RELATÓRIO 15/2016 -- 07/12/2016

Local: Sede da ASCT
Data: 06 e 07 de dezembro de 2016
ENTIDADES PRESENTES: APOSEN, ASCAPES, ASCON-DF, ASSEC-MG, ASSINT e
SINDCT
ATIVIDADES

1) Reunião com a adjunta da chefia de gabinete do MCTIC

O Secretário Executivo do MCTIC estava em viagem ao exterior e o Chefe de
Gabinete está licenciado. Ocupa interinamente a chefia de gabinete a Sra. Maraci Mendes de Santana, a quem foi entregue documento reiterando o pedido de audiência com o Ministro Kassab.

Foi argumentado que a representação dos servidores está contrariada com
o pouco caso do ministro, uma vez que a solicitação original foi protocolizada em 5 de outubro de 2016.

A Dra. Maraci tentou amenizar a falta do ministro, argumentando os inúmeros
compromissos advindos da fusão de ministérios e a sua consequente estruturação.

Foi-lhe então dirigida a questão da confusão que se espalha entre os RH dos órgãos
das Unidades de Pesquisa do ministério, que estão para exigir dos servidores a opção de incorporação da GDACT aos proventos da aposentadoria, segundo o Art. 87 da Lei 13.324, de 29/06/2016.

Informamos que isto tem sido causado a partir de cursos remunerados dados
pelo senhor Celso Colacci, servidor público do MPOG, diretor da ONG UNARH e consultor da Empresa Inova10.com.

Informamos que teríamos no dia seguinte, 7 de dezembro, uma reunião com o Sr. José Borges de Carvalho Filho, da Coordenação-Geral de Negociação e Relações Sindicais – CGNES/GAB/SEGRT.

No dia 7, após a reunião com o MPOG, nos encontramos novamente com a Sra.
Maraci e lhe informamos sobre as discussões e lhe entregamos cópia do documento que entregamos ao Sr. Borges. Informamos que, na próxima semana, o MPOG emitirá Nota Técnica referente ao assunto da incorporação da GDACT.

Por fim, a Dra. Maraci se comprometeu em tentar que o ministro receba o Fórum de
C&T na próxima semana. Aguardemos.

2) Reunião com o MPOG sobre GDACT

O Fórum de C&T se reuniu com o Sr. José Borges de Carvalho Filho, da
Coordenação-Geral de Negociação e Relações Sindicais – CGNES/GAB/SEGRT, a quem entregou documento solicitando que o MPOG intervenha junto aos RH dos órgãos das Carreiras de C&T sobre tendência de exigir dos servidores a opção facultada da incorporação da GDACT aos proventos de aposentadoria, conforme Art. 87 da Lei 13.234.

Esclarecemos que as Carreiras de C&T já têm esta incorporação garantida desde a sua criação em 2001, pela MP 2.229-43, em plena vigência e que esta confusão está sendo causada pelo Sr. Celso Colacci, em cursos ministrados aos RH, quando os tem convencido desta necessidade.

Estes cursos têm sido contratados com dispensa de licitação, através da
empresa Inova10.Com. Já aconteceram, neste ano, dois cursos no Instituto Nacional de Tecnologia – INT, um entre os dias 23 e 27 de março; e outro entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro.

Houve a participação de RH do INPE, do próprio INT, do INPA, do ON, do
LNCC, do Museu Goeldi, do CBPF e da CNEM. O próximo curso está marcado para 12 de dezembro, em Manaus.

O Fórum de C&T recuperou a memória das negociações em torno da tramitação da
Lei 13.324, no primeiro semestre deste ano. Na época o Fórum tentou, mas não conseguiu, suprimir o inciso I do Art. 87. Entretanto, o MPOG se comprometeu em emitir orientação aos órgãos de RH das Carreiras de C&T, de que seus servidores não precisariam fazer a opção. Esta orientação não foi emitida. Entretanto, o MCTIC publicou a Nota Técnica no. 4/2016-CGRH, de 14 de junho de 2016, que foi ratificada pela Coordenação- de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas/DECDP/SEGRT/MP. Os documentos foram anexados.

O Sr. Borges informou que o MPOG emitirá Nota Técnica na próxima semana. Ele
afirmou que não será um documento específico para a C&T, mas genérico. Versará que qualquer servidor não optante permanecerá no status em que se encontra. Isto significa que, para as Carreiras de C&T, a GDACT seguirá incorporada segundo a MP 2.229-43.

Isto informado, o Fórum de C&T solicitou que isto fosse informado ao Sr. Celso
Colacci, a fim de preveni-lo de incorporar este dado no curso que ministrará em Manaus, no dia 12 de dezembro e nos demais que venha a ministrar para os RH das UP do MCTI.

3) INDICATIVO DE CONVOCATÓRIA

Dependente de articulação da Sra. Maraci Mendes de Santana, chefe de gabinete
interina do MCTIC. Próxima semana – aguardem.