RELATÓRIO 2/2017 -- 15/02/2017

Local: Auditório do MCTI
Data: 14 e 15 de fevereiro de 2017

ENTIDADES PRESENTES: AFINCA, APOSEN, ASCON-RJ, ASSEC-MG, ASSEC-PC-GO, ASSIPEN, SINDSEP-DF e SINDCT

ATIVIDADES

Os trabalhos inicialmente previstos foram prejudicados, substituídos que foram pela urgência de discussão da exigência de comprovação de escolaridade de aposentado (1º grau, para Servidor NA ou 2º grau para NI) com vista a pagamento de Gratificação de Qualificação – GQ.

O Fórum de C&T conseguiu agendamento com a Coordenadoria de Coordenação-Geral de Negociação e Relações Sindicais – CGNES/GAB/SEGRT - Coordenador-Geral: JOSÉ BORGES DE CARVALHO FILHO.

A reunião aconteceu no dia 15 de fevereiro, sem presença do Coordenador-Geral, que estava representado pelo Sr. Wildemar Moura, técnico que demonstrou ter desembaraço no entendimento dos assuntos que foram tratados, descritos a seguir.

1 - Exigência de comprovante de escolaridade de aposentado para pagamento de GQ;

Esta foi uma demanda encaminhada pelo MP (Mensagem 558002, de 12/01/2017) aos RH dos órgãos e às entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional integrantes do SIPEC. Solicita que os RH que iniciem a atualização dos dados cadastrais dos servidores com vista a automação da folha do mês de março de 2017.

Muitas entidades já iniciaram este recadastramento, enviando cartas aos servidores requerendo apresentação de comprovantes de escolaridade para efeito de pagamento da Gratificação de Qualificação – GQ.

Foi explicado ao Sr. Wildemar Moura que as Carreiras de C&T apresentam servidores de NA e NI que não têm a escolaridade exigida. Esta situação advém de reenquadramentos que foram ocorrendo na medida em que as instituições que compõem as carreiras tiveram modificados os contextos sua existência. Assim, por exemplo, passaram por mudanças por ocasião do RJU, em 1990 ou a criação das carreiras, em 1993. Foi explicado que esta escolaridade não era exigida antigamente, apenas passou a ser a partir da criação das Carreiras de C&T pela Lei 8.691.

Foi sugerida a derrubada da exigência de comprovação de escolaridade para a concessão da GQ, inclusive com a retificação de formulários eletrônicos-sistêmicos que vinculem esta comprovação para a concessão ou continuidade de pagamento da GQ.

O Sr. Wildemar informou que não haverá corte de pagamento de GQ de nenhum servidor, mesmo porque, segundo ele, isto somente seria possível através de rito administrativo previsto pela Orientação Normativa Nº 4, de 21 de fevereiro de 2013, ou seja, instituição de processo administrativo competente. Afirmou que o MP continuará conversando com os RH. Reforçou que esta o expediente solicitado às entidades supôs que o atendimento seria simples, mas que repassaria internamente as informações do Fórum a fim de avaliar os encaminhamentos.

O Fórum de C&T solicitou que o MP emita mensagem aos órgãos comunicando a decisão a respeito do encaminhamento a ser dado à questão.

2 - Exigência de diploma de pós-graduação para pagamento de RT

O Ofício Circular nº 818/2016-MP, de 09/12/2016, informou que o pagamento de Retribuição por Titulação – RT só será efetuado “mediante a apresentação do diploma de conclusão do curso, não sendo mais possível a utilização de documentação comprobatória de conclusão da Instituição de Ensino.” Boletim de uma instituição das Carreiras estabeleceu-se prazo de 180 dias para que os servidores que já recebem a RT apresentem o diploma, “em cumprimento ao Acórdão 11374/2016 - TCU - 2ª Câmara. O não cumprimento da exigência, acarretará na suspensão do pagamento da RT”.

Foi informada a realidade desta situação: as entidades de ensino podem demorar anos para emitir o diploma. As CIPC dos órgãos têm executado processos que aceitam documentos probatórios da conclusão do curso.

O Sr. Wildemar coletou a reclamação, que encaminhará à apreciação interna no MP.

3) Revisão de enquadramento de servidor anistiado

A Portaria Normativa No 5, de 31 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União em 01/09/2016, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público, estabeleceu procedimentos para retificação do enquadramento dos servidores anistiados, que devem ter revogação do RJU e passarem a serem geridos pela CTL. Levou em consideração as determinações contidas no Acórdão no 303/2015 – TCU – Plenário, de 25/02/2015.

O Fórum de C&T solicitou que se considere a questão do prazo decadencial que impede que a Administração Pública Federal modifique o status dos enquadramentos ao RJU feitos antes de 31 de dezembro de 2002, conforme admite a própria administração pública, através da Mensagem 557807, de 16/11/2016, sobre o alcance temporal da Portaria Normativa No 5.

O Fórum de C&T expôs inconvenientes desta decisão, envolvendo reflexos sobre contribuição previdenciária, FGTS, aposentadoria etc.

4) Reunião a DGI

Tudo o que foi discutido na Coordenadoria de Coordenação-Geral de Negociação e Relações Sindicais – CGNES/GAB/SEGRT foi relatado ao DGI, Sr. Cláudio Jimenez O Fórum de C&T, que também tem se ocupado com os mesmos assuntos.

5) DELIBERAÇÕES

A Secretaria do Fórum de C&T deverá enviará propostas de tabelas salariais a serem encaminhadas na mesa negocial salarial deste ano a fim de provocar discussão nas entidades, o que contribuirá par fechamento de uma decisão na próxima reunião.

Também será enviada a pauta de reivindicações usada na campanha salarial de 2015 a fim de coletar outros pontos que possam vir a compor a pauta para este ano.

6) OUTROS

Registramos a presença do companheiro Teonildo Alves Lino, do INMET/MAPA, que representou o Departamento de Ciência e Tecnologia da Condsef.

PRÓXIMA REUNIÃO

O Fórum de C&T deverá se reunir novamente nos dias 14 e 15 de março de 2017.