NOTA DE REPÚDIO DO FÓRUM DE C&T À DEMISSÃO DO DIRETOR DO INPE, RICARDO GALVÃO

O Fórum de Ciência e Tecnologia, que reúne entidades representativas dos servidores das carreiras de C&T, dentre as quais o SindCT, que representa os servidores do INPE, vem repudiar a demissão do diretor daquela Instituição, Ricardo Galvão, bem como a parcial narrativa oficial sobre a mesma. Vem, ainda, alertar para os riscos à gestão das Instituições Científicas e ao processo de produção de conhecimento nas mesmas, por medidas autoritárias iguais a aqui em questão.

Inicialmente é preciso destacar a discordância deste Fórum com a narrativa oficial sobre a citada demissão, infelizmente referendada pelo Ministro de C&T, Marcos Pontes. Por tal narrativa, o Sr. Ricardo Galvão foi demitido por ter levado o presidente a constrangimento em virtude de sua dura resposta, atacando posicionamento de Jair Bolsonaro sobre o trabalho do INPE. Tal leitura ignora o gravíssimo ataque preliminar do Presidente da República àquele Instituto e à sua direção, inclusive com ilações sobre a honestidade do prof. Galvão e dos demais servidores daquela Unidade de Pesquisa.

Mais grave, o destemperado ataque presidencial foi motivado por sua discordância frente a dados cientificamente levantados pelo INPE. Em resumo, contrariado pelos fatos não corresponderem a suas ideias, o Presidente Bolsonaro promoveu mais que um ataque ao INPE e a seu Diretor – ataque esse, a nosso ver, incompatível com a liturgia do cargo que ocupa. Foi, mais grave, um ataque ao pensamento racional e seu papel de legítimo caminho para a produção de conhecimento. Por mais forte que tenha sido a resposta do Prof. Galvão, não é possível desconsiderar essa despropositada e gravíssima fala presidencial que a motivou.

Ainda mais graves são as consequências da resolução desse embate para a produção científica e tecnológica do país. Como dito, o ataque ao INPE e a demissão do prof. Galvão tem sua origem no descontentamento do Presidente com dados científicos levantados por aquele Instituto, que contradizem sua visão ideológica sobre o desmatamento na Amazônia. Confrontado com a verdade científica, Jair Bolsonaro não se constrangeu em imediatamente atacar a credibilidade de uma Instituição respeitada internacionalmente. Pior, talvez com o propósito de silenciar esse questionamento, interferiu na autonomia das Unidades de Pesquisa do MCTIC – caso do INPE – ao desconsiderar o (frágil) processo tecnocrático de escolha de seus dirigentes para mandatos fixos.

Desde a introdução do modelo de Comitês de Busca para escolha técnica dessas direções esta é a primeira vez onde um dirigente é demitido, a nosso juízo, não por cometer qualquer ilegalidade ou descumprir suas obrigações mas, pelo contrário, por defender a Instituição que comanda e seu trabalho científico. Ao demitir o prof. Galvão, em última análise, o Presidente Jair Bolsonaro rasga sua promessa de campanha de um governo técnico, não “ideológico”. Sua ação nesse caso foi totalmente parcial, a ponto de questionar irrefutáveis dados científicos para fazer valer, repetimos, sua visão ideológica sobre a situação do desmatamento.

Por fim, por entender que tal decisão é mais um ataque frontal do governo à autonomia inalienável ao processo de produção científica – que se soma a falas similares do Presidente e seus assessores mais próximos sobre pesquisas da Fiocruz e do IBGE, por exemplo – o Fórum de C&T conclama a comunidade científica, com a SBPC e os dirigentes das demais UPs à frente (que já se manifestaram anteriormente em defesa ao prof. Galvão), a se posicionarem firmemente contra tal decisão governamental, a fim de que tanto o Presidente como seu braço direito na área, o Ministro Marcos Pontes, percebam o risco dessa ação para a produção de conhecimento no país, necessária à construção de um Brasil mais justo, próspero e soberano no futuro.