Informativo 13 - 27/11/2017

Local: ASCT
Data: 21 a 22 de novembro de 2017

ENTIDADES PRESENTES: AFINCA, ASCON-RJ, ASSEC-MG, INCa e SindCT

Atividades – Desdobramentos da 1ª Semana Nacional de C&T na Câmara
1 –Expediente da Frente Parlamentar de C&T à Secretaria da Presidência da República

Em reunião com o Fórum de C&T, o chefe de gabinete do Deputado Izalci Lucas (PSDB/DF), Paulo Socha, informou que a Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação encaminhará expediente à Secretaria da Presidência da República, relatando os dados elucidados na Reunião da Frente Parlamentar ocorrida no dia 26 de outubro.

Destacando a importância estratégica dos institutos públicos de pesquisa e as contraditórias dificuldades por que passam, solicitará audiência da presidência para interlocução com os dirigentes dos institutos.

O objetivo é reverter os cortes orçamentários para 2018 e obter autorização para contratações de novos servidores.

O Fórum de C&T observou que a minuta do documento em preparação faz menção apenas às instituições do MCTIC, não citando as entidades vinculadas ou qualquer outro órgão da transversalidade das Carreiras de C&T nos outros ministérios.

É preciso preparar uma relação destas instituições s fim de contribuir para uma redação inclusiva, que venha em socorro também destas outras instituições.

Lembrando que o MCTIC já emitiu os avisos ministeriais 150/2017/AEI-MCTIC, 151/2017/AEI-MCTIC e 155/2017/AEI-MCTIC, de 31 de maio de 2017, que juntos solicitam autorização para contratação de 1397 novos servidores.

Este número, na avaliação do Fórum de C&T, é apenas suficiente para compensar as iminentes aposentadorias; não resolve o problema dos institutos, mas oferece um refrigério.

2 –Expediente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara

O Fórum de C&T encontrou-se com o Deputado Celso Pansera, Vice-Presidente da Comissão de C&T, que afirmou que está redigindo expediente ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão a fim de apoiar a solicitação de contratações, relativas aos Avisos Ministeriais emitidos pelo MCTIC.

Afirmou que, na próxima semana, submeteria ao Fórum de C&T minuta do documento.

3 –Reunião com a SEXEC
Informes das atividades no Câmara e seus desdobramentos

O Fórum de C&T reuniu-se com o Secretário-Executivo do MCTIC, Elton Santa Fé Zacarias, a quem relatou as atividades conduzidas na 1ª Semana Nacional de C&T na Câmara e, em consequência, os preparativos da Frente Parlamentar de C&T de expedição de solicitação de audiência da presidência da República aos dirigentes das UP do MCTIC.

Foi solicitado apoio do ministério nesta atividade, mas o secretário declarou que o ministro Kassab é da base aliada do governo Temer e que não se posicionaria em situação de oposição às suas diretrizes. Afirmou, entretanto, que os dirigentes estavam liberados pois estão justificados pelos compromissos de gerir as instituições, de obter mais orçamento e recursos humanos.

O Fórum de C&T demonstrou ao secretário a sua contrariedade quanto à ausência de representação do MCTIC na Reunião da Frente Parlamentar, ocorrida no dia 26 de outubro, informado que foi no momento da composição da mesa de palestrantes que o ministério havia declinado do convite no dia 19 de outubro. O secretário calou-se.

Radiação Ionizante

Outro assunto foi a ON 4, que trata do adicional de radiação ionizante, assunto muito sensível às instituições da CNEN.

O secretário afirmou que se lembrava da discussão sobre as opções de encaminhar esta questão: cortar o adicional de todos ou mantê-la até a definição de mérito.

Ele foi informado de que a ON continha erros fundamentais, por ter sido preparada por pessoas que não entendem do assunto, até mesmo porque esta competência se encontra no âmbito da própria CNEN.

O secretário concordou e afirmou que endossaria o que a CNEN encaminhasse.

Campanha Salarial

Por fim, o Fórum de C&T informou ao secretário-executivo que protocolizaria naquele dia carta à Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho –SEGRT, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, solicitando abertura de mesa salarial negocial, prevista no Termo de Acordo 12/2015.(anexa)

O secretário concordou que as Carreiras de C&T têm legitimamente o direito ao reajuste salarial quadrienal que foi estendido a outras carreiras.

PRÓXIMAS REUNIÕES

O Fórum de C&T voltará a reunir-se nos dias 5 e 6 de dezembro de 2017, em Brasília.

ANEXOS:

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