MCTIC divulga guia para apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento 2018

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Jornal da Ciência, 18 de setembro de 2017

Guia orienta parlamentares a destinar emendas para projetos do MCTIC

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) possui um guia para orientar deputados federais e senadores a apresentar emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2018, destinando recursos para programas e projetos da pasta. A cartilha é um instrumento do ministério para fortalecer e ampliar as ações de ciência, tecnologia, inovação e comunicação para o desenvolvimento e a inclusão social e digital.

O Guia de Orientações para Apresentação de Emendas Parlamentares reúne informações sobre os programas do MCTIC, com a descrição das ações, destinações, finalidades, públicos beneficiários e valores mínimos para apresentação de emendas. Há capítulos sobre as secretarias de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec), de Política de Informática (Sepin), de Telecomunicações (Setel), de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (Seped), além do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

A cartilha inclui o apoio a estudos e projetos de pesquisa sobre mudança do clima e oceanos, incluindo laboratórios nacionais embarcados; à implantação e modernização de centros vocacionais tecnológicos; ao desenvolvimento de arranjos produtivos locais; a projetos de tecnologia assistiva; a tecnologias para cidades sustentáveis; a projetos na área de segurança alimentar e nutricional; a ações de popularização da ciência; à implantação de parques tecnológicos e de centros de pesquisa e desenvolvimento em redes inteligentes e manufatura avançada; aos laboratórios de nanotecnologia; à implantação de centros de recondicionamento de computadores; a projetos de inclusão digital; a startups; e a chamadas públicas.

Acesse aqui: Guia de Orientações para Apresentação de Emendas Parlamentares

MCTIC