Informativo 5 - 21/06/2018

Local: ASCT
Data: 19e 20 de junho de 2018

ENTIDADES PRESENTES: AFINCA, ASPAN-MG, ASSEC-MG, ASSEC-RJ, ASSIPEN e SINDCT

1 –Informes das Entidades

A secretaria do Fórum de C&T informou da reunião com os servidores do INPI, no dia 7 de julho, seguida de outra, no dia seguinte, com Saulo Carvalho, presidente da AFINPI, quando se discutiu a necessidade de restabelecer o prestígio dos servidores das Carreiras de C&T, que continuam necessitando apoio para participar das reuniões do Fórum de C&Te se integrar nas ações em defesa dos seus direitos e em defesa dos institutos públicos de pesquisa. Saulo concordou e se dispôs a apoiar os servidores das Carreiras de C&T no INPI.

A ASSIPEN informou que o IPEN paralisou atividades no dia 7 de junho e estará paralisada nos dias 19 e 20 de junho. Tem caravana do IPEN em Brasília, atendendo a convocatória da Fonasef, para ato em frente ao Ministério do Planejamento, Bloco K, em defesa do funcionalismo, contra a EC-95, pela aprovação da Data-Base, e contra o desmantelamento da CNEN. Ainda, que o governo está promovendo uma revisão da concessão de todos os adicionais de atividades ocupacionais. Aconteceu, nos dias 23 a 25 de maio de 2018, evento no Bloco C, designado Reunião Técnica –Revisão da Legislação de Concessão dos Adicionais Ocupacionais na Administração Pública, que teria emitido um relatório de propostas, resultante da reunião.

A ASSEC-MG informou que entregou ao Prof. Ado Jorio, membro da ABC, a Cartilha do Desmonte dos Institutos Públicos de Pesquisa e o Diagnóstico da Força de Trabalho das Carreiras de C&T. Ele ficou de encaminhar à regional da ABC e à central. Outra ação foi junto ao reitor da UFMG, que se comprometeu em levar ao conhecimento de um conselho de reitores.

OFórum de C&T tem pecado em não cobrar ações ou de não coletar retorno dos contatos que estabelece. Por exemplo, municiou os presidentes da SBPC e da ABC de documentos de denúncia, Cartilha de desmonte da C&T e o Diagnóstico da Força de Trabalho da C&T, mas não os procurou para combinar possíveis ações conjuntas, o que pode ser retomado na oportunidade da 70ªReunião Anual da SBPC. Também não voltou ao gabinete do Deputado Izalci Lucas após o evento da 1ªSemana Nacional da C&T na Câmara dos Deputados.

Concluiu-se que o Fórum tem que fazer prospecção de oportunidades e conduzir uma campanha de denúncia, que mostre o que está acontecendo, a começar pelas áreas afins, mas também abrangendo todos os segmentos representativos da população. Foi lembrado que a estrutura de comunicação do SindCT e da ASSEC-MG (Acioli e Fernanda Soares e Paulo Ney) ficaram de relacionar um grupo dos principais jornalistas de C&T para que possam ser municiados das denúncias, para multiplicação e divulgação da situação da C&T à sociedade.

2–Reunião com a SEXEC

O Fórum de C&T informou ao Secretário Executivo do MCTIC, Elton Santafé Zacarias, da reunião que ocorreria no dia seguinte, 20 de junho de 2018, com a Diretoria de Relações do Trabalho –DERET/SGP/MPDG, para tratar do imbróglio do pagamento da GDACT, do Termo de Opção de que trata a Lei 13.324, em seu artigo 87, exigido pela Marinha do Brasil, para pagamento da gratificação integral para os servidores aposentados e pensionistas. Foi apontada uma possível contaminação já ocorrendo no INPA, o que ficou de ser confirmado.

Sobre a insuficiência dos recursos orçamentários dos Institutos Públicos de Pesquisa, o secretário alegou pouca capacidade de ação, dadas as limitações impostas pela EC-95.

Sobre o CDPEB, informou que o GT-9, que trata da recomposição da Força de Trabalho, finalizou as atividades, tendo encaminhado aconselhamento de contratações. Afirmou que, naquele nível de tratativa, não se fala em número de contratações de pessoas e que o poder do comitê é de assessoramento, cabendo às autoridades competentes executar as diretivas.

Ele também informou que já emitiu mais solicitações de contratações e que reconhece que o problema é grave. O Fórum de C&T solicitou acesso aos avisos ministeriais de solicitações de contratações, para que possa compô-los no rol dos já emitidos, sempre citados nas suas incursões em busca de apoio: os avisos 150/SEI/MCTIC/2018,151/SEI/MCTIC/2018,155/SEI/MCTIC/2018.

O Fórum de C&T informou que o MPDG promoveu, nos dias 23 a 25 de maio, o evento chamado “Reunião Técnica –Revisão da Legislação de Concessão dos Adicionais Ocupacionais na Administração Pública”, que teria gerado um relatório de propostas em torno da ON-4. O secretário não soube informar nada sobre a questão. Infelizmente o assunto não foi tratado na reunião com o MPDG, ocorrida no dia seguinte.

Sobre o CDNuclear e a fragmentação da CNEN, afirmou que o Prof. Álvaro Prata é quem participou das reuniões e tratativas, além, do diretor da CNEN, Brig. Pertusi. Então, por solicitação do Fórum de C&T o secretário se comprometeu em articular uma reunião com o diretor Perutusi.

Por último, foi exposto ao secretário a contrariedade dos servidores com relação à imposição dos horários dos expedientes de trabalho durante a Copa do Mundo. Ele falou que segue a orientação e indicou que conversaria com o MPDG para tentar uma flexibilização.

3–Reunião com o Ministério do Planejamento

No dia 20 de junho, o Fórum de C&T reuniu-se com o Sr. diretor do Departamento de Relações do Trabalho, da Secretaria de Gestão de Pessoas, do Ministério do Planejamento –SGP/DERET, Paulo de Tarso Cancela Campolina. Também estavam presentes o Coordenador Geral de Negociação Sindical, José Borges de Carvalho Filho; o Coordenador Geral de Estudos Normativos das Relações de Trabalho, Fremy de Souza e Silva e o Sr. João Babriel Ribeiro Lemos. Também presente a Senhora Dulce Maria de Souza Santos Rosa, Superintendente do Pessoal Civil da Marinha do Brasil.

GDACT-Exigênciado Termo de Opção pela Marinha do Brasil

O Fórum de C&T expôs anomalia de procedimentos da Marinha do Brasil, que está exigindo que os servidores aposentados e pensionistas assinem o Termo de Opção, de que trata o artigo87 da Lei 13.324/2016, sob pena de os mesmos não receberem a integralidade da GDACT nos proventos.

Outra face do problema: quem aposentou após a publicação da Lei 13.324, só teria reconhecido o direito à incorporação a partir da assinatura do Termo de Opção, tendo que devolver ao erário a valores recebidos, excedentes a este limite. Como exemplo da gravidade das decisões, o servidor Ênio Marques Fonseca apresentou seu contracheque de maio de 2018 que operou devolução ao erário de metade da GDACT recebida por ele em meses anteriores. O lançamento de débito e de desconto em folha foi expressamente comunicado pela Marinha, em documento específico que expõe a razão do desconto: não exerceu a opção. A Marinha do Brasil também enviou comunicado a todos os servidores aposentados e pensionistas alertando-os de que quem não assinasse o Termo de Opção até após 18 de outubro de 2018 receberia 50 pontos GDACT “ad eternum”. Este comunicado tem causado inquietação entre os servidores, temerosos de perderem direitos.

Paulo de Tarso Campolina afirmou que o assunto já havia sido tratado com a Marinha; apresentou a Senhora Dulce Maria de Souza Santos Rosa, Superintendente do Pessoal Civil da Marinha do Brasil, que, tomando a palavra, admitiu que houve equívoco nas ações, afirmou que os atos serão revistos e os prejudicados ressarcidos. O diretor Paulo de Tarso Campolina elogiou a forma objetiva como a senhora superintendente tratou o assunto e, sob a aquiescência de todos, encerrou este item de pauta. O servidor aposentado da Marinha, Ênio Marques Fonseca entregou à representante da Marinha documentos probatórios de outras pessoas prejudicadas.

GDACT –Cálculo do valor para incorporação aos proventos de aposentadoria

O Fórum de C&T afirmou que alguns processos de aposentadorias têm retornado à origem para que seja revisto o valor da GDACT na aposentadoria. Informou que as unidades de RH têm observado o quanto orienta a Nota Técnica 280 nº 280/2009/COGES/DENOP/SRH/MP: 13. Ressalte-se, ainda, que na hipótese da aposentadoria do servidor inserir-se no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, tendo em vista que essa norma estabelece que a gratificação integrará os proventos considerando-se o último valor percebido pelo servidor em atividade.
José Borges não concordou, citando que vale o que está na MP 2.229-43/2001, que não foi alterada. Juntamente com o Diretor Paulo de Tarso Campolina expressou intenção de avaliar a questão e, em caso de inconformidade com a MP 2.229-43/2001,mudar a Nota Técnica 280.

O Fórum de C&T não concordou, argumentando que a citada NT280, de 2009,considera a integralidade de proventos inaugurada pela EC-47 em 2005 e solicitou agenda de reunião para tratar do assunto. A data será comunicada pela SGP/MPDG.

Quadro de Pessoal e Orçamentos das Instituições Públicas de Pesquisas
Paulo Campolina, mais uma vez, alegou impedimentos da EC-95 para resolver o problema de insuficiência de pessoal. Afirmou que o assunto não tem solução imediata, que todas as carreiras apontam as suas peculiaridades, que este assunto tem que ser direcionado aos candidatos à sucessão presidencial, para sensibilizá-los e convencê-los, tanto desta questão quanto a dos orçamentos.

Saúde Complementar

O Fórum de C&T citou que, entre os pontos da pauta de reivindicações protocolizada em dezembro de 2017, está a defasagem da cota parte da união paga a título de auxílio-saúde. Solicitou participação paritária da união, o que permitiria sanar os planos de saúde, que estão a ponto de entrar em colapso financeiro; afirmou que os planos de saúde já apresentam deficit elevado, que a maior parte dos reajustes dos planos de saúde ocorrerá no segundo semestre, prevendo-se que muitos sistemas quebrem e comprometam os CNPJ das instituições. Dr. Paulo afirmou que o governo sabe disso e que estuda aumentar o auxílio.

Expediente durante a Copa do Mundo de Futebol

O Fórum de C&T informou da contrariedade dos servidores quanto à imposição dos horários dos expedientes durante a Copa do Mundo de Futebol, exemplificando situações de pessoas que não têm como compensar horas, por causa dos mais variados compromissos, entre eles os escolares. Paulo de Tarso Campolina admitiu ter recebido várias reclamações, que o MPDG reconhece que a medida não agradou. Entretanto, não mudará a orientação, mas afirmou que cada ministro tem a prerrogativa de conduzir a questão na forma que entender melhor para a sua pasta.

Esta informação foi repassada, por telefone, à chefe de gabinete do MCTIC, que a transmitiria ao ministro. Mais tarde, no dia 21 de junho, retornou a orientação emanada pelo MCTIC: os servidores poderão cumprir o expediente normal de trabalho bastando comunicar ao chefe com antecedência. Quem decidir seguir a orientação do MPDG terá que compensar as horas não trabalhadas, conforme o mesmo regramento. Afirmou que a orientação foi repassada ostensivamente às UP e que a mesma está disponível na Intranet do MTCIC.

3 –Outras Atividades e Deliberações

O Fórum de C&T agendou reunião com o Deputado Celso Pansera (PT/RJ), a realizar-se em seu escritório do Rio de Janeiro, no dia 29 de julho, às 14h00.
Com Chefe de Gabinete do Deputado Izalci Lucas (PSDB/DF), Paulo Socha, o Fórum de C&T articulou uma solicitação de reunião do Fórum de C&T com a Casa Civil da Presidência da República. Em anexo, apresenta-se documento enviado ao Deputado provocativo do intento.

Próxima Reunião

O Fórum de C&T voltará a reunir-se nos dias 3e4de Julho de 2018, em Brasília.

Anexo: Cópia do expediente enviado ao Deputado Izalci Lucas, solicitando articulação para reunião com a Casa Civil da Presidência de República

Brasília, 20 de junho de 2018

Do Fórum de C&T
Ao Senhor Izalci Lucas Ferreira/PSDB/DF
Digníssimo Deputado Federal

Assunto: Solicitação de intervenção junto à Casa Civil da Presidência da República
Senhor Deputado

O Fórum Nacional das Entidades Representativas das Carreiras de C&T –Fórum de C&T vem diante de Vossa Excelência, primeiramente ratificar os agradecimentos pelo apoio de seu mandato em todas as tratativas para a realização da Primeira Semana de Ciência e Tecnologia na Câmara dos Deputados, ocorrido em outubro de 2017.

Prezado Deputado, desde então a situação dos institutos públicos de pesquisa só piorou: laboratórios têm sido fechados à cada aposentadoria de pesquisador e ou de sua equipe de trabalho.

Os prejuízos ao país são incalculáveis, em todas as áreas do setor de desenvolvimento tecnológico: aeroespacial, nuclear, de diagnóstico e tratamento de doenças, entre elas o câncer, de endemias tropicais, de acervo histórico e cultural, de pesquisa de recursos naturais, do monitoramento ambiental, da memória da ciência e da educação em ciências, de formação de novas gerações de recursos humanos etc.

Importantes institutos de pesquisa, relacionados ao final desta mensagem, são diretamente afetados em suas capacidades de seguirem cumprindo suas missões institucionais. No pressente exercício financeiro, muitos não têm dotação orçamentária que os permita funcionar além do primeiro semestre deste ano.

Até atividades moralmente intocáveis estão ameaçadas: o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) passou por uma interdição da fabricação de radiofármacos, por causa de insuficiência de quadros, detectada pela COVISA –Coordenadoria de Vigilância em Saúde, empresa do município de São Paulo.

Este Fórum de Ciência e Tecnologia já tentou, de todas as formas, sensibilizar as autoridades para a situação tão peculiar da C&T, cujos recursos humanos levam anos para serem formados, acadêmica e tecnologicamente falando, de um conhecimento vivencial das atividades, no limiar do conhecimento, desenvolvidas em cada instituição.

Dada a situação de descontrole, a caminho do caos, que estas instituições enfrentam, faz-se mister solicitar sua prestimosa intervenção no sentido de levar dados estarrecedores ao conhecimento da Casa Civil da Presidência da República.

Entendemos que esta iniciativa se justifica por tratar-se de questão que interfere diretamente na proteção da soberania nacional, que seria grandemente prejudicada, pela perda de capacitações e conhecimentos duramente construídos ao longo de décadas, que já produziram incalculáveis riquezas e contribuições para a estabilidade fiscal e econômica e bem-estar do povo brasileiro.

Relação dos institutos públicos de pesquisa e de órgão de fomento à C&T afetados por insuficiência de quadros e de dotação orçamentária, todos que operam com os quadros das Carreiras de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei 8.691/1993:

Agência Espacial Brasileira (AEB)
Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF)
Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN)
Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI)
Centro de Tecnologia Mineral (CETEM)
Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (CETENE)
Centro de Tecnologia do Exército (CTEx)
Centro Regional de Ciências Nucleares do Centro-Oeste (CRN-CO)
Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste (CRN-NE)
Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP)
Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA)
Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP)
Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ)
Fundação Jorge Duprat Figueiredo (FUNDACENTRO)
Fundação Rui Barbosa
Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT)
Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE)
Instituto de Energia Nuclear (IEN)
Instituto de Estudos Avançados (IEAv)
Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM)
Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM)
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN)
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro
Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD)
Instituto Evandro Chagas (IEC/FNS)
Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA)
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA)
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)
Instituto Nacional de Tecnologia (INT)
Instituto Nacional do Cancer (INCa)
Instituto Nacionaldo Semi-Árido (INSA)
Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA)
Laboratório de Poços de Caldas (LAPOC)
Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA)
Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC)
Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST)
Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG)
Observatório Nacional (ON)

Ao ensejo, nossos protestos de estima e consideração.

Ivanil Elisiário Barbosa
Secretaria Executiva do Fórum de C&T