Informativo 2 - 19/03/2018

Local: ASCT
Data: 07 e 08 de março de 2018

ENTIDADES PRESENTES: AFINCA, APOSEN NACIONAL, ASCAPES, ASCON-RJ, ASIPEN-SP, ASSEC-MG; ASSEC-RJ, SINDCT e SINDSEP-PE (representação sindical da Fundação Joaquim Nabuco)

1 – Reunião preparatória da Mesa Nacional de Negociação Permanente – SGP/MPDG

1.1 – Informes Gerais

A ASIPEN informou que esteve presente em reunião do movimento sindical para tratar do custeio de planos de saúde dos servidores federais. O quadro alia altos custos dos planos de saúde à pela baixa participação financeira do governo, resultando num quadro de aumento de inadimplência e perspectivas de agravamento.

Foi informado que está em andamento, no Gabinete de Segurança Nacional-GSI, a “reformulação” dos programas nuclear e espacial brasileiros. O SindCT informou que a composição do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial desprestigia o MCTIC, que está citado por último entre os ministérios envolvidos. Tudo indica que os dois programas, espacial e nuclear, estão passando para as mãos dos militares: o general Sérgio Westphalen Echengoyen é o ministro do GSI.

1.2 – Avaliação de Conjuntura

Foi destacado o momento ruim por que passam o funcionalismo, as instituições e o país, com imensa redução dos recursos orçamentários, afetando profundamente as atividades dos órgãos das Carreiras de C&T. Alguns institutos só têm recursos para até o início de abril, com forte risco de paralisação de atividades importantes para a população, como, por exemplo, a produção de radiofármacos.

Houve entendimento unânime de que o Fórum de C&T deve priorizar ações na luta pela sobrevivência dos institutos públicos de pesquisa e seus órgãos gestores e fomentadores. O orçamento deficitário e o esvaziamento dos quadros funcionais, na forma como se apresentam atualmente, podem levar à total destruição dos institutos e dos conhecimentos neles depositados.

Este governo está politicamente encerrado, limitado a atos meramente midiáticas e alegóricos.

Sobre o Fórum Social Mundial, a se realizar no período de 13 a 17 de março de 2018, destacou-se importância da participação do Fórum de C&T, pois trata-se de um evento com visibilidade mundial, importante display para mostrar o desmonte das instituições de C&T brasileiras.

O Fórum deve aproveitar todos os espaços para denunciar a situação crítica dos institutos públicos de pesquisa: para ato público, o melhor lugar é o Rio de Janeiro; para ato de efeito político, Brasília; e para divulgação ampla as emissoras de rádio.

Ficou deliberada a produção de uma edição do Jornal da C&T.

O SindCT se responsabilizou pela condução do trabalho; as demais entidades deverão fornecer matérias. As entidades também se comprometeram em enviar material atualizado das instituições de sua representação, para que se possa publicar um amplo diagnóstico.

Foi construída então a pauta de reivindicações à Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – SGP/MPDG, que foi apresentada na reunião de negociação no dia 8 de março de 2018.

2 – Reunião com Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento

No dia 8 de março de 2018 aconteceu reunião à Mesa Nacional de Negociação Permanente do Ministério do Planejamento. O Fórum de C&T apresentou e discutiu a pauta de reivindicações ao Diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público (DERET/SGP), Paulo de Tarso Campolina. Também estava presente o Sr. José Borges de Carvalho Filho, Coordenador-Geral de Negociação Sindical no Serviço Público (CGNSP/DERET/SGP).

A reunião foi muito ruim, com muita postura burocrática e nenhuma gerencial. Embora tenha se declarado “sensibilizado” com o quadro apresentado de penúria de recursos materiais e humanos por que passam as instituições, o diretor Paulo de Tarso fechou todas as portas aos itens da pauta.

Citou a MP-805 como sinalização de que o governo não fôlego para mais uma rodada de reajustes.

Apesar da postura negativa da interlocução, todos os itens de pauta foram discutidos.

O Fórum de C&T argumentou que o governo deve um tratamento isonômico às Carreiras de C&T, uma vez que não honrou o compromisso expresso no Termo de acordo 12/2015, de abertura de mesa negocial salarial em março de 2017. Isto produziu um prejuízo aos salários dos servidores.

O diretor afirmou aguarda posicionamento da equipe econômica do governo para abertura destas mesas negociais, o que somente deverá acontecer em maio.

O Fórum de C&T cobrou também o cumprimento da Cláusula Terceira do Termo de
Acordo 09/2012, quanto à incorporação da GDACT ao Vencimento Básico. Alegou que este assunto vem sendo reiteradamente cobrado em todas as mesas negociais. Argumentou que as Carreiras de C&T são prejudicadas em relação às demais porque os servidores são submetidos a dupla avaliação, uma para progressão na carreira e outra por exigência desta gratificação. Afirmou também que já houve entendimento neste sentido, quando houve incorporação de 20%, primeira parcela em direção à incorporação total.

Questionado, o Fórum de C&T alegou que o impacto financeiro é irrisório e cobrou uma avaliação técnica da questão, ao que nos responderam que iriam verificar.

Quanto ao aumento da participação do governo no custeio da saúde suplementar dos servidores o diretor afirmou que este assunto teria maior chance de prosperar, mas que, também para isto, aguarda autorização superior para abrir tratativa, o que deve acontecer em abril.

3 – Avaliação e deliberações

O Fórum de C&T avalia que o governo prioriza recursos para dívida pública, em detrimento de outras pautas. A Emenda Constitucional - EC 95 congela investimentos em saúde, educação, C&T, funcionalismo, por vinte anos, fato nunca visto em nenhum outro país.

É necessária a participação de todos os servidores da categoria nas manifestações, atos e caravanas que devem ser programados, em defesa do conhecimento científico, das instituições e de seu efetivo de trabalhadores.

O Fórum de C&T produzirá documentos e publicações para ampla divulgação junto às bases e à sociedade, visando conscientizar do que ocorre com a C&T e da gravidade dos problemas enfrentados.

4) Pauta de reivindicações protocolada

Brasília, 08 de março de 2018

Ao Ilustríssimo Senhor
Augusto Akira Chiba
Secretaria de Gestão de Pessoas, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – SGP/MPDG

Assunto: Pauta de reivindicações das Carreiras de Ciência e Tecnologia – Lei 8.691/93

Prezado Senhor

O Fórum das Entidades Representativas das Carreiras de Ciência e Tecnologia – Fórum de C&T apresenta sua pauta de reivindicações, com base nos acordos firmados entre as partes e não cumpridos pelo governo federal: Cláusula Terceira do Termo de Acordo 09/2012 e Cláusula Quinta do Termo de Acordo 12/2015, com retomada das negociações à Mesa Nacional de Negociação Permanente, a seguir.

1. Recuperação orçamentária urgente e emergencial das instituições de C&T;

2. Atendimento imediato às reivindicações deste fórum de C&T na direção de recuperação dos quadros de servidores das instituições de C&T, reconhecido pelo próprio governo, através de vários avisos ministeriais, que solicitam autorização para concursos públicos emergenciais e a contratação imediata de novos servidores para as Carreiras (Lei 8.691/93) de forma a salvar os órgãos do iminente caos administrativo/gerencial, por absoluta insuficiência de quadros; cita-se, por exemplo, os Avisos Ministeriais nº 150/SEI/MCTIC, 151/SEI/MCTIC e 155/SEI/MCTIC, de 31 de maio de 2017.

3. Continuação da incorporação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia – GDACT ao Vencimento Básico, conforme contido na Cláusula Terceira do Termo de Acordo 09/2012;

4. Correção salarial de 8,68%, correspondente à composição dos índices 4,5% e 4%, dos reajustes concedidos a outras carreiras na negociação de 2015, respectivamente para os anos de 2018 e 2019;

5. Aplicação do percentual de, no mínimo, 50%, por parte da UNIÃO, nos valores per capita para manutenção dos planos de saúde.

6. Correção salarial pelo índice de 30%, referente a perdas acumuladas desde a última atualização salarial das carreiras, em 2009, já descontados os índices de correção do período 2013-2015 (15,8%) e 2016-2017 (10,8%);

7. Retirada da MP 805/17, do PLP 248/98 e do PLS 116/17 (quebra de estabilidade)

Respeitosamente

Ivanil Elisiário Barbosa - Fórum de C&T