido a uma série de mudanças em curso no atual governo que apontam para uma drástica alteração na concepção da importância da ciência como fator de desenvolvimento nacional e que ameaçam a existência do CNPq e do SNCT,. A ponta mais visível destas mudanças tem sido a crise orçamentaria no CNPq, com a ausência de recursos para o pagamento de suas 84 mil bolsas até o final de 2019. Mas não se restringe a isto. Desde 2017, o MCTIC perdeu mais de 42% de seu orçamento, e tal tendência se mantém na proposta orçamentaria para 2020. O que está em curso não é uma crise interna do SNCT, mas uma crise provocada pelo governo que por meio de restrições orçamentarias e de recursos humanos (com a ausência de concursos, para fazer frente às aposentadorias), que levam a obsolescência dos laboratórios e da infraestrutura, e que impõe silenciosamente um novo ordenamento e objetivos ao SNCT.

Na nova concepção que se desenha, o que interessa desenvolver é a ciência “utilitária”, rentável, que gere mercadoria por meio de processos de inovação. A solução de problemas nacionais, a autonomia e soberania nacional já não são aspectos relevantes e sua finalidade principal. A dependência tecnologia, a importação de pacotes tecnológicos e soluções prontas e acabadas, que no máximo exijam apenas adaptações e pessoal qualificado para pô-las em ação, já não são vistos como problemas ou etapas a serem superadas com a geração de capacidade própria e autônoma em todos os campos do conhecimento e técnica. O que se busca é uma redução drástica do SNCT e a transferência de suas atividades, atribuições e ativos para setores privados.

Com as restrições orçamentarias ao CNPq busca-se fragilizar suas ações e capacidades; confundem-se suas atribuições com as de outras agências (como se fosse apenas a concessão de bolsas de estudos). Seu fim ou inanição acaba com o braço executivo do MCTIC, com o principal braço executor das ações públicas em C&T. Na outra ponta deste verdadeiro desmonte do SNCT, temos a Finep com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT. A proposta que circula é de levar a já fragilizada Finep, que conta com um orçamento próprio menor do que o do CNPq, para o BNDES. E com isto o SNCT perde seu braço financeiro, seu financiamento próprio. O FNDCT arrecada, através dos fundos setoriais, cerca de 5 bilhões ao ano, quantia mais que suficiente para retirar o sistema da crise orçamentaria em que se encontra. Porém, cerca de 4 bilhões são transferidos, a título de reserva de contingência, para fazer superavit primário, restando apenas cerca de 1 bilhão para compor o orçamento da área de C&T. Com o desmonte do CNPq e a perda do FNDCT, o MCTIC perde sua capacidade de ação e sentido, podendo então ser desmembrado e suas atividades e institutos absorvidos por outras pastas.

Na esteira deste processo, e no bojo da reforma administrativa que se avizinha, temos colocado o fim das carreiras de C&T. Desprovido de suas finalidades básicas, de seus ativos, o Estado já não necessita de um corpo de servidores altamente qualificados para realizar a gestão e operacionalização do SNCT, para desenvolver conhecimento, pesquisa e tecnologia de interesse nacional.

Cabe a nós, servidores das carreiras de C&T, à comunidade científica e acadêmica, à sociedade em geral, compreender este triste quadro e nos mobilizarmos para fazer frente a esta realidade. Não podemos permitir que o esforço realizado pelo Estado brasileiro para nos constituir como uma nação soberana e autônoma, dotada de capacidade e de conhecimentos para promover seu desenvolvimento pleno seja destruída por uma visão curta, elitista e antinacional.

 

Roberto Muniz Barretto de Carvalho é Analista Sênior em Ciência e Tecnologia no CNPq, presidente da ASCON e do SindGCT

 

Compartilhe
Share this