Informativo 4 - 27/04/2016

Relatório das atividades do Fórum de C&T
Data: dias 11 e 12 de abril de 2016
Local: sede da ASCAPES (Brasília)

Entidades presentes: AFINCA; APOSEN; ASCAPES-DF; ASCON-RJ; ASCON-DF; ASSEC-MG; ASSINT-RJ; ASSINPA e SINDCT

Abertura dos trabalhos 11/04/2016

A reunião teve início com a presença de 12 representantes das entidades acima citadas e discutiu a seguinte pauta:

1. Escolha da entidade que ocupará a Secretaria do Fórum de C&T no próximo período.
Somente o SindCT se inscreveu para concorrer à secretaria do fórum e foi indicado por aclamação.

2. Abaixo-assinado ao MPOG e documentos aos parlamentares
Instituições que entregaram suas listas para a secretaria do fórum: CETEM, CBPF, MAST, LNCC e ASSINT.

3. Análise da Regulamentação da LEI Nº 13.243, DE 11 DE JANEIRO DE 2016.
Foi criado um grupo com a indicação das entidades para avaliação da regulamentação da Lei. Entidades que participam como avaliadores: ASSINT e ASCON-DF. O SINDCT fará uma avaliação junto ao seu departamento jurídico.

Continuação dos dos trabalhos 12/04/2016

4. Comitê de Busca
Aprovar proposta do fórum de C&T a ser encaminhada ao MCTI, definindo procedimentos pra composição de comitês de busca e escolha de dirigentes no âmbito das unidades do ministério.

A ASCON-RJ apresentou proposta de regulamentação de busca de dirigente de instituição do MCTI, baseada na sistemática adotada pela Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ. Aprovada, a matéria deve ser encaminhada ao MCTI por meio do Chefe de Gabinete. Foi proposta a sua divulgaçção na lista do fórum, para permitir pequenas inserções ou modificações.

5. Avaliação da situação atual e estrutura da CPC
Foi identificado que a CPC não atua a mais de 10 anos nos assuntos de proposituras e regulamentações da carreira de C&T. Foram debatidos assuntos relativos ao seu funcionamento e estrutura conforme descrito a seguir:

A estrutura da CPC privilegia uma fração da carreira que não é representativa nos seus segmentos;

O número de integrantes que são representantes da comunidade científica indicado por duas instituições no qual seus membros não são obrigatoriamente da carreira de C&T, é maior que os representantes das instituições de C&T ou até mesmo da representação dos servidores da carreira de C&T;

O quorum mínimo de 7 membros não vincula obrigatoriamente a presença de representantes dos servidores;

O não funcionamento da CPC provoca uma lacuna, facilitando intervenção do Ministério do Planejamento no controle das carreiras do governo. O que pode levar a sérios prejuízos em análises burocráticas da estrutura das carreiras;

A reinstalação da CPC poderá partir de um processo conjunto entre Fórum de C&T/MCTI;

Em decorrência destes fatores o Fórum de C&T propôs e aprovou o início dos trabalhos de estudar e avaliar a Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993 que dispõe sobre o plano de carreiras na área de Ciência e Tecnologia nos itens relativos a formação da CPC e do decreto nº 1.086, de 14 de março de 1994 que regulamenta o Conselho do Plano de Carreiras.

O Fórum considerou três aspectos:

Necessidade de atuação da CPC na regulamentação das carreiras - evitar o controle da carreira pelo Ministério do Planejamento;

Propor reorganização do número de componentes e dos critérios de funcionamento;
Reconfiguração da composição do colegiado que permita, democraticamente maior participação dos setores da carreira de C&T;

Próxima Reunião

Indicativo para próxima reunião do Fórum de C&T nos dias 2, 3 e 4 de maio. Previsão de reunião com o Chefe de Gabinete do MCTI no dia 2 de maio e reunião com a Secretaria-Executiva do MCTI entre os dias 2 e 3 de maio.