Informativo 3 - 17 e 18 de abril de 2018

Local: ASCT
Data: 17 e 18 de abril de 2018

ENTIDADES PRESENTES: AFINCA, ASCAPES, ASCON-RJ, ASSEC-RJ, ASSEC-MG, ASSEC-PC-GO, e SINDCT
ENTIDADE JUSTIFICADA: SINDSEP-AM, representando servidores do INPA.

Após informes gerais e específicos, construiu-se a pauta das ações a serem implementadas, com foco nas deliberações de lutas definidas em 2017 e início de 2018, notadamente na Carta de BH 2018, deliberada no último seminário do Fórum de C&T.

Ficou definido que, nesta oportunidade, se buscaria reunião com a SEXEC do MCTIC e com a Secretaria de Gestão de pessoas – SGP/MPDG, que já haviam sido solicitadas neste sentido; também se buscou contatar parlamentares da Câmara e do Senado.

1 – Reunião com a CCTIC

Houve reunião na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTIC da Câmara Federal, com grande acolhimento dos Deputados Sibá Machado (PT/AC) e Celso Pansera (PT/RJ).

Os parlamentares foram informados dos pleitos e preocupações das Carreiras de C&T, tais como recomposição dos quadros de servidores dos Institutos de Pesquisa e Fomento Públicos vinculados aos servidores das Carreiras de C&T, do risco de fechamento de unidades, consequência do esvaziamento de recursos humanos e dos cortes nos orçamentos dos mesmos.

Também foram informados sobre os “Comitês de Desenvolvimento”, do Programa Espacial - CDPEB e do Programa Nuclear - CDPNB”. Os Deputados comprometeram-se a investir no assunto bem como solicitar Audiências Públicas sobre os temas abordados. O Fórum de C&T também apresentou-se ao novo Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI da Câmara Federal, Deputado Antônio Goulart dos Reis (PSD/SP), explicando-lhe sobre a sua representação e lutas conduzidas.

O Deputado comprometeu-se a sempre que se fizer necessário, atender, receber e ouvir o esta representação.

2 – Reuniões com o MCTIC

2.1 Com a Secretaria executiva

O Fórum de C&T repassou ao Secretário Executivo do MCTIC, Elton Santa Fé Zacarias os pleitos das Carreiras de C&T já encaminhados ao MPDG.

Quanto à Campanha Salarial, foi informada reivindicação de reajuste dos salários, em 8,68%, detalhando a justificativa: a SGP/MPDG não cumpriu cláusula do Termo de Acordo da campanha 2015, que previa mesa negocial em março de 20187; como resultado a C&T ficou fora do alcance dos reajustes de 4,5% e 4%, concedido a outras carreiras para os anos de 2018 e 2019, respectivamente.

Também foi destacada a necessidade de abertura de concursos públicos em caráter emergencial para todos os órgãos que compõem as Carreiras de C&T, da necessidade de mais verbas para socorrer os institutos viabilizando seu pleno funcionamento.

O secretário foi atualizado sobre as tratativas para a alteração da Orientação Normativa – ON4, que trata dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, afetas, principalmente à CNEN.

Foi solicitada a intervenção de apoio do MCTIC aos encaminhamentos propostos pela CNEN, relacionados no Ofício, que trata da indicação de nomes de técnicos da CNEN para a composição de GT no âmbito do MPDG.

O Fórum de C&T enfatizou a necessidade primordial de que o Senhor Ministro do MCTIC emita Aviso Ministerial apoiando o inteiro teor das reivindicações pleiteadas. O Secretário ouviu, entendeu e se comprometeu a dar seguimento em nossos pedidos.

2.2 Com a Coordenação de Gestão de Entidades Vinculadas

O Fórum de C&T, por representação de servidores da CNEN, esteve com a Senhora Cristina Vidigal Cabral de Miranda, com quem debateu assuntos como orçamento, concurso público, plano médico, ON-4, reestruturação do programa nuclear brasileiro, campanha salarial entre outros.

3 – Reunião com a SGP/MPDG

O Fórum de C&T reuniu-se com os senhores Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira, diretor Diretoria do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público - DERET/SGP e José Borges de Carvalho Filho, da Coordenação-Geral de Negociação Sindical no Serviço Público - CGNSP/DERET/SGP.

Foi uma reunião monótona e sem compromissos, travada, em que os representantes do governo invocam, a todo momento, a EC 95 como obstáculo, que engessa qualquer possibilidade de aumento salarial, de verbas emergenciais para a C&T, de novas contratações e de tudo o mais que se queira questionar. Mais uma vez foi defendida a incorporação total da GDACT, o reajuste salarial de 8,68% concedido a outras categorias para 2018 e 2019, concursos públicos e verbas para os Institutos.

Também foi relatada a formação do GT de um Grupo de Trabalho – GT, no âmbito do MPDG, para tratar da alteração da Orientação Normativa - N-4, regulamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas na CNEN.

Foi entregue cópia do ofício nº139/2018-CNEN-PR, da CNEM ao MPDG, que encaminha indicação de nomes de técnicos para a composição do referido GT.

Finalmente, foi apresentado o erro que o Centro de Análises de Sistemas Navais – CASNAV está cometendo na concessão da GDACT para aposentados e pensionistas, num entendimento administrativo que os obriga a assinar o termo de opção da incorporação da GDACT aos proventos de aposentadoria, previsto, previsto no Artigo 87 da Lei 13.324/2016.

Foi argumentada a plena validade do das leis que regulam este assunto, que dispensariam as Carreiras de C&T desta obrigação, para a percepção integral da gratificação.

Os interlocutores entenderam claramente, concordaram com os argumentos apresentados e comprometeram-se a emitir orientação/comunicação sobre o tema, já que para a C&T o assunto está pacificado.

Deliberações

A secretaria do Fórum de C&T enviou à SEXEC do MCTIC, em 27 de abril de 2018, expediente encaminhando os seguintes documentos:
1. Carta do Fórum de C&T à SEXEC, redigida e aprovada pelo coletivo nesta reunião;
2. Cópias de modelos de Avisos Ministeriais ao MPDG, de apoio a Campanha Salarial;
3. Cópia do Termo de Acordo 09/2012, da CS 2012;
4. Cópia do Termo de Acordo 12/2015, da CS 2015;
5. Cópia do Ofício nº 139/2018 CENE-PR.