RELATÓRIO 1/2017 - 18/01/2017

Local: Auditório do MCTI
Data: 17 e 18 de janeiro de 2017

ENTIDADES PRESENTES: AFINCA, APOSEN, ASCON-RJ, ASSEC-MG e SINDCT

ATIVIDADES

1) Reunião de preparação

O Fórum de C&T discutiu a conjuntura após as mudanças ocorridas desde sua última reunião em 7 de dezembro. Foi destacado que 2017 é ano de campanha salarial e como isto pode ser impactado pela EC-95.

Neste contexto, foi definido que o Fórum de C&T iniciará as atividades a
partir da atualização da tabela salarial apresentada na campanha de 2015.

A campanha deverá incorporar reivindicação de aumento da participação do governo no custeio dos planos de saúde. Foi citado que a participação do governo já foi paritária (50/50) e que hoje está em torno de 18% e isto precisa ser corrigido.

Os itens de pauta não atendidos na campanha 2015 deverão compor a nova pauta de reivindicações, destaque à incorporação da GDACT ao VB.

A representação da ASSEC-MG apresentou o Boletim Informativo 001/2017 da CNEN que trata da exigência de diploma de conclusão para pagamento de RT, “não sendo mais possível a utilização de documentação comprobatória de conclusão da instituição de ensino”.

Este assunto também foi tratado com a SEXEC, veja detalhes no próximo tópico.
Foi preparado o documento para a reunião com a SEXEC.

2) Reunião com a SEXEC do MCTIC

O Fórum de C&T se reuniu com o Secretário Executivo, Elton Zacharias, com quem tratou os
assuntos descritos a seguir.

O Fórum de C&T iniciou declarando o seu protesto por não ter sido ainda recebido pelo
ministro Kassab, desde a sua posse, apesar de a primeira solicitação ter sido protocolada em maio de 2016.

O Fórum de C&T declarou sua apreensão quanto à crise de RH das Carreiras de C&T, que
encolheram 75% em três décadas. Mostrou em site da Câmara links de apresentações feitas por direções de algumas instituições que, em 2013, apontaram em audiências públicas o quadro crítico que atravessavam (e ainda atravessam) os Institutos Públicos de Pesquisa - IPP e órgãos de fomento e financiamento por causa da falta de políticas de manutenção dos quadros de pessoal.

O Fórum de C&T entregou documento em que relata este problema e propõe a criação de um colegiado de dirigentes dos IPP, com participação dos servidores, que se constituiria instancia de assessoramento de ações de revitalização, avaliação e monitoramento da atividade de desenvolvimento tecnológico.

O Fórum de C&T entregou cópia do Boletim Interno 01/2017 da CNEN, que trata da
exigência de diploma de conclusão para pagamento de RT. Explicou que desde a sua criação a concessão de RT tem sido efetivada a partir de declaração da instituição de pós-graduação de conclusão dos estudos. Foi explicado que a razão deste procedimento está ligada à demora da emissão do diploma pelo MEC.

A SEXEC afirmou que questionou se o pagamento não seria retroativo, ao que foi argumentado o problema da enorme dificuldade de receber passivos referentes
a “Exercícios Anteriores”. A SEXEC afirmou que se informaria a respeito do modo operante e que se assessoraria juridicamente quanto ao acórdão do TCU citado no boletim, para atuar na questão.

Por fim o Fórum de C&T informou que 2017 é ano de campanha salarial, explicou a dinâmica
da composição da pauta de reivindicações, incluindo a tabela salarial e de benefícios e a articulação de busca de apoio dos ministros da transversalidade das carreiras e parlamentares. Foi informado que a campanha começa pela apresentação desta pauta ao ministro do MCTI, que é o primeiro que deve encaminhar Aviso Ministerial ao MP.

Foi falado sobre a campanha salarial de 2008, que até 2009 atualizou os salários das carreiras após 12 anos de estagnação e do acúmulo de perdas inflacionárias ocorridas desde então nas campanhas de 2012 e 2015, que já corroeram um terço do poder aquisitivo dos salários dos servidores.

Também foi falado sobre a constante busca de equiparação salarial com as carreiras de
atividades ditas “típicas de estado”, sendo citadas as justificativas.

3) Reunião com a Condsef

O Fórum de C&T se reuniu com Sérgio Ronaldo, Secretário-Geral da Condsef. Também
estava presente o secretário Rogério Expedito.

Foram discutidas as expectativas de mobilização coletiva em torno das demandas do ano que inicia. Sérgio Ronaldo afirmou que a luta premente é a da resistência à reforma da previdência, que a reunião do FONASEF ocorrida no dia anterior (17 de janeiro) destacou a importância de união de todos os servidores, relevando-se ocasionais diferenças de opiniões em torno de outras questões.

Informou que, neste sentido, acontecerá a reunião de um fórum mais ampliado, com maior
abrangência que o FONASEF. O Fórum de C&T concordou e expôs solicitude no que possa ajudar na construção de mobilização.

Outro assunto tratado foi o da campanha salarial no contexto da EC 95 e o que poderia ser
feito. O Fórum de C&T afirmou, no contexto, que é preciso revisar os valores dos benefícios,
principalmente da participação do governo no custeio dos planos de saúde. Sérgio Ronaldo falou sobre a complexidade deste assunto, dado que são muitas as formas de contratação, administração e financiamento dos planos de saúde; opinou o que considera ser ideal como sendo uma unificação.

O Fórum de C&T argumentou que o momento seria de rever a questão da participação financeira uma vez que outros aspectos demandaria necessidades a discussão mais abrangentes e demoradas.


4) DELIBERAÇÕES

O Fórum de C&T deverá:
- instalar os Grupos de Trabalho citados no Documento de Recife;
- orientar seu trabalho a fim de compor material de divulgação e de campanha junto ao
próprio MCTI, parlamentares e outras autoridades, além da sociedade em geral, sobre o desmonte que está acontecendo nos IPP;
- atualizar o material da campanha salarial 2015 para subsidiar discussão das linhas gerais da campanha deste ano;
- buscar articulação política com outras entidades de representação de servidores e
trabalhadores na luta contra a reforma da previdência.