CARTA DE BH 2018

O Fórum das Entidades Representativas das Carreiras de Ciência e Tecnologia – Fórum de C&T - representa os servidores de vinte e três instituições públicas federais de nove Ministérios: MCTIC, MinC, MD, MDIC, MAPA, MEC, MTE, MS, MMA.

Estas entidades reúnem servidores que desempenham atividades estratégicas para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, que vão da pesquisa básica à inovação. Reunidos em Belo Horizonte, nas instalações do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, nos dias 3, 4 e 5 de abril de 2018, discutiram questões impactantes aos Institutos Públicos de Pesquisa Brasileiros e às Carreiras de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei 8.691/93.

Este seminário deliberou que o Fórum de C&T conduzirá ações de denúncia à sociedade sobre o risco real de extinção dos institutos de pesquisa e seus órgãos gestores e as consequências prejudiciais ao povo brasileiro e à soberania nacional.

Constatação tão contundente é resultado da combinação de dois principais fatores. O primeiro diz respeito à falta, por décadas, de concursos públicos em cadência adequada à necessidade de repor quadros impactados por aposentadorias de servidores. A ausência desta política levou a perda de três quartos da força de trabalho em trinta anos. O segundo fator envolve o advento da Emenda Constitucional – EC-95, que, ao congelar os gastos do governo, asfixia as instituições e as paralisam.

Esta realidade estender-se-á por pelo menos 10 anos, janela revisional da EC-95. Nenhum instituto público de pesquisa sobreviverá às restrições, entrando em colapso antes deste prazo, destruindo o desenvolvimento científico tecnológico do país.

Este processo já provoca a interrupção de projetos de pesquisa, da formação de recursos humanos e a gestão em C&T. Produz ainda o fechamento de dezenas de laboratórios, a perda de conhecimento e de capacidade de responder às demandas da sociedade em áreas estratégicas ao desenvolvimento e à soberania do país.

A fim de enfrentar este cenário, as entidades representantes dos servidores das Carreiras de C&T presentes no seminário, AFINCA, ASCAPES, ASCON-RJ, ASSEC-MG, ASSEC-RJ, ASPAN, ASSINT, SINDSEP–AM, SINDSEP-MG, SINTRASEF-RJ e SindCT, indicaram o seguinte conjunto de diretrizes de ação para o Fórum de C&T:

1. Produzir documento base para ampla campanha em defesa dos institutos públicos de pesquisa, que concisamente exponha os principais impactos da EC-95 e da ausência de política de incentivo à recuperação dos IPP;

2. Ocupar todos os espaços para alertar sobre os riscos de extinção dos IPP, notadamente junto ao Ministério do Planejamento, Congresso Nacional, Secretaria da Presidência da República, Casa Civil;

3. Fomentar a condução de debates e seminários nas próprias instituições a fim de engajar Pesquisadores, Tecnologistas, Técnicos, Analistas, Assistentes e Auxiliares de C&T nas ações contra a precarização e em defesa dos órgãos de C&T, tais como projetos mobilizadores, orçamento e recursos humanos adequados à execução da missão institucional;

4. Similarmente ao que já existe para as IFES, propor ao governo a formatação de dispositivo legal que permita a reposição automática de cargos vagos, por aposentadoria ou saída de servidores, como forma de estancar a perda de pessoal;

5. Estreitar relações do Fórum de C&T com outras entidades representativas da área, a fim de unir esforços em defesa da Ciência e Tecnologia brasileira;

6. Estimular as entidades afastadas a retomarem a participação nas reuniões e atividades do Fórum de C&T;

7. Posicionar-se contra a constituição de organizações sociais por entender que serão utilizadas como instrumento de desmanche e precarização da coisa pública;

8. Lutar por mudança da sistemática de escolha de dirigentes das unidades de pesquisa e órgãos de fomento, de forma a torná-la democrática, com a participação dos servidores;

9. Atuar junto ao MCTIC e FINEP em defesa do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT e para que a representação dos trabalhadores no mesmo seja indicada por este Fórum de C&T;

10. Aproximar-se dos núcleos de estudo e atuação da auditoria cidadã da dívida pública e do DIEESE, a fim de subsidiar as entidades na luta contra a política de arrocho do governo;

11. Solicitar a criação de um conselho de dirigentes das unidades de pesquisa, garantindo a participação de representação dos servidores das carreiras no mesmo;

12. Promover a adoção de tecnologias de informação e comunicação que possibilitem uma melhor interação e integração das entidades que o compõem o Fórum de C&T;

13. Atuar no processo de gestão das carreiras e implementação da política de capacitação e desenvolvimento de pessoas, buscando sua democratização e qualificação, incluindo a defesa da criação da Escola de Governo em CTI.

Belo Horizonte, 05 de abril de 2018

Ivanil Elisiário Barbosa – Secretaria do Fórum de C&T