Informativo 01 - 15/01/2010

Entidades presentes:
ASSEC/RJ, ASSINPA, ASCT, NBASE SINTRASEF, APOSEN, SINDCT como secretaria do Fórum.

Ausências justificadas: ASIEC; ASSEC PC/GO; ASSEC MG.

Entidade representada: ASSOCIAJARDIM.

INFORMES

O Governo enviou ao Congresso Nacional a MP 479/2009 no dia 29/12/2009, substituindo e até ampliando os Projetos de lei 5918 e 5920 que beneficiavam inúmeras carreiras na questão salarial, tabelas, gratificações e etc...

Os projetos de lei 5918 e 5920 ficarão temporariamente arquivados.

Outros assuntos de interesse de diversas carreiras foram também introduzidos na MP 479, todos regendo a questão de salários e carreiras
O orçamento da união foi fechado passou pela câmara aprovado e enviado para o Presidente Lula assinar. Contempla com R$ 1.687.000,00 para acertos salariais com as diversas carreiras.

Existem outros recursos para os servidores, em outros benefícios.

O Fórum de C&T está enviando aos ministros dos ministérios que nossa carreira abrange e as lideranças parlamentares que nos estão apoiando nesta campanha, documento agradecendo o apoio para abertura das negociações que ocorreu no dia 15 de dezembro e solicitamos a estes ministros e parlamentares novamente apoio para que nos inserir nos reajustes para 2010, haja vista a MP479.

A Condsef se comprometeu a cobrar do governo alterações da MP 479 incluindo os acertos que se fizerem necessários e afirmou que irá incluir a nova tabela salarial para a C&T, conforme o que foi enviado ao MPOG pelo Fórum e Condsef em meados de 2009.

O Fórum de C&T se reuniu com o Chefe de gabinete do MCT Dr. Alexandre Navarro para o qual apresentarmos os fatos e a necessidade urgente de ação do ministro Sergio Rezende junto ao MPOG para garantir nossa tabela para 2010 aproveitando a MP 479 que contempla um grande número de carreiras.

Protocolamos no Ministério do Trabalho e Emprego ofício do Fórum solicitando audiência para dias 19 ou 20 de janeiro com o Ministro Lupi para primeiramente agradecermos o apoio e solicitarmos ao ministro ação no sentido de nos garantir nos reajustes para 2010.

Temos agendado no MCT reuniões com o scretário executivo do MCT e o chefe de gabinete do Ministro, para o dia 19 no início da tarde.


NOVAS AÇÕES DO FÓRUM DE C&T

Conforme deliberações o Fórum se reunirá dias 19 e 20 de janeiro em Brasília na sede da ASCT no MCT para avaliação da conjuntura e implementação de novas ações visando nossa nova tabela salarial, além da preparação para a reunião do dia 03/02 com o SRH/MPOG.


CONVOCATÓRIA

Conforme deliberação em dezembro de 2009 haverá reunião do Fórum dias 19 e 20 de janeiro no MCT em Brasília com início dia 19 às 10 horas auditório do MCT, já reservado para tal.

Mais uma vez, solicitamos o peso da presença dos representantes nas atividades do Fórum em Brasília.