SindCT protocola ofício ao MCTIC solicitando cancelamento do (já em andamento) processo de escolha para novo diretor do INPE

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O SindCT participou de uma audiência com o Ministro do MCTIC, Gilberto Kassab, com o Fórum de C&T na última terça-feira (31 de maio). Na ocasião, o SindCT protocolou um ofício ao Ministro, criticando o processo de escolha para o novo diretor do INPE e solicitando seu cancelamento e o início de um novo processo, desta vez com a participação da comunidade. Leia a íntegra do ofício: OFÍCIO 02/2016 São José dos Campos, 1 de junho de 2016 Ao Excelentíssimo Senhor GILBERTO KASSAB Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação Excelentíssimo Sr. Ministro O Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia no Setor Aeroespacial (SindCT) vem externar a V. Exa. preocupações com o processo de escolha de diretor do INPE e apresentar propostas para o encaminhamento futuro do referido processo. Primeiramente, fazemos notar a V. Exa. que muito surpreendeu a antecedência com que se deu a deflagração do processo sucessório: quatro meses antes do término do mandato do atual diretor. Tal antecedência na nomeação do comitê de busca, associada à ausência de qualquer discussão prévia com os servidores, denuncia, a nosso ver, a intenção de que o processo se desse com o absoluto controle por parte daqueles que o instituíram, principalmente o ex-ministro e diretor geral da organização social (OS) Associação Parque Tecnológico de São José dos Campos, Marco Antônio Raupp. Surpreendeu-nos a composição do comitê de busca, com acentuado viés privatista, com foco maior na forma organizacional futura do INPE e, praticamente, sem foco na missão tecno-científica do Instituto. Entre seus membros não figuram especialistas com contribuições notáveis na área espacial ou na área de aplicações de sistemas espaciais. O comitê de busca foi presidido pelo Dr. Marco Antonio Raupp, cuja posição de desmembrar o INPE é amplamente conhecida, principalmente quando de suas passagens, primeiro, como presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB) e, depois, como Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação. No período em que exerceu estes dois cargos, o Dr. Raupp empenhou-se, pessoalmente, na tarefa de dividir o INPE, tentando levar para a AEB unidades como a Coordenadoria de Engenharia e Tecnologia Espacial (ETE) e o Laboratório de Integração e Testes (LIT). As relações próximas do Dr. Marco Antonio Raupp com os outros membros do comitê de busca são bem conhecidas da comunidade inpeana, sugerindo tendência na composição do comitê: a Dra. Helena Nader foi vice-presidente da SBPC quando o Dr. Raupp era o seu presidente; o Dr. Luiz Bevilacqua foi professor no LNCC, instituição dirigida pelo Dr. Raupp, e o Brig. Reginaldo dos Santos foi nomeado presidente da empresa Alcântara Cyclone Space por indicação direta do Dr. Raupp, quando presidente da AEB. O Dr. Raupp, juntamente com a Dra. Helena Nader, presidenta da SBPC, e o Dr. Rogério Cezar de Cerqueira Leite, da organização social CNPEM, têm procurado privatizar a gestão de institutos públicos de pesquisa por meio das chamadas “Organizações Sociais”, entidades privadas que não vêm cumprindo as missões a elas confiadas, em particular na área da saúde. A “busca” do novo diretor do INPE constituiu-se em um processo fechado, conduzido sem a participação da comunidade inpeana. O processo foi marcado por atitudes, tal como a prorrogação do prazo para inscrição de candidaturas, originalmente encerrado em 4 de março, quando já havia, pelo menos, cinco candidatos. Esta prorrogação constituiu-se em expediente para possibilitar novas candidaturas, com objetivos por nós desconhecidos. É entendimento da comunidade inpeana que a lista tríplice apresentada está comprometida com a visão dos membros do comitê, transformar o INPE em uma “OS”, fazendo dele uma instituição privada, a exemplo do CNPEM. Assim, propomos o cancelamento do atual processo e a nomeação de um novo comitê de busca, com a participação de pelo menos um membro da comunidade inpeana. A seleção dos demais membros deve prestigiar pessoas com notáveis contribuições na área de ciência, engenharia e tecnologia espaciais, de aplicações de sistemas espaciais e, eventualmente, na área de política industrial. Contando com a sensibilidade de V. Exa. para as preocupações aqui expostas e para a, eventual, implementação da proposta apresentada, subscrevemo-nos, Atenciosamente Ivanil Elisiário Barbosa Presidente do SindCT

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