Informativo 9 - 29/08/2017

Local: ASCT
Data: 22 e 23 de agosto de 2017

ENTIDADES PRESENTES: AFINCA, APOSEN, ASCON-RJ, ASSEC-MG, ASSEC-PC-GO, ASSINPA e SINDCT

1 – Reunião com a SEXEC/MCTIC
O Fórum de C&T reuniu-se com o Secretário Executivo, Elton Zacarias, de quem cobrou explicações quanto ao folder institucional do MCTIC, distribuído na 69ª Reunião Anual da SBPC.

Ocorre que neste material não aparece a CNEN. O secretário afirmou que tratar-se de um erro, que ele não soube explicar a origem.

O secretário foi cobrado da apresentação dos avisos ministeriais relativos a solicitação de autorização para concursos públicos, no que o Fórum de C&T foi prontamente atendido. O Fórum de C&T entende que o número de vagas solicitado é tímido e não atende às reais necessidades. Também não há garantias, a autorização para realização de concursos é o primeiro passo. Os documentos estão
apresentados em anexo a este relatório.

Quando questionado sobre a privatização de produção de radiofármacos, o secretário admitiu a disposição do MCTIC de discutir esta possibilidade, mas não soube dar detalhes.

Sobre cortes orçamentários das UP, o secretário afirmou que a SEXEC tem atuado no sentido de buscar soluções para as necessidades emergenciais, conforme apresentadas pelos dirigentes das entidades, por meio de remanejamentos de verbas.

2 – Reunião com o Presidente da Frente Parlamentar de C&T, Dep. Izalci (PSDB-DF)

No dia 22 de agosto de 2017, o Fórum de C&T, levou ao conhecimento do Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF), presidente da Frente Parlamentar de Ciência e Tecnologia, as dificuldades enfrentadas pelos institutos públicos de pesquisa, não apenas as decorrentes da crise ora instalada no país, mas também aquelas de longo termo, que durante décadas vêm causando o encolhimento da força de trabalho das instituições.

Na ocasião foi apresentado o documento, “Diagnóstico da Força de Trabalho das Carreiras de Ciência e Tecnologia”, que expõe preocupante realidade: ao longo das três últimas décadas, os institutos públicos sofreram diminuição de até 75% nos quadros de pessoal. Também foi alegado que os renitentes cortes orçamentários comprometem a realização de projetos, inclusive os relacionados ao cumprimento de compromissos assumidos em acordos de cooperação internacional.

Consequentemente, os institutos encolhem ano a ano, tanto pela capacidade financeira reduzida quanto pela redução do quadro de pessoal.

Dadas as colocações, o deputado atentou para a gravidade do assunto e sugeriu encaminhar uma ampla discussão por meio de uma agenda especial na Câmara, durante a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia 2017.

Uma discussão preliminar já estabeleceu a proposta de realização das seguintes atividades:

1. Feira de exposições temáticas (ExpoCT) de atividades dos institutos públicos, na forma de stands montados no hall de entrada do Anexo II da Câmara dos Deputados;

2. Reunião na Frente Parlamentar de Ciência e Tecnologia, pautada na discussão dos desafios enfrentados pelos institutos públicos de pesquisa;

3. Comissão-Geral, na forma de plenária dos deputados para discutir a situação dos
institutos públicos de pesquisa – temática e debatedores a definir.

O deputado Izalci disponibilizou o seu gabinete e a Frente Parlamentar de C&T para conduzir, no Congresso Nacional, todos os requerimentos, autorizações e agendamentos necessários.

O Fórum de C&T deverá atualizar o “Diagnóstico da Força de Trabalho das Carreiras de C&T”, transformando-o em um caderno temático a ser distribuído aos parlamentares e ao público nos dias da SNCT-2017.

3 – Retribuição por Titulação – vitória da representação associativo sindical

O Fórum de C&T recebeu, no dia 23 de agosto de 2017, cópia do Ofício-Circular nº 385/2017 do Ministério do Planejamento que reabilita a concessão Retribuição por Titulação - RT por meio de comprovante de conclusão de curso diverso do diploma.
Esta decisão do Ministério do Planejamento retifica o Ofício-Circular 818 (derivado do Acórdão do TCU, nº 11374/2016) que desde dezembro de 2016 impede os servidores das Carreiras de C&T de pleitear a concessão de RT sem a apresentação do correspondente diploma.

Prontamente, o Fórum de C&T protocolizou arrazoado técnico que justifica o direito ao recebimento da RT por meio de comprovante de conclusão de curso, conforme previsto na Resolução nº 1 do Conselho do Plano de Carreira de Ciência e Tecnologia – CPC, órgão regulamentador sobre promoção, progressão e desenvolvimento nas Carreiras de C&T, instituído no Capítulo III – Art. 16 da Lei 8.691/93.

O Ministério do Planejamento acatou plenamente as alegações, após submetê-las à análise da Conjur/MP e discussão com o TCU.

O prejuízo do servidor era maior: o Ofício 818 trazia o entendimento de que o direito ao recebimento da RT somente seria devido a partir do requerimento com diploma. Ou seja, o tempo de demora na emissão do diploma seria perdido para efeito de remuneração, não seria pago retroativamente à defesa da tese!!

Trata-se, portanto, de uma grande vitória do Fórum de C&T, que demonstra sua capacidade de organização e articulação em torno da defesa dos direitos da categoria.

4 – Deliberações

O Fórum de C&T orienta as entidades a contatar os dirigentes das Unidades de Pesquisas a fim de obter adesão à participação da instituição na exposição temática (ExpoCT), no hall do Anexo II da Câmara – montagem no dia 23 de outubro e desmontagem no dia 27 de outubro.

IMPORTANTÍSSIMO: o Fórum de C&T conclama as entidades associativo sindicais a
enviar dados relativos ao encolhimento da força de trabalho, nos moldes dos cinco estudos de caso apresentados no “Diagnóstico da Força de Trabalho”, documento reenviado no Relatório 8, em 26 de julho de 2017.

Para este intento, foi produzida uma carta aos dirigentes que pode ser reforçada por documento próprio de cada entidade ao órgão que representa, na forma como melhor entender ser o melhor encaminhamento.

PRÓXIMA REUNIÃO

O Fórum de C&T voltará a reunir-se nos dias 19 e 20 de setembro de 2017, em Brasília.