Informativo 01 / 2016

Relatório das atividades do Fórum de C&T
Data: dias 16 e 17 de fevereiro de 2016
Local: sede da ASCT (Brasília)
Entidades presentes: Afinca (Beatriz); Afinca (Nelson Virla); Aposen (Nair); Ascon-RJ (Chico); ASCT (Edilson e Alexandre); Assec-MG (Fioravante e Bruno); SindCT (Gino e Mário); Sindsep-PE (Jemuel)

Abertura dos trabalhos

Por conta da realização de uma Audiência Pública no Senado para se debater o Programa Espacial Brasileiro, para a qual o SindCT foi convidado como um dos debatedores, a reunião teve início no período da tarde, conforme previsto em texto de Convocatória emitido pela secretaria do Fórum em 5/2/2016 (ANEXO 1).

A reunião teve início com a apresentação de uma crítica por parte do representante da ASCT (Edilson), à secretaria do Fórum, pelo fato da reunião ter se iniciado apenas no período da tarde, sem que a convocatória tivesse deixado claro sobre quando a reunião teria início, bem como em virtude de um dos representantes da secretaria do Fórum presentes à reunião (Gino), ter se ausentado da reunião "para distribuir jornais, atrasando ainda mais o início da reunião".

Destaque-se, entretanto, que:

1) a convocatória havia deixado claro que, em virtude da realização de uma audiência pública no Senado, a reunião teria início apenas no período da tarde (ANEXO 1), e

2) encontrava-se presente no local da reunião outro diretor do SindCT (Mário Afonso), igualmente apto a dar início aos trabalhos da reunião, caso fosse este o desejo e entendimento da maioria dos presentes naquele momento.

O representante do SindCT citado na crítica (Gino), por sua vez, explicou que havia se ausentado da reunião antes do seu início, não propriamente para distribuir jornais, mas especialmente para protocolar uma "Carta Aberta do SindCT ao Ministro Celso Pansera" (ANEXO 5), que já havia sido tornada pública no período da manhã junto a vários parlamentares, mas que ainda não havia sido protocolada junto ao seu destinatário. Argumentou também que havia alertado, via lista do Fórum no Whatsapp, sobre o empecilho para a participação do SindCT em qualquer atividade do Fórum no período da manhã, mas que acolhia a crítica feita pelo representante da ASCT.

Por fim, outros presentes à reunião também reclamaram do fato de o texto da convocatória (arquivo .doc enviado pela secretaria), não ter trazido, explicitamente, o horário de início das reuniões, fazendo-se menção apenas aos dias em que ela se realizaria. De fato, a menção quanto ao horário de início da reunião (no período da tarde) só constou do corpo da mensagem enviado pela secretaria, tendo sido suprimida esta informação do documento encaminhado no anexo. Esta falta de clareza na informação fez com que alguns membros do Fórum se agendassem para chegar ao local da reunião a partir das 9h do dia 16/2. Diante os inconvenientes observados, solicitou-se que, nas próximas convocatórias, todos detalhes relativos à reunião constem do documento de convocação, como data, horário, local e pauta (sugerida pela secretaria ou acordada nas reuniões anteriores do colegiado).

Debates

a) Instalação e reativação dos GTs

O companheiro Chico registrou o fato do Fórum não ter cumprido seus "deveres de casa", no que diz respeito à consolidação e implementação das tarefas dos cinco Grupos de Trabalho aprovados durante a reunião extraordinária do Fórum de C&T, realizada no período de 11 a 13 de novembro de 2015, nas dependências do CDTN, em Belo Horizonte, a saber:

GT-1 (traçar a estratégia de participação do Fórum no processo de reforma administrativa levada a cabo pelo MCTI),

GT-2 (atuar junto às esferas legislativa e executiva na reforma do marco legal de CTI --atual Lei nº 13.243/16-- e sua regulamentação),

GT-3 (atuar no processo de gestão das carreiras e implementação da política de capacitação e desenvolvimento de pessoas, buscando sua democratização e qualificação, incluindo a defesa da criação da Escola de Governo em CTI),

GT-4 (atuar junto ao MCTI e MPOG para implementar a reestruturação e reinstituição do CPC), e

GT-5 (atuar junto ao MCTI e FINEP em defesa do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT e para que a representação dos trabalhadores no Conselho do Fundo seja indicada por este Fórum de Entidades Representativas das Carreiras de C&T).

Argumentou-se que a implementação das tarefas por meios de GTs pode não ser a maneira mais indicada em função da realidade do Fórum (pessoas residindo em diferentes localidades, dificuldade de se encontrarem, etc.). Sendo assim, duas alternativas foram aventadas: 1) reservar um período das reuniões ordinárias do Fórum para atividades de grupo; ou 2) delegar tarefas a uma única entidade, que deverá indicar pessoas a ela ligada para executar determinadas tarefas.

b) Andamento da reforma administrativa do MCTI e aprovação de resolução
O representante da ASCT (Edilson) fez relato dando conta de que a Secretaria-Executiva do ministério tem implementado, de maneira informal e sem qualquer diálogo com os servidores, um conjunto de mudanças na estrutura mesma do MCTI, chegando ao extremo de colocar servidores em disponibilidade, fundir secretarias, etc.

Diante os enormes impactos que certamente advirão desta reforma para o dia a dia dos servidores do ministério e de suas unidades de pesquisa, o Fórum de C&T decidiu pela aprovação de uma resolução marcando posição oficial do coletivo acerca da referida reforma (ANEXO 2). A resolução, endereçada ao ministro Celso Pansera, encerra-se com um pedido formal de audiência entre o Fórum e o ministro, preferencialmente para o dia 1º ou 2 de março de 2016.

c) Encaminhamento da resolução aos ministérios e pedidos de audiência
Deliberou-se pelo envio da resolução acerca da reforma administrativa do MCTI para o ministro Celso Pansera (MCTI), com cópia ao ministro Valdir Moysés Simão (MPOG) (ANEXO 3). Além disso, foram solicitadas audiências formais com a secretária-executiva do MCTI, Emília Curi, e com o chefe de gabinete do MCTI, Carlos Azevedo (ANEXO 4).

Todos os ofícios foram protocolados.

d) Questões organizativas do Fórum de C&T

O representante da ASCT (Edilson), apresentou opinião de que, para que o Fórum de C&T dê conta de todas as suas tarefas e o coloque em patamar de enfrentar as tarefas assumidas, o mesmo precisaria possuir um novo patamar de organização, como contar com uma sede em Brasília, manter diferentes veículos de comunicação (site, blog, jornal, etc.), munir a mídia com artigos contendo posições do Fórum, etc.
Foi argumentado que tal nível de organização é de fato positivo, mas que para atingi-lo, antes de tudo as entidades-membro precisariam contribuir mais, principalmente do ponto de vista financeiro.
e) Próxima reunião do Fórum de C&T
Deliberou-se pela convocação da próxima reunião do Fórum para os dias 1º e 2 de março de 2016, para tratar da seguinte pauta:

1. Aprovar proposta do Fórum de C&T a ser encaminhada ao MCTI, definindo procedimentos para composição de comitês de busca e escolha de dirigentes no âmbito das unidades do ministério (Ascon-RJ irá apresentar proposta para discussão).

2. Debater propostas elaboradas pela ASCT a serem encaminhadas como subsídio à reforma administrativa em andamento no MCTI (ASCT irá apresentar).

3. Reuniões com autoridades (caso confirmadas).

4. Debater questões organizativas relacionadas a aspectos operacionais do Fórum de C&T.

Não tendo mais o que deliberar, a reunião foi dada por encerrada. Este relatório foi redigido por mim, com sugestões e emendas encaminhadas pelos demais presentes à reunião.

Gino Genaro
Secretaria do Fórum de C&T


ANEXO 1: Texto de mensagem da secretaria do Fórum contendo a convocatória
para a reunião dos dias 16 e 17/02/2016

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Prezados companheiros
Cumprimento a todos de forma especial e fraterna.
Estou novamente enviando anexo o relatório número 21, referente à última reunião do Fórum, ocorrida nos dias 8 e 9 de dezembro.
Conforme ali previsto, a primeira reunião de 2016 seria nos dias 16 e 17 de fevereiro.

No dia 16, pela manhã, o SindCT comporá mesa de audiência pública no Senado sobre o Programa Espacial Brasileiro, o que não impede a realização de atividade do Fórum à tarde.
Assim, convoco a reunião para os dias 16 e 17 de fevereiro, na ASCT.
Encaminho também anexo Aviso Ministerial 24 sobre a reforma do MCTI, fornecida pelo Hideraldo.
Desejo bom carnaval a todos. Paz e Bem


ANEXO 2: Resolução do Fórum de C&T sobre reforma administrativa implementada no MCTI

Brasília, 17 de fevereiro de 2016.

Ao Exmo. Sr. ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação

CELSO PANSERA

Assunto: Reforma administrativa do MCTI

Prezado ministro,

O Fórum das Entidades Representativas das Carreiras de Ciência e Tecnologia - Fórum de C&T, reunido nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2016 para avaliar a conjuntura político-administrativa da área de C&T e,

CONSIDERANDO,

1. as ações em andamento no MCTI com vistas à implementação de uma reforma administrativa no âmbito do ministério, iniciadas com a Portaria MCTI 352/2015, que cria o GT para avaliar a estrutura e governança do MCTI, e com a Portaria MCTI 308/2015, que institui Comissão para avaliar e propor mudanças nos modelos institucionais das Unidades de Pesquisa do ministério;

2. o enorme impacto que tal reforma já está causando nas condições de trabalho dos servidores do MCTI e suas unidades de pesquisa;

3. os ofícios encaminhados pela Associação dos Servidores do MCTI (ASCT), ao então ministro Aldo Rebelo (Ofs. nº 04/2015 e 210/2015), à secretária-executiva Emília Maria Silva Ribeiro Curi (Of. nº 211/2015), solicitando as propostas até então em discussão internamente ao ministério sobre a referida reforma administrativa;

4. a resposta da secretária-executiva Emília Maria Silva Ribeiro Curi (Of. nº 515/SEXEC/MCTI), alegando a não existência de um documento que contenha a proposta aludida de reforma administrativa, em que pese as ações concretas que já vêm sendo implementadas no âmbito da referida reforma;

5. que servidores alocados em posições estratégicas dentro do ministério estão sendo postos, de forma discricionária e sem motivação fundamentada, à disposição do setor de Recursos Humanos;

6. que o Ofício nº 24/2015, de 28/1/2016, do ministro Celso Pansera, ao ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Moysés Simão, previa "extensas discussões internas" no processo de elaboração de proposta alternativa de reforma administrativa do MCTI, discussões estas que nunca chegaram a acontecer, apesar dos reiterados pedidos da ASCT e deste Fórum de C&T, para que a participação dos servidores fosse garantida;

7. a não existência de representação dos servidores no Grupo de Trabalho criado pela Portaria MCTI nº 352/2015, na Comissão criada pela Portaria MCTI nº 308/2015, para se discutir os termos desta reforma, e nos Comitês de Busca para escolha dos dirigentes das unidades de pesquisa do MCTI,

DECIDE,

1. se manifestar oficial e publicamente contrário à maneira como a reforma administrativa vem sendo levada a cabo por este ministério, excluindo a participação dos servidores que, em primeira instância, serão os que mais sentirão os efeitos destas mudanças, contrapondo inclusive manifestação da secretária-executiva, Emília Maria Silva Ribeiro Curi, e do chefe de gabinete, Carlos Azevedo, de que nenhuma reforma seria implementada sem a participação dos servidores; e

2. solicitar reconsideração sobre a maneira como esta reforma vem sendo implementada, no sentido de incorporar a participação de representantes dos servidores neste processo.

O Fórum de C&T vê com muita preocupação estas ações e atuará de todas as maneiras que estiverem ao seu alcance no sentido de produzir propostas e fazer com que as mesmas sejam apreciadas no bojo desta reforma.

Por fim, o Fórum de C&T vem solicitar a V. Exa. uma audiência para o dia 1º ou 2 de março próximo, oportunidade em que as entidades que compõem nossa organização voltarão a se reunir para avaliar este assunto.

Gino Genaro
Secretaria do Fórum de C&T


ANEXO 3: Ofício ao ministro do MPOG

Brasília, 17 de fevereiro de 2016.

Ao Exmo. Sr. ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

VALDIR MOYSÉS SIMÃO

Assunto: Reforma administrativa do MCTI

Prezado ministro,

O Fórum das Entidades Representativas das Carreiras de Ciência e Tecnologia - Fórum de C&T, reunido nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2016 para avaliar a conjuntura político-administrativa da área de C&T, aprovou a resolução anexa, endereçada ao Exmo. ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e inovação, Celso Pansera.

Como o objeto da referida resolução diz respeito a ações desenvolvidas também no âmbito deste ministério, vimos encaminhar-lhe cópia do mesmo, a fim de que V. Exa. se mantenha a par dos acontecimentos.

Atenciosamente,

Gino Genaro
Secretaria do Fórum de C&T


ANEXO 4: Solicitações de audiência

Brasília, 17 de fevereiro de 2016.

À Ilma. Sra. secretária-executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

EMÍLIA MARIA SILVA RIBEIRO CURI

Assunto: Pedido de audiência

Prezada secretária-executiva,

O Fórum das Entidades Representativas das Carreiras de Ciência e Tecnologia - Fórum de C&T, vem solicitar uma audiência com V.Sa., preferencialmente no dia 1º ou 2 de março próximo, período em que as entidades que compõem o colegiado estarão reunidas em Brasília, para tratar da seguinte pauta:

Pauta

1. Reforma administrativa em andamento no MCTI
2. Possibilidade de adoção, pelo MCTI, de modelo de gestão adotado na Fiocruz
Atenciosamente,

Gino Genaro
Secretaria do Fórum de C&T

***********

Brasília, 17 de fevereiro de 2016.

À Ilmo. Sr. chefe de gabinete do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO

Assunto: Pedido de audiência

Prezado senhor,
O Fórum das Entidades Representativas das Carreiras de Ciência e Tecnologia - Fórum de C&T, vem solicitar uma audiência com V.Sa., preferencialmente no dia 1º ou 2 de março próximo, período em que as entidades que compõem o colegiado estarão reunidas em Brasília, para tratar da seguinte pauta:

Pauta

3. Reforma administrativa em andamento no MCTI
4. Possibilidade de adoção, pelo MCTI, de modelo de gestão adotado na Fiocruz
Atenciosamente,

Gino Genaro
Secretaria do Fórum de C&T


ANEXO 5: Carta aberta do SindCT ao ministro Celso Pansera

CARTA ABERTA DO SINDCT AO MINISTRO CELSO PANSERA

São José dos Campos, 16 de fevereiro de 2016.

Ao Excelentíssimo Senhor
CELSO PANSERA
Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI

O Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia no Setor Aeroespacial (SindCT), em nome dos servidores do INPE, DCTA e Cemaden, vem externar a V. Exa. um balanço sintético que vimos construindo ao longo dos últimos anos acerca dos rumos do Programa Espacial Brasileiro (PEB).

Como é do conhecimento de V. Exa., o PEB tem seus primórdios no Brasil em meados da década de 1950, com a criação do ITA e do IAE, ambos pertencentes ao CTA (hoje DCTA), e, em 1961, com a criação do Gocnae, que viria a se transformar no INPE. Desde então tem cabido fundamentalmente ao IAE e ao INPE a responsabilidade pela execução das atividades previstas no Plano Nacional de Atividades Espaciais (PNAE).

Ao longo destas mais de seis décadas o PEB experimentou períodos de grande efervescência, com o desenvolvimento da família de foguetes de sondagem Sonda pelo IAE, a criação do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), a implantação da infraestrutura necessária para o projeto, fabricação e teste de satélites no INPE, culminando com a aprovação da chamada Missão Espacial Completa Brasileira (MECB), em 1980, quando o país se impôs a meta de dominar o ciclo completo de acesso ao espaço, com a colocação de um satélite em órbita, por meios próprios, a partir do território nacional. No entanto, infelizmente este objetivo nunca chegou a ser alcançado em sua plenitude.

Hoje o PEB vive um paradoxo: apesar de os recursos destinados ao PNAE terem saltado de menos de R$ 100 milhões em 2000, para cerca de R$ 300 milhões anuais, nunca esteve tão abandonado e enfraquecido em termos de planejamento, objetivos e metas a serem alcançadas, a ponto do Plano Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) ser conhecido jocosamente no meio técnico como uma "peça de ficção científica", já que nenhuma de suas metas foi alcançada, seja no tempo previsto, seja em tempo algum.

Contribuem para a estagnação do PEB, a tomada, pelo governo, de decisões estratégicas e administrativas equivocadas ao longo dos últimos anos, dentre as quais destacam-se:

a. o acordo de salvaguardas que se tentou estabelecer com os EUA, em bases totalmente desvantajosas ao Brasil, em que o país abriria mão da própria soberania sobre sua base de lançamento em Alcântara. Tal projeto de acordo foi corretamente rechaçado pelo ex-presidente Lula e pelo Congresso Nacional;

b. a participação do Brasil no programa da Estação Espacial Internacional (ISS), que desviou os parcos recursos do PEB para o desenvolvimento de um único equipamento (que nunca chegou a ser entregue), com o compromisso de se ter a bordo da ISS um astronauta brasileiro (objetivo alcançado por meios alternativos, com a compra de uma passagem para a estação a bordo de um foguete russo, como vêm fazendo vários outros turistas espaciais);

c. a criação da estatal brasileiro-ucraniana Alcantara Cyclone Space (ACS), que previa o lançamento comercial de satélites por meio de um foguete ucraniano (Cyclone-4), a partir da base de Alcântara, projeto este que trouxe cerca de um bilhão de reais de prejuízos aos cofres públicos. Recém extinto sem que nenhum dos objetivos tenham sido cumpridos, os recursos drenados teriam sido muito importantes para o desenvolvimento do foguete nacional VLS, totalmente esquecido, sem recursos e sem equipes, inclusive gerenciais, capazes de fazê-lo avançar;

d. a criação da joint-venture Visiona Tecnologia S.A., entre a Embraer e a estatal Telebrás, que vem atuando apenas como intermediária na aquisição, inteiramente no estrangeiro, do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC-1), alijando de seu desenvolvimento não apenas o INPE, mas toda a indústria nacional que serve ao PEB.

Todos estes problemas são de conhecimento do governo e das autoridades competentes; basta ver os vários documentos de balanço do PEB elaborados nos últimos anos pela Comissão de Altos Estudos da Câmara dos Deputados, pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, além das contribuições dos próprios profissionais que atuam no setor, por meio da Associação Aeroespacial Brasileira (AAB) e deste SindCT, que mês a mês vem denunciando os inúmeros problemas por que passa o PEB.

Não há como eximir a Agência Espacial Brasileira (AEB), dos pífios "resultados" do PEB, pois cabe à mesma o papel fundamental de orientar o governo sobre a política espacial do país, assim como gerir a execução das metas e projetos a que o país se prontificou a atingir. Se o Brasil errou e segue errando nos rumos estratégicos da política espacial, isso se deve antes de tudo a erros da AEB. Para tanto, consideramos urgente promover uma profunda estruturação desta agência, não apenas mudando os responsáveis por sua condução, mas também dotando-a de corpo técnico-administrativo à altura dos grandes desafios que o PEB tem pela frente.

O PEB precisa ser transformado em Programa Estratégico de Estado, em que o Governo Federal decida (e dê consequência) sobre o que espera para o país de um programa espacial autônomo. É o que tem feito, por exemplo, a Argentina, que mesmo enfrentando dificuldades de ordem política e econômica, tem investido cerca de 1,3 bilhão de dólares ao ano em seu programa espacial, ou seja, mais de 15 vezes o valor investido pelo Brasil. Como resultado, o país vizinho lançou seu segundo satélite geoestacionário em 11 meses, satélites estes inteiramente projetados, montados e testados em solo argentino, além de terem retomado o projeto de seu foguete lançador de satélites, o Tronador II, que já passou por dois testes de voo em 2014 e atualmente se encontra na base de lançamento para a realização do voo de seu terceiro protótipo.

Externamos nosso total acordo com a proposta levantada pelo então ministro da C&T, Aldo Rebelo (atualmente no comando do Ministério da Defesa), de o país retomar a MECB, recolocando para o PEB as grandes metas ainda não atingidas na década de 1980. Somente com uma AEB forte e capacitada, recursos continuados e suficientes, fortalecimento do corpo técnico dos nossos institutos (INPE e DCTA) e, acima de tudo, com a decisão do Estado em se atingir a tão sonhada autonomia em todo o ciclo de acesso e uso do espaço, o país poderá mostrar resultados concretos na área espacial.

Um primeiro movimento nesta direção foi dado em outubro de 2015, quando os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Defesa emitiram a Portaria Interministerial n° 2.151, criando um Grupo de Trabalho do Setor Espacial (GTI-SE), com atribuições bastante ousadas, como propor uma revisão do modelo de governança do PEB --dando margem, por exemplo, à desmilitarização das atividades de desenvolvimento de foguetes lançadores de satélites e tornando o PEB verdadeiramente um programa de natureza civil--, apresentar proposta de revisão do PNAE para o decênio 2016-2025, além de propor um projeto mobilizador de cinco anos para o setor. Infelizmente, no entanto, os próprios ministérios envolvidos não chegaram a cumprir esta Portaria, ao não designar formalmente as pessoas que comporiam este grupo de trabalho. Como resultado, o GTI passou a se reunir de maneira totalmente informal, sem diálogo com a comunidade técnica que atua no setor, e, o que é pior, chegou a um conjunto de propostas muito modestas e totalmente insuficientes para se tirar o PEB do seu atual estado de letargia.

Aliás, como prova cabal da total inoperância e inépcia da AEB em lidar com a política espacial no país, basta ressaltar que o próprio governo deixou de fora da composição do GTI-SE a própria Agência Espacial Brasileira, a quem institucionalmente caberia a coordenação das discussões em torno do PEB.

É diante esta dramática situação que os servidores que atuam na área vêm solicitar sua intervenção no sentido de se abrir um amplo debate sobre os problemas do nosso programa espacial, envolvendo não apenas dirigentes e burocratas, mas fundamentalmente todos os servidores do governo que atuam no setor, e que têm dedicado toda a sua vida na conquista da autonomia do Brasil no acesso ao espaço.

Ivanil Elisiário Barbosa
Presidente do SindCT