Informativo 14 - 08/12/2017

08/12/2017 Local: ASCT
Data: 05 e 06 de dezembro de 2017

ENTIDADES PRESENTES: AFINCA, APOSEN, ASCAPES, ASSEC-MG, ASSEC-PC-GO e SINDCT

1 – Reunião com o Diretor de Entidades Vinculadas

No dia 5 de dezembro o Fórum de C&T acompanhou a representação da CNEN (ASEC-MG e ASSEC-PC-GO) em reunião com o Dr. Tarcísio Bastos Cunha, a quem atualizou das movimentações feitas na Câmara (ver item 1 deste relatório). O diretor foi informado de que o Fórum de C&T seria recebido no dia seguinte pelo Ministério do Planejamento.

1.1 - RT

Questionado sobre a questão da Retribuição por Titulação – RT (exigência de diploma para concessão) o Fórum afirmou que o assunto foi pacificado, mas não sem antes causar desconforto no âmbito da CIPC do MCTIC, que chegou ao ponto de o seu presidente consultar independentemente o Ministério do Planejamento sobre questão que já estava resolvida naquela instância. O Fórum lembrou o histórico desta discussão: arrazoado técnico apresentado pelo Fórum de C&T foi apreiado pela Conjur do MP e pelo TCU, com emissão do Ofício Circular nº 385/2017 do MP. O Fórum de C&T reclamou que o presidente e o vice da CIPC sejam servidores que não pertencem às Carreiras de C&T.

1.2 - ON-4 – Adicional de Radiação Ionizante

A representação das ASSEC expôs sua preocupação e incompreensão quanto à demora em se resolver esta questão e seus possíveis desdobramentos, que teme por uma ordem intempestiva de interrupção do pagamento, conforme foi sugerido pelos órgãos de controle.

Foi argumentado que a SEXEC do MCTI, Dr. Elton Zacarias, se manifestou com o Fórum de C&T que acataria e encaminharia o que fosse apresentado de parecer da CNEN, que é o órgão que tem a competência para tratar do assunto. As ASSEC enumeraram o ofício 442, de 31 de agosto de 2017, que traz anexos os documentos base produzidos para a apreciação do assunto. O diretor ficou com cópia destes documentos. As ASSEC cobraram uma agenda do MCTIC com o MP para tratar da questão e produzir os encaminhamentos necessários.

Dr. Tarcísio Afirmou que já houve reunião em que o Brig. Pertusi comunicou suas preocupações ao jurídico do MCTIC. Afirmou que as demandas são muitas, que é preciso tempo para se debruçar sobre o assunto e que “há uma linha de produção, com fila de temas que deve ser obedecida”.

As ASSEC argumentaram que a resposta da CNEN foi rápida e que o parecer foi apresentado há muito tempo.

Por telefone, durante a reunião, Dr. Tarcísio solicitou ao jurídico do MCTIC que lhes apresentasse um posicionamento do status da avaliação deste assunto e que avaliassem possibilidade de apressá-lo. Também solicitou às ASSEC que o comunicassem imediatamente em caso de interrupção do pagamento do adicional de radiação ionizante.

2 – Reunião com a SEXEC do MCTIC

No dia 6 de dezembro, às 12h30, o Fórum de C&T reuniu-se com o Sr. Secretário Executivo do MCTIC, Elton Santa Fé Zacarias, a quem informou que, naquele momento, concomitantemente, outros representantes do Fórum de C&T estavam sendo recebidos pelo diretor do Departamento de Relações do Trabalho, da Secretaria de Gestão de Pessoas, do Ministério do Planejamento – SGP/DERET para tratar da seguinte pauta:

Concursos Públicos;
Orçamento de 2018 e sua relação com a Emenda Constitucional – EC-95;
Campanha Salarial;
e Auxilio Saúde/ participação do governo no custeio.

O Fórum de C&T agradeceu a intervenção do MCTIC junto ao MP para viabilizar a reunião e reiterou que continua contando com a ativa, integral e permanente apoio da SEXEC no desenrolar das questões que serão apresentadas. O secretário afirmou que apoiaria as iniciativas assertivas do Fórum de C&T, mas destacou que, dada a criticidade, a prioridade seria o orçamento.

O secretário informou que ocorreram tratativas entre o ministro Kassab e o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática do Senado, Senador Otto Alencar (PSD/BA), sobre a questão do orçamento falta de investimentos na C&T.

Por sua vez, o Fórum de C&T informou ao secretário que o Deputado Izalci, Presidente da Frente Parlamentar de C&T está preparando expediente à Secretaria da Presidência da República a fim de agendar audiência com a Presidência para tratar dos assuntos em tela; está prevista a participação do ministro Kassab.

Outrossim informou que o deputado Celso Pancera, Vice-Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, está oficiando a Comissão para que encaminhe expediente ao MP a fim de apoiar o trâmite dos Avisos Ministeriais nº 150, 151 e 155/2017/SEIMCTIC, que solicitam autorização de concursos públicos.

3 – Reunião com o Ministério do Planejamento

No dia 6 de dezembro, às 14h30, o Fórum de C&T reuniu-se com o Sr. diretor do Departamento de Relações do Trabalho, da Secretaria de Gestão de Pessoas, do Ministério do Planejamento – SGP/DERET, Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira Paulo, com quem discorreu quatro assuntos de pauta.

3.1 - Campanha Salarial

O Fórum de C&T destacou a cláusula 5ª do Termo de Acordo 12/2015, que traz o compromisso de abertura de mesa negocial em março de 2017, o que não ocorreu.

Paulo Campolina afirmou que a solicitação da C&T inaugurará uma discussão, no MP, sobre um “estoque de termos de acordo” que precisam ser apreciados. Afirmou que acolheria a solicitação de abertura de mesa negocial salarial (Campanha Salarial) para o próximo ano, uma vez que este ano não há como incluir nada na lei orçamentária de 2018. Solicitou que o Fórum de C&T volte a contatálo na segunda semana de janeiro de 2018.

3.2 - Orçamento da C&T

O Fórum de C&T expôs preocupação com os reflexos dos cortes do orçamento para a C&T para 2018 nos orçamentos dos próximos 10 anos por efeito de imposições da Emenda Constitucional – EC-95, de limitação de gastos do governo. O congelamento dos gastos em patamares tão mínimos acarretaria na extinção dos Institutos Públicos de Pesquisa, tanto por questões de sustentabilidade financeira quanto pela necessidade de recomposição das instituições.

Paulo Campolina demonstrou interesse, mas destacou que “não tem a caneta” e que este assunto tem que ser direcionado a autoridades que tenham poder de decisão.

3.3 - Esvaziamento dos Recursos Humanos

O Fórum de C&T entregou ao diretor um exemplar do “Diagnóstico da Força de Trabalho das Carreiras de C&T” e expôs a situação crítica em que os institutos públicos se encontram por causa das aposentadorias dos servidores. Algumas instituições foram citadas como exemplo da perda de quadros, principalmente para aposentadorias dos servidores.

O congelamento dos gastos do governo, imposto pela Emenda Constitucional – EC-95 é uma cláusula de barreira para contratações que impacta e compromete a vida dos institutos públicos de pesquisa, que não resistirão por mais muito tempo à falta de concursos para manutenção dos quadros. Foi alegada a perda de 75% dos quadros em 30 anos e a perda que ocorrerá, de 50% dos quadros atuais nos próximos anos (até 2020).

Paulo Campolina sensibilizou-se, mas igualmente alegou não ter poder de decisão para reverter a situação, mas que encaminharia o assunto no MP.

3.4 - Auxílio Saúde

O Fórum de C&T afirmou a necessidade de o governo atualizar a sua participação no custeio da saúde do servidor, visto que os reajustes dos convênios médicos têm sempre sido grandemente maiores que os índices inflacionários. As operadoras alegam os aumentos dos insumos e as anuais inclusões de novos procedimentos ao rol de referência da ANS. O fato é que a participação do governo, que deveria ser no mínimo paritária, hoje não cobre mais que 20% do custo suportado pelo servidor.

Paulo Campolina afirmou que este ponto seria direcionado a outra diretoria, responsável pelo assunto. Sugeriu que fosse preparado um estudo comparativo das curvas de evolução dos valores dos auxílios e reajustes dos planos de saúde.

PRÓXIMA REUNIÃO

O Fórum de C&T voltará a reunir-se nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2018, em Brasília, ou ainda este ano, por convocatória emergencial.

Desejo a todos boas festas, Feliz Natal e Feliz Ano-Novo.