Funcate mantém 23 empresas contratadas sem licitação

O Vale, 25 de julho de 2012

De 27 empresas contratadas este ano pela Funcate (Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais), 23 foram por inexigibilidade ou dispensa de licitação

Tânia Campelo
Editora do BOM DIA

De 27 empresas contratadas este ano pela Funcate (Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais), 23 foram por inexigibilidade ou dispensa de licitação. Os dados estão no site da entidade.
Duas das empresas contratadas por inexigibilidade de licitação pertencem a ex-funcionários do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e receberão da Funcate R$ 2,3 milhões para executar serviços ao instituto.
A Funcate é uma entidade sem fins lucrativos, com sede em São José, credenciada como fundação de apoio ao Inpe e outros órgãos públicos de pesquisa e desenvolvimento.
Somente neste ano, o governo federal já repassou pelo menos R$ 19 milhões à Funcate por meio de transferência de recursos e gastos diretos. Em dezembro, o Inpe assinou quatro contratos com a fundação, sem licitação, que somam cerca de R$ 51,9 milhões.

Consultoria. As duas empresas abertas por ex-funcionários do Inpe contratadas pela Funcate são a Lume Assessoria e Consultoria, por R$ 1,38 milhão, e a Pame Consultoria, por R$ 1 milhão. Elas mantêm contratos com a Funcate, sem licitação, desde pelo menos 2009.
A Lume foi contratada este ano para fazer serviços especializados de arquitetura de sistemas e engenharia. A empresa tem sua sede no Residencial Esplanada do Sol, condomínio de luxo de São José, não aparece no cadastro da Junta Comercial do Estado de São Paulo nem possui site ou telefone registrado em seu nome como pessoa jurídica.
O extrato publicado pela fundação no Diário Oficial da União no dia 24 de janeiro indica que o sócio da empresa é Luiz Antonio dos Reis Bueno, ex-funcionário do Inpe.
De acordo com o CNPJ da Receita Federal, a Lume foi criada em 2003 e tem como atividade principal consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica, e como secundárias a administração de caixas escolares e atividades de apoio à educação. Bueno não foi localizado para comentar o assunto.

Estrutura. A Pame foi criada em 2003, tem sede em Campinas e também não possui site ou telefone fixo registrado em seu nome. Segundo o CNPJ, a atividade da empresa é de serviços de engenharia.
O proprietário da empresa é Paulo Mello Marshall, também ex-funcionário do Inpe. Ele foi procurado em seu telefone residencial em Campinas, mas a pessoa que atendeu disse que ele não estava e que anotaria o recado. Até sexta-feira, Marshall não retornou as ligações.

Verbas. O Vale apurou que, além do contrato de R$ 1,3 milhão deste ano, a Lume teria recebido mais de R$ 977 mil da Funcate entre 2009 e 2011, sem licitação, de acordo com extratos de contratos publicados no Diário Oficial da União.
A Pame Consultoria recebeu, além do R$ 1 milhão deste ano, pelo menos mais R$ 527 mil entre 2009 e 2011 por meio de contratos sem licitação.
A fundação informou que todos os contratos têm amparo legal.

PARECERES

CJU questiona os contratos

A CJU (Coordenadoria Jurídica da União), de São José, emitiu vários pareceres contrários a contratos de prestação de serviço, sem licitação, feitos entre o Inpe e a Funcate.
Entre as irregularidades apontadas pelo CJU, órgão da AGU (Advocacia Geral da União), supostamente presentes nos contratos firmados entre a Funcate, a Lume e a Pame está a “regularidade” na prestação de serviços ao Inpe e que seriam atribuição do instituto.

Choque de Interesses. Além disso, o fato de diretores do Inpe ocuparem cadeiras em conselhos da Funcate também é apontado pela CJU como um empecilho para a contratação da fundação pelo Instituto.
A especialista em direito administrativo e constitucional Odete Medauar, consultada pelo, disse que, em princípio, não haveria ilegalidade no contratação de uma empresa pertencente a um ex-servidor público, sem licitação.
Ela ressalta, porém, que os órgãos de fiscalização devem ficar atentos à justificativa de inexigibilidade, como determina a lei 8666.
Segundo ela, a Lei das Licitações também exige que o contrato especifique o prazo para execução dos serviços.

OUTRO LADO

"São Especialistas", justifica a fundação

O diretor da Funcate, João Olímpio Campos, disse que Luiz Antonio dos Reis Bueno (Lume) e Paulo Mello Marshall ( Pame) foram contratados por inexigibilidade por serem especializados em ‘satélites’. Segundo ele, o s contratos têm validade de quatro anos. O Inpe informou que iria levantar dados sobre os serviços prestados pelas duas empresas e depois comentaria o assunto.