Informativo 8 - 08/08/2018

Local: ASCT
Data: 07 e 08 de agosto de 2018

ENTIDADES PRESENTES: ASCON-Rio, AFINCA, ASSEC-RJ e SINDCT

GDACT

O Fórum deC&T discutiu o conteúdo da carta de notificação que está sendo enviada aos aposentados do MCTIC que comunica correção do valor da GDACT para menor. Também foi discutida a problemática da configuração em Y dos regramentos para a gratificação, ou seja, duplicidade de regras para a incorporação da GDACT aos proventos de aposentadoria.

Foi deliberado que as entidades orientem os servidores a NÃO assinarem o termo de opção da Lei 13.324, por entender que as consequências podem ser prejudiciais.

Além disso, o Fórum deliberou que o SindCT apresente na próxima reunião uma proposta de novo dispositivo legal que unifique os dois regramentos: a MP 2229-43 e a Lei 13.324.Esta proposta será disponibilizada por e-mail tão logo seja concluída, para coleta de impressões, críticas e sugestões, para deliberação em reunião no dia 14 de agosto. O Fórum deverá negociar com o Planejamento esta possibilidade, mas a apresentação formal de proposta provavelmente deverá passar por aprovações de assembleias.

Está agendada reunião com o MPDG para o dia 15 de agosto, às 10:00, no Bloco C, em que este assunto consta como item de pauta, conforme descrito no relatório de atividades anterior.

Outras questões de pauta:

• • Concursos públicos e dotação orçamentária dos Institutos Públicos de Pesquisa
• • Aumento do Auxílio Saúde
• • Reajustes salariais
• • Incorporação da GDACT ao VB

Reunião com o Deputado Celso Pansera

O Fórum de C&T reunir-se com os Deputados Celso Pansera(PT/RJ), Margarida Salomão (PT/MG) e Orlando Silva (PC do B/RJ).

O Deputado Pansera buscou articular a mobilização em torno da apresentação, no dia 14, de proposta de votação em regime de urgência de dois projetos, apresentados em anexo, um que “dispõe obre a aplicação dos recursos do Fundo Social nas áreas de Ciência e Tecnologia, e dá outras providências”; e outro, em que “altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para instituir vedação à limitação de empenho do FNDCT, nas condições que especifica”.

A estratégia é aprovar a proposta de votação em regime de urgência para efetiva votação em setembro, após as eleições.

O Deputado prevê que a iniciativa tem o potencial de disponibilizar, de imediato, 4 bilhões de Reais, pelo efeito imediato da transformação do FNDCT, de fundo contábil em fundo financeiro, resguardado de contingenciamentos, bem como pelos recursos trazidos do fundo social, principalmente do Pré-Sal. Considera ainda um crescimento, para até 12 bilhões de Reais, até 2030.

Pansera afirmou que o Deputado Rodrigo Maia concordou em apresentar a solicitação de regime de urgência desde que houvesse concordância das lideranças partidárias, e porque não se trata de “dinheiro novo”, mas de regular o uso de recursos já previstos no orçamento.

Flavinha, da União Nacional dos Pós-Graduandos-UNPG afirmou que fará um esforço de acessar as lideranças partidárias, para que votem e orientem a votação favoravelmente aos projetos. Afirmou ainda que, juntamente com a UNE, conduzirá um dia nacional de luta pela causa.

A deputada Margarida Salomão, ex-reitora da UFJF, reconheceu a importância do assunto e deixou a reunião afirmando que acionará a ANDES e a ANDIFES pela participação na mobilização.

O Deputado Pansera afirmou que já contatou a SBPC e que seria bom que houvesse articulação com a Frente Parlamentar de C&T.

O Deputado Orlando Silva propôs a chamada de uma reunião com o Planejamento e confirmou total apoio da legenda. Questionou o Deputado Pansera sobre a posição do PMDB, e obteve resposta de que o PMDB apoia a iniciativa.

Foi acertada concentração no Ministério do Planejamento, às 9:00, para início do ato, seguido de caminhada para o Congresso Nacional e concentração no pátio da entrada do Anexo 2, com reposicionamento do caminhão de som, para pronunciamentos das entidades e dos deputados até a votação.

Trata-se de uma oportunidade de enorme significância, a que todas as entidades têm interesse, pelo impacto minimamente compensador dos efeitos da EC-95.

CONVOCATÓRIA PARA PRÓXIMA REUNIÃO DO FÓRUM DE C&T

O Fórum de C&T convoca as entidades associativas sindicais para reunião do coletivo nos dias 14 e 15 de agosto de 2018.

Esta convocatória originou-se de nova reunião realizada com o Deputado Celso Pansera (PT/RJ), em 08 de agosto, na Câmara dos Deputados, na qual se articulou a mobilização em apoio a dois projetos legislativos de interesse da C&T.

Um dos projetos dispõe sobre a transformação do FNDCT em fundo financeiro, o que cerceia o seu desvio de finalidade e contingenciamento. O outro busca vincular receitas do Fundo Social para a atividade de desenvolvimento científico tecnológico.

Pauta:

1. Dia 14/08 às 9:00 - Concentração, na frente Ministério do Planejamento, para caminhada até o Congresso Nacional e ato no pátio da entrada do Anexo 2.

2. Dia 15/08 às 10:00 - Reunião com a SGP/DERET/MPDG para tratar de pauta já amplamente divulgada pelos últimos relatórios de atividades.

Dada a importância do assunto, esta secretaria solicita confirmação de presença das entidades.

Pormenores das tratativas deste evento estarão disponíveis no relatório de atividades que será enviado ainda hoje.

SindCT–Secretaria do Fórum de C&T
Brasília, 08 de agosto de 2018