Editorial

Sociedade denuncia processo de desconstrução do país

 

No dia 1º de julho, dez ex-ministros de Estado da Ciência e Tecnologia publicaram manifesto contra as ameaças à Educação e à CT&I. Preocupam-se os ministros com os cortes das bolsas de pós-graduação do CNPq e da Capes, dos fundos de financiamento que compõem o FNDCT, dos Institutos de Pesquisa e das Organizações Sociais vinculadas ao MCTIC. Insurgem-se contra as “manifestações de autoridades do governo, que negam evidências científicas na definição de políticas públicas”, que levem a “um desenvolvimento econômico, com inclusão social, respeito aos direitos humanos e sustentabilidade ambiental, que preserve nossos recursos naturais estratégicos.” Clamam por estratégias para o fortalecimento das ciências básicas, valorizando as ciências sociais e humanas, o desenvolvimento de novas tecnologias e de políticas socioeconômicas, que atendam ao crescimento mais inclusivo, sustentável e inteligente.

No dia 10 de julho foi vez da comunidade acadêmica enviar carta ao presidente, Jair Bolsonaro, com cópias para a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias; o Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes; e o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em defesa do INPE, frente aos vergonhosos ataques de autoridades que deveriam ser seus guardiões. Ao enaltecer o corpo de pesquisadores e a invejável infraestrutura, as representações destacaram os excelentes métodos e procedimentos desenvolvidos pelo INPE para monitorar o desmatamento no bioma Amazônico, que, segundo eles, encontram-se no estado da arte tecnológica e alcançam credibilidade internacional.

As entidades reafirmam sua confiança na qualidade do monitoramento do desmatamento da Amazônia realizado pelo INPE e manifestam sua preocupação com as recentes notícias que colocam em risco um rico patrimônio científico estratégico para o desenvolvimento e para a soberania nacionais. Assinam: ABC, ANDIFES, CONFIES, CONFAP, CONIF, Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas e SBPC.

Já no dia 17 de julho aconteceu audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado sobre a necessidade de recomposição do RH e da dotação orçamentária dos institutos públicos de pesquisa. Compuseram a mesa de palestrantes: Ildeu Moreira, presidente da SBPC; Ronald Shellard, do CBPF; e Ivanil Barbosa, do Fórum de C&T. Os ministros da Economia e da Ciência e Tecnologia se fizeram representar.

Durante quase quatro horas foram apresentados quadros convergentes sobre a situação crítica dos RH das Carreiras de C&T. A representação do Ministério da Economia alegou a crise como fator limitante às concessões para concursos públicos e afirmou que está em fase de regulamentação um conjunto de critérios para atendimento das demandas.

Foi destacada a tentativa de preservação do FNDCT, principal fundo financiador da C&T e das reservas de contingenciamentos, através de mecanismos legais em forma de emendas já encaminhadas por vários parlamentares à PLDO, ora em tramitação.

Foi alegada a necessidade de aprovar dispositivo legal semelhante ao existente para as universidades, de reposição automática por vacância, em casos de aposentadorias, como forma de estancar a sangria pelas aposentadorias de servidores.

O Senador Izalci Lucas, que presidiu esta audiência, afirmou que encaminhará requerimento de outra, na Comissão do Orçamento.

 

 

 

Compartilhe
Share this