Documentos

Carta Aberta ao Ministro do MCTI




Ofício à Secretária Executiva do MCTI

Ofício ao Chefe de Gabinete do MCTI

Ofício ao Ministro do MPOG, VAldir Moysés Simão

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

PORTARIA Nº 11, DE 13 DE JANEIRO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, IV, da Constituição, e o art. 3º do Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, resolve:

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