Íntegra do Contrato

in Uniodonto

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O SINDICATO DOS SERV. PÚBLICOS FEDERAIS DA ÁREA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO VALE DO PARAÍBA- E A UNIODONTO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA

CONTRATANTE

De um lado a SINDICATO DOS SERV. PÚBLICOS FEDERAIS DA ÁREA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO VALE DO PARAÍBA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e de duração indeterminada, tendo em vista o seu Estatuto, registrado no Cartório Registro Civil Pessoas Jurídicas, sob o n.º 002964 (01/02/2000) Livro A, com sede na cidade de São José dos Campos - SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 60.127.602/0001-36. doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu Diretor Presidente, Sr FRANCISCO RÍMOLI CONDE, brasileiro, casado, domiciliado na cidade de São José dos Campos, portador da cédula de identidade sob o n.º 4.456.069-2 - SSP/SP, CPF sob o n.º 771.693.878/91, e por seu Secretário Geral, Sr. FERNANDO MORAIS SANTOS, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade sob o n.º 11.961.458 SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º 692.860.358-53, residente e domiciliado nesta cidade de São José dos Campos .

CONTRATADA

e de outro a UNIODONTO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA, com sede na Rua Coronel José Monteiro, 433, Centro, CEP:12.210-140, com sede na cidade de São José dos Campos, São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 73.162.760/0001-79, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Sr. SÉRGIO BRITO, brasileiro, casado, cirurgião dentista, residente e domiciliado na cidade de São José dos Campos/SP, portador da cédula de identidade sob o n.º163.044.75, inscrito no CPF sob o n.º062.532.918-07 e seu Superintendente Sr. JOSÉ ANGELO TRALLI, brasileiro, cirurgião dentista, casado, domiciliado na cidade de São José dos Campos, São Paulo, portador da cédula de identidade sob o n.º10.379.571, inscrito no CPF sob o n.º043.301.688-47, por este instrumento particular e na melhor forma de direito resolvem celebrar o presente CONTRATO, que em tudo se sujeitará às disposições do Código Civil Brasileiro e, no que couber, à Lei nº 9.656/98 e demais Resoluções expedidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, e em especial às cláusulas e condições que mutuamente aceitam e outorgam:

trib.gif (84 bytes) CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de assistência odontológica pela CONTRATADA, por intermédio de seus profissionais cooperados, nos limites e condições de cobertura estabelecidos neste contrato para cada plano escolhido.

trib.gif (84 bytes) CLAUSULA SEGUNDA -DA ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA

Os serviços de que trata este instrumento serão executados por corpo clínico de profissionais cooperados da CONTRATADA, disponíveis nas principais capitais do País e outros centros urbanos.

Parágrafo primeiro - Caberá ao usuário, no ato de sua inscrição, a definição dos locais (cidades), mediante o preenchimento de "Ficha de Inscrição", parte integrante deste contrato, com a indicação do local em que pretende utilizar os serviços de assistência odontológica, e somente nestas terão acesso ao atendimento odontológico regular.

Parágrafo segundo - A definição da localidade de que trata o parágrafo anterior e os limites respectivos não se aplica às cidades que integram a região do Vale do Paraíba, cujo atendimento abrangerá toda a região, além da cidade de Campos do Jordão e Litoral Norte de São Paulo.

Parágrafo terceiro - a escolha da região do usuário titular poderá ser diversa daquela indicada para o respectivo usuário dependente.

Parágrafo quarto - constitui parte integrante deste CONTRATO o rol de profissionais cooperados, com a respectiva indicação da região onde cada um dos cooperados mantém seu consultório profissional.

Parágrafo quinto - As regiões de atendimento aos usuários poderão ser ampliadas ou reduzidas pela CONTRATADA, mediante prévia e expressa comunicação a CONTRATANTE, desde que mantido, no mínimo, o rol de profissionais cooperados na região do Vale da Paraíba, e, ainda, que de eventual redução não resulte prejudicado o cumprimento deste contrato.

Parágrafo sexto - Considerar-se-á prejudicado o objeto deste contrato na hipótese de redução do quadro de cooperados em percentual superior a 40% (quarenta por cento) do quadro atual.

Parágrafo sétimo - A CONTRATADA , dentro da viabilidade possível, facilitará o ingresso de profissionais odontólogos indicados pela CONTRATANTE nos seu quadro de cooperados.

trib.gif (84 bytes) CLAUSULA TERCEIRA - DOS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA

Nas situações de urgência, poderá o usuário buscar atendimento odontológico com profissionais cooperados, em qualquer parte do território nacional, independente da opção por local de atendimento distinto daquele onde estiver, mediante apresentação da Carteira de Usuário UNIODONTO.

Parágrafo Único - Entende-se por urgência os casos que acusam dor, infecção, hemorragias ou aqueles que necessitam de cimentação de peça protética em caráter provisório.

trib.gif (84 bytes) CLÁUSULA QUARTA - DOS USUÁRIOS

Para fins de definição do alcance deste contrato, são considerados usuários todos os que forem expressamente indicados pela CONTRATANTE, de acordo com as normas deste contrato:

Parágrafo Primeiro - São definidos como USUÁRIOS TITULARES:

a)Servidores ou empregados, ativos ou inativos;
b)Bolsistas ou requisitados;
c)os Associados da CONTRATANTE.

Parágrafo Segundo - São considerados USUÁRIOS DEPENDENTES:

a)cônjuge ou companheiro(a), assim qualificado na forma da lei;
b)filhos(as) solteiros até 30 anos de idade;
c)filhos inválidos;
d)são equiparados a condição de filhos(as) o enteado, o menor sob guarda, e o tutelado, desde que tenha a respectiva condição seja devidamente comprovada.
e)Pai ou mãe que preencham as condições de dependentes, conforme determinação legal,.
f)netos(as) até o limite de 30 anos de idade.

Parágrafo Terceiro - Qualquer associado da CONTRATANTE poderá optar pela utilização dos serviços ora pactuados, desde que residam na região de abrangência deste CONTRATO.

trib.gif (84 bytes) CLAUSULA QUINTA - DAS OPÇÕES DE PLANOS

Os usuários terão direito, observado o Plano em que estão inscritos e o rol de procedimentos, a atendimentos odontológicos compreendendo os procedimentos realizados em consultórios ou centros odontológicos, na rede de cooperados da CONTRATADA, mediante opção pelo "PLANO AMARELO" , como referência básica para cobertura do usuário.

Parágrafo primeiro - A opção de Plano formalizada pelo usuário titular quando de sua inclusão, vincula seus dependentes a mesma cobertura.

Parágrafo segundo - Uma vez inscrito no Plano, a alteração dessa opção de somente poderá será aceita após os primeiros 12 (doze) meses de vigência deste contrato.

Parágrafo terceiro - Na transferência de entre Planos, o usuário deverá permanecer no novo plano pelo prazo mínimo de 12 meses, contados a partir da data de sua efetiva transferência para o novo Plano.

trib.gif (84 bytes) CLAUSULA SEXTA - DO ROL DE PROCEDIMENTOS COBERTOS

Sem prejuízo dos procedimentos previstos na Resolução o CONSU nº 10, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, as partes acordam a cobertura dos seguintes procedimentos para cada opção de Plano:

1. PLANO AMARELO (Registro ANS 439044/02-0):

URGENCIA/EMERGENCIA (24 horas)
Curativo em caso de hemorragia
Curativo em caso de odontalgia aguda
Consulta de urgência
Tratamento de processo infeccioso
Tratamento de alveolite
Imobilização temporária
Recimentação de peça protética
Colagem de fragmentos
Incisão e drenagem de abcessos intra e extra oral
Reimplante de dente avulsionado

CIRURGIA
Alveolotomia/ Alveoloplastia (por hemi-arcada)
Apicectomia unirradicular / birradicular / trirradicular
Apicectomia unirradicular / birradicular / trirradicular com obturação retrógrada
Aprofundamento sulco gengivo-vestibular ( correção de bridas musculares / sulcoplastia )
Cirurgia p/correção de tuberosidade ( torus mandibular bilateral / torus unilateral / de torus palatino )
Curetagem apical
Enucleação cística ( cistos pequenos)
Exodontia de dente decíduo
Exodontia de dente permanente ( exodontia simples / retalho / múltiplas )
Exodontia de elemento incluso
Exodontia de elemento semi-incluso
Remoção de raiz residual ( p/elemento )
Frenectomia ( labial e lingual )
Ulotomia / ulectomia
Cirurgia para tracionamento ortodôntico
Exodontia de elemento incluso impactado
Excisão de mucocele/Rânula
Reimplante por avulsão traumática
Remoção cirúrgica hiperplasia ( por hemi-arco)
Biópsia - cavidade bucal ( exame laboratorial não incluído)
Fraturas Alveolo-dentárias-redução cruenta )
Fraturas Alveolo-dentárias-redução incruenta
Correção de bridas musculares
Cirurgia de odontoma e osteoma

DENTÍSTICA RESTAURADORA
Restauração ( amálgama/resina auto ou fotopol./Inomero ) 1 face.
Restauração ( amálgama/resina auto ou fotopol./Inomero ) 2 face.
Restauração ( amálgama/resina auto ou fotopol/Inomero ) 3 faces.
Restauração ( amálgama/resina auto ou fotopol./Inomero) mais de 3 faces ângulo
Remineralização de esmalte com nitrato de alumínio ( por elemento) ( 4 sessões)
Colagem de fragmento
Núcleo de preenchimento (Ionômero/Resina/ Amálgama )
Restauração a pino ( intra-dentinária)
Restauração de superfície radicular

ENDODONTIA
Clareamento de dentes desvitalizados
Remoção de obturação radicular ( por canal )
Remoção de prótese/pino metálico ( por elemento )
Tratamento/ Retratamento endodôntico em dentes com 1 conduto
Tratamento/ Retratamento endodôntico em dentes com 2 condutos
Tratamento / Retardamento endodôntico em molares ( 3 ou mais condutos )
Tratamento pulpar em decíduo ou pulpotomia
Tratamento endodôntico em dente com rizogêneze
Tratamento de perfuração ( assoalho de molares)

ODONTOPEDIATRIA / PREVENÇÃO
Aplicação tópica flúor, incluído profilaxia
Profilaxia das 2 arcadas
Aplicação de selante ( por elemento )
Orientação para Higiene Bucal com evidenciação de placa bacteriana
Aplicação de cariostático ( por sessão)
Aplicação de verniz com flúor ( por elemento)

ORTODONTIA
Análise do caso ( consulta incluída)
Aparelho corretivo ( fixo ) total-colocação
Aparelhagem preventiva ( Interceptativo ) - colocação
Ortopedia Funcional dos maxilares - colocação
Mantenedor de espaço
Expansor
Aparelho corretivo ( fixo ) 1 arcada - colocação
Aparelho extra-oral
Aparelho de Contenção - Colocação por Arcada
Disjuntor
Arco transpalatino
Aparelho extra-oral para tração reversa
Quadrihelix

PERIODONTIA
Imobilização dentária temporária
Desgaste seletivo
Deslize apica/lateral de retalho gengival
Gengivectomia e/ou gengivoplastia
Raspagem sub gengival mais polimento coronário e radicular
(curetagem de bolsa periodontal)
Aumento de coroa clínica
Raspagem mais polimento supra gengival
Cunha distal
Dessenbilização dentária ( por elemento )

PRÓTESE
Prótese parcial removível provisória
Prótese Total imediata
Prótese Total Rósea
Prótese Total incolor
Conserto de prótese
Ajuste Oclusal
Remoção de Coroa / Pino
Remoção de prótese
Remoção de núcleo

RADIOLOGIA
Radiologia interproximal ( bite-wing )
Radiografia Oclusal
Radiografia Panorâmica
Radiografia Periapical
Levantamento Periapical ( 14 RX )

CONSULTA / EMERGÊNCIA / DIVERSOS
Consulta inicial ( orçamento ou perícia odontológica )

IMPLANTE
Análise do caso ( consulta incluída )

DISFUNÇÃO DE ATM
Consulta para avaliação

trib.gif (84 bytes) CLAUSULA SÉTIMA - DA INCLUSÃO E MOVIMENTAÇÃO DE USUÁRIOS

A CONTRATANTE deverá enviar a CONTRATADA, na data de assinatura deste contrato, o cadastro de todos os Usuários Titulares interessado em ingressar nos Planos oferecidos, e respectivos dependentes, através de formulário próprio fornecido pela CONTRATADA, ou por transferência magnética ou, ainda, em disquete, os quais passarão, automaticamente, a condição de usuários dos serviços objeto desta avença.
Parágrafo Primeiro - No caso de inclusão de novos dependentes, cujo advento ocorrer durante a vigência do contrato, o prazo para cadastramento é de até 30 (trinta) dias contados do evento, devendo ser acompanhado obrigatoriamente dos documentos comprobatórios da condição de ingresso.

Parágrafo Segundo - Os empregados, servidores, ativos ou inativos, bolsistas, requisitados ou associados da CONTRATADA, que forem admitidos, contratados ou requisitados na vigência deste Contrato, terão o prazo de 30 (trinta) dias para ingressar em um dos Planos oferecido.

Parágrafo terceiro - O usuário incluído no curso do contrato somente terá direito à cobertura, nos termos e limites da cobertura escolhida, a partir do primeiro dia útil posterior à movimentação cadastral que o tiver incluído

Parágrafo quarto - A qualquer tempo poderá a CONTRATADA solicitar documentação para averiguação da regularidade de inscrição do usuário.

Parágrafo quinto - A CONTRATANTE se obriga a informar, mensalmente, a CONTRATADA, até o dia 20 (vinte) de cada mês, a relação atualizada de novos servidores, empregados, bolsistas, requisitados ou associados, bem assim a exoneração ou demissão destes, com a finalidade de manter atualizado o cadastro da CONTRATADA.

Parágrafo sexto - Após o ingresso no Plano, as exclusões cadastrais de titulares ou dependentes somente poderão ocorrer quando da renovação do presente contrato, exceto em caso de falecimento, exoneração ou demissão do titular.

Parágrafo sétimo - A contratante, quando do cadastramento inicial, deverá indicar os nomes e classificação dos usuários, sejam titulares ou dependentes, assim como a data de nascimento e o grau de parentesco ou afinidade.

trib.gif (84 bytes) CLAUSULA OITAVA - DA CREDENCIAL E MANUAL DE ORIENTAÇÃO

A CONTRATADA se obriga a fornecer ao usuário, sem custo adicional para a CONTRATANTE, as credenciais necessárias para utilização dos serviços ora estabelecidos.

Parágrafo Primeiro - A não apresentação da credencial ou documentos específicos, desobriga a CONTRATADA da prestação dos serviços de que trata este contrato, exceto se para essa circunstância tenha a CONTRATADA concorrido.

trib.gif (84 bytes) CLAUSULA NONA - DA CARÊNCIA

A utilização dos procedimentos elencados para os Planos abrangidos por este contrato, "PLANO AMARELO" , não estará sujeita a qualquer tipo de carência ou restrição de uso.

trib.gif (84 bytes) CLAUSULA DÉCIMA - DO PREÇO MENSAL PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS

Pela prestação dos serviços executados, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, mensalmente, o montante global representado pelo número de usuários em cada modalidade de Plano, multiplicado pelo valor unitário de cada categoria:

COBERTURA

VALOR DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL
AMARELA

R$ 18,80

Parágrafo Primeiro - Pela inscrição de cada usuário será devido a CONTRATADA o valor de R$3,00 (três reais), por usuário cadastrado, independentemente, da modalidade do plano que optado, que deverão ser pagos em uma única parcela

Parágrafo Segundo - Para fins de composição do faturamento mensal, a exclusão de qualquer beneficiário somente será processada na fatura do mês subseqüente à solicitação.

Parágrafo Terceiro - A fatura mensal deverá ser apresentada pela CONTRADADA até o último dia útil de cada mês, em regime de pós-pagamento.

Parágrafo Quarto- A responsabilidade da CONTRATADA sobre os atendimentos iniciados cessa no último dia de vigência deste Contrato, correndo as despesas executadas após este prazo, sob a responsabilidade da CONTRATANTE, desde que a realização do tratamento não tenha sido anteriormente autorizada pela CONTRATADA.

trib.gif (84 bytes) CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA FORMA DE PAGAMENTO

A pagamento será efetuado, mensalmente, até o 10º (décimo) dia útil após o recebimento da fatura pela CONTRATANTE.

Parágrafo Primeiro - Todos os valores devidos por força deste contrato que não forem quitados no prazo previsto serão acrescidos de multa de 2%, mais a atualização com base na variação percentual acumulado do Índice de Preços ao Consumidor - Setor Saúde, IPC-SAUDE, da Fundação de Pesquisa Econômicas ou, na sua falta, por outro índice a ser estabelecido pelas partes que reflita as variações inflacionárias do período, além dos juros moratórios, na razão de 1% (um por cento) ao mês ou fração deste, incidente sobre o valor atualizado. Tais acréscimos serão devidos a partir do dia seguinte ao prazo estipulado para pagamento, independentemente de notificação, protesto ou interpelação Judicial ou extrajudicial à parte inadimplente.

Parágrafo Segundo - Em caso de inadimplemento por períodos superiores a 60 (sessenta) dias consecutivos, caracterizados por não pagamento de qualquer valor devido a CONTRATADA poderá ainda considerar imediatamente rescindido o presente contrato, independentemente de aviso ou notificação previa, sem prejuízo da cobrança do total devido, acrescido dos percentuais previstos neste Contrato.

Parágrafo Terceiro - Este Contrato não cobre qualquer tipo de reembolso pecuniário.

trib.gif (84 bytes) CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA REVISÃO DOS CUSTOS

Todos os preços previstos neste contrato, fixados em moeda corrente do País, poderão ser revistos após o 12º (décimo segundo) mês de sua vigência, tendo como base a variação do Índice de Preços ao Consumidor do Setor Saúde - IPC-Saúde, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, no período, ou outro que vier a sucedê-lo.

trib.gif (84 bytes) CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO ACOMPANHAMENTO

A CONTRATADA deverá apresentar, trimestralmente, relatório gerencial de atendimentos ocorridos no período, contemplando os procedimentos adotados individualmente e, se for o caso, acompanhado de proposições que viabilizem a adoção de ações educativas para elevação dos níveis de qualidade de vida dos usuários

trib.gif (84 bytes) CLAUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Constituem obrigações exclusivas da CONTRATANTE:

a)Encaminhar, até o dia 20 (vinte) de cada mês de relatório dos usuários habilitados e excluídos;
b)Efetuar os pagamentos das faturas no prazo previsto neste Contrato;
c)Estimular, perante a comunidade de usuários, ações educativas direcionadas para a área de saúde bucal;
d)Encaminhar a CONTRATADA reclamações dúvidas apresentadas pelos usuários; e
e)Interceder junto a CONTRATADA para a solução de impasses identificados no relacionamento entre o usuário e a CONTRATADA;

trib.gif (84 bytes) CLAUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Constituem obrigações da CONTRATADA

a)O fornecimento de cartão de identificação do USUÁRIO específico para utilização dos serviços de que trata este contrato, sem qualquer ônus adicional para a CONTRATANTE;
b)disponibilizar para aos usuários manual utilização dos serviços odontológicos e de identificação dos profissionais cooperados, devidamente atualizados;
c)prestar os esclarecimentos que lhe forem formulados pela CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 horas;
d)se necessário proporcionar a ampliação da rede de profissionais cooperados, especialmente na região do Vale do Paraíba;
e)prestar os serviços odontológicos objeto deste Contrato, utilizando-se das melhores e mais modernas técnicas e profissionais;
f)apresentar, sempre que solicitado, relatórios gerenciais sobre os serviços utilizados pelos usuários alcançados por este Contrato;
g)propor ações conjuntas para desenvolvimento e programas de saúde bucal entre a comunidade de usuários deste contrato.
h)disponibilizar serviço de atendimento aos usuários para situações de emergência ou urgência;
i)assumir todos os ônus referentes aos serviços objeto deste contrato;
j)Reembolsar R$35,91 (Trinta e cinco reais e noventa e um centavos) nos casos de urgência e emergência quando não for comprovadamente possível a utilização de serviços próprios, contratados ou credenciados.

Parágrafo Primeiro - No documento de identificação do USUÁRIO deverá constar, obrigatoriamente, além dos dados pessoais do portador, a modalidade do Plano de Cobertura Odontológica.

Parágrafo segundo - Os cooperados da CONTRATADA assumem toda a responsabilidade pela qualidade dos serviços prestados , comprometendo-se a indenizar eventuais danos ou prejuízos causados aos usuários em razão de negligência, imperícia ou imprudência.

trib.gif (84 bytes) CLAUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS DIVERGENCIAS

Quanto houver divergências de qualquer natureza em relação aos serviços prestados, a CONTRATADA providenciará para que o fato seja esclarecido de imediato ou em até 48 (quarenta e oito) horas quando for necessária a apuração através de documentos ou informações que não estejam em poder do Usuário ou da CONTRATADA.

Parágrafo primeiro - Se a divergência for de natureza odontológica e a apuração não resultar em solução de consenso, será constituída junta odontológica, composta por três membros, sendo um nomeado pela CONTRATADA, outro pelo Usuário e um terceiro desempatador , escolhido pelos dois nomeados, para dirimir a divergência.

Parágrafo segundo - Os honorários dos profissionais odontólogos de que trata o parágrafo anterior serão nomeados e rateados pelos CONTRATANTES.

trib.gif (84 bytes) CLAUSULA DECIMA SÉTIMA - VIGÊNCIA

Este contrato terá vigência inicial de 12 (doze) meses, tornando-se, ao final desse período, por prazo indeterminado, podendo a partir de então ser rescindo a qualquer tempo por qualquer das partes, mediante notificação revia e expressa com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem que resulte em qualquer ônus para as partes.

Parágrafo primeiro - Durante o período de denúncia, o número de usuários não poderá ser reduzido, exceto em razão de falecimento ou demissão/exoneração do empregado/associado.

Parágrafo segundo - Este contrato poderá ser rescindido a qualquer momento se as partes não cumprirem fielmente as suas disposições e cláusulas, ressalvado o caso de calamidade pública ou por força maior que não permita às partes o prosseguimento de suas atividades.

Parágrafo terceiro - Qualquer tolerância ou concessão da CONTRATANTE ou CONTRATADA não poderá ser entendida como novação, renúncia, perdão, nem alteração das cláusulas aqui pactuadas.

trib.gif (84 bytes) CLAUSULA DÉCIMA OITAVA - DO FORO

Fica eleito o foro de São José dos Campos/SP para dirimir quaisquer dúvidas oriundas desta contrato, sendo certo que em tal caso a parte vencida pagará à outra, além do principal reclamado, as custas e honorários advocatícios.

E, assim, por estarem justos e acordados, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas infra-assinadas, compromentendo-se a cumpri-lo fielmente.

São José dos Campos, 01 de junho de 2003

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