Quilombo atrasa programa espacial

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Valor Econômico, 12 de janeiro de 2009.

O cronograma previsto no tratado espacial entre o Brasil e a Ucrânia está atrasado, o que deve levar ao adiamento do vôo inaugural do foguete Cyclone 4, previsto para julho de 2010. Uma combinação de problemas ameaça o acordo, e as autoridades brasileiras temem que ele possa até mesmo vir a ser denunciado pela Ucrânia. O atraso se dá em virtude da disputa entre diferentes repartições públicas, reivindicações de remanescentes de quilombos, falta de legalização das terras do centro de lançamento e na falta da liberação de verbas para as obras e para a integralização da parte brasileira no capital da Alcântara Cyclone Space, a ACS.

Desde 2003, quando foi firmado o acordo entre Brasil e a Ucrânia, o projeto da ACS, uma empresa pública binacional, só fez encolher. Em dezembro último recebeu o golpe que atingiu não só a ACS, como praticamente tirou de foco o programa espacial brasileiro: a decretação como área quilombola de 78 mil hectares dos 114 mil hectares que constituem a península de Alcântara, no Maranhão, feita pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O município de Alcântara se localiza numa região privilegiada para o lançamento de foguetes, devido à proximidade com a linha do Equador. Cada lançamento em Alcântara pode custar até 30% menos que em outras bases instaladas pelo mundo, principalmente devido à economia possível de combustível. Além disso é próxima ao mar, o que permite a liberação dos estágios dos foguetes com a segurança de que eles não cairão em terra e em áreas habitadas.

Com a definição da área quilombola - objeto de muitas divergências entre o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), a Secretaria da Igualdade Racial e o Incra - toda a área destinada ao programa espacial brasileiro, como um todo, foi afetada. Até então, essa área era de cerca de 16,2 mil hectares, sendo 9,2 mil hectares da Ministério da Aeronáutica, onde o Brasil desenvolve seu próprio Veículo Lançador de Satélites , o VLS. Foi nessa área que explodiu a plataforma de lançamento do VLS 3, em agosto de 2003, num acidente que matou mais de 20 pessoas.

Nos outros 7 mil hectares seriam construídos três centros de lançamento e três áreas institucionais. Estas abrigariam faculdades, centros tecnológicos, escolas para a formação de trabalhadores do local e áreas para a exploração do turismo (hotéis) na região. Dos três centros de lançamentos, um era da ACS, com 1.290 hectares. Os outros dois seriam destinados a futuros acordos do Brasil com países como a Rússia, China ou Estados Unidos. Com toda essa área sendo declarada território quilombola, a ACS recorreu à Aeronáutica e conseguiu um pedaço de terra dentro do centro de lançamento do VLS. Mas bem menor: 450 hectares.

Os hectares perdidos fazem diferença. Na antiga área, a ACS teria maior capacidade de armazenamento e capacidade para fazer até dez lançamentos anuais. Cada um a um custo estimado entre US$ 40 milhões e US$ 50 milhões. Na área nova, apenas seis - no limite, pode chegar a oito.

O acordo entre Brasil e Ucrânia prevê o lançamento do foguete Cyclone 4 - que é o desenvolvimento do Cyclone 3, já em uso pela Ucrânia - a partir de plataformas móveis. Essas plataformas e o Cyclone deveriam chegar pelo mar, até um porto a ser construído em Alcântara, a um custo de R$ 320 milhões. Mas não há previsão orçamentária e o projeto também não entrou no PAC, ou seja, não tem o selo das prioridades do governo Lula. Além disso, surgiu a suspeita de que a área prevista para a construção é inadequada, devido a problemas de assoreamento.

No projeto original, o vôo inaugural do Cyclone 4 (tecnicamente chamado de vôo de qualificação) se daria em 2011. Mas, por sugestão do governo brasileiro, a data foi antecipada para julho de 2010 - como carga, dois satélites, um brasileiro e outro de uma universidade japonesa. A idéia era dar mais uma bandeira de campanha à provável candidata do PT à sucessão presidencial, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Sem o porto (mais tarde se fará um outro projeto, em outro lugar), a ACS resolveu improvisar para tentar manter o cronograma: plataforma e foguetes ucranianos serão levados até o porto de Itaqui, em São Luís. De lá, de ferry-boat até Alcântara, e da cidade até o centro de lançamento, por uma estrada estadual de 50,5 quilômetros já construídos e que só precisam ser recapeados - o Ministério da Ciência e Tecnologia conseguiu alocar R$ 80 milhões no Orçamento da União para a obra.

Mesmo com a nova área localizada no interior do centro de lançamento do VLS da Aeronáutica, a ACS, para começar as obras - são previstos 130 prédios, desde guaritas a depósitos de combustível - precisa da licença prévia do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). Para fazer o estudo de impacto ambiental na "área indireta", os técnicos da ACS precisam entrar nas terras quilombolas - mas foram proibidos por eles. Hoje, a ACS vai ajuizar uma ação na Justiça Federal reclamando o direito de entrar na área.

"Qualquer atraso, um dia que seja, dos levantamentos para obtenção da licença prévia, implica perder o início da estação seca de 2009, iniciando-se as obras, por conseguinte, somente na estação seca de 2010", diz o presidente da ACS, Roberto Amaral. "Neste caso, estará inviabilizada a data do primeiro lançamento, fixada pelo governo brasileiro para julho de 2010.". A estação seca, em Alcântara, vai até agosto próximo.

Na ação, a ACS afirma que os obstáculos impostos pelos quilombolas "ferem de morte os interesses nacionais, na medida em que impedem o crescimento e o desenvolvimento tecnológico do país". Alerta também que "o tratado internacional pode vir a ser denunciado pela outra parte, caso o Brasil não consiga cumprir suas obrigações". Diz ainda que isso "implicaria perda técnico-científica inimaginável, além de um retrocesso na busca da capacidade de lançamento de um foguete de grande porte", pois o acordo com a Ucrânia "prevê a transferência de tecnologia de lançamento".

Apesar das queixas da ACS, o fato é que não só os quilombolas têm sido um obstáculo para o projeto. O governo brasileiro também até agora não honrou parte de seus compromissos. A integralização do capital da ACS, que é uma empresa pública binacional, por exemplo. Depois de muito esforço, o MCT conseguiu um crédito de R$ 48 milhões para integralizar parte do capital da empresa (que era inicialmente de US$ 105 milhões e foi aumentado para US$ 375 milhões). Mas o Ministério do Planejamento até agora não liberou o dinheiro, embora o ministro Paulo Bernardo tenha assinado a lei que permitiu a abertura do crédito.

Segundo apurou o Valor, o Brasil já integralizou R$ 40 milhões, enquanto a Ucrânia ainda não chegou aos R$ 4 milhões - na realidade, algo em torno dos R$ 3,9 milhões. O que no mínimo revela as desconfianças com a capacidade do parceiro de cumprir com sua parte: por enquanto nem sequer há a cessão das terras à ACS, motivo considerado mais que suficiente para justificar a insegurança dos ucranianos.

A rigor trata-se de um momento delicado para todo o programa espacial brasileiro, que já teve momentos bem mais otimistas. Em 1981, por exemplo, o governo desapropriou uma área de 62 mil hectares na península de Alcântara para esse fim. Hoje está restrito a 16,2 mil hectares e a muitas incertezas.

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